Latim e Direito Constitucional

As doutrinas mercantilistas não eram aplicadas universalmente. A Espanha teve vantagens de início, em face do afluxo de metais preciosos provenientes de seu império americano. Mesmo assim seu governo mantinha rígido controle sobre o comércio e a indústria.

A política das demais nações orientava-se para conquistar uma maior parcela do comércio de exportação, o que implicava um programa de prêmios, tarifas e extensa regulamentação da indústria e da navegação.

Na Inglaterra políticas mercantilistas foram adotadas no reinado deElizabeth I of England (1533-1603) e continuados pelos monarcas de dinastias Stuart (The House ofStuart) e por Oliver Cromwell (1599-1658). Esses governantes empenharam-se numa disputa pela aquisição de colônias, concediam privilégios de monopólio a companhias comerciais e procuravam controlar as atividades econômicas dos cidadãos.

Exemplos foram as leis destinadas a eliminar a ociosidade e estimular a produção, bem como as de navegação. Em fins do século 16 a rainhaElizabeth I of England deu aos juízes de paz autoridade para fixar preços, regulamentar as horas de trabalho e obrigar todo o cidadão fisicamente apto a trabalhar em alguma atividade útil.

A primeira das leis de navegação de 1652, no governo de Oliver Cromwell,visando anular o predomínio holandês no setor de transportes, determinava que todos os produtos coloniais exportados para a metrópole fossem embarcados em navios ingleses.

Uma segunda lei de navegação proibia o envio direto de certos artigos enumerados, como fumo e açúcar, para postos do continente europeu. Tais produtos deveriam ser remetidos primeiro à Inglaterra, de onde, após o pagamento dos direitos alfandegários, poderiam ser embarcados para outros portos.

Ambas as leis baseavam-se no princípio de que as colônias serviam somente para enriquecer a metrópole.

O mercantilismo deveria propor-se principalmente a aumentar internamente a força do Estado. O planejamento era feito com o fito de beneficiar o governo e apenas incidentalmente o povo em geral. Por isso, os mercantilistas alemães eram conhecidos como cameralistas (Kameralisten) de Kammer, nome dado ao tesouro real.

Foram postos em prática pelos reis Hohenzollern (Haus von Hohenzollern) da Prússia, principalmente Friedrich Wilhelm I., König in Preußen  (1688-1740) e Friedrich der Große ou der Alte Fritz(1712-1786). Essa política visava avultar a riqueza tributável e promover o poder do Estado. Drenavam-se pântanos, abriram-se canais, fundaram-se novas indústrias com auxílio do governo e os camponeses receberam instruções sobre as culturas que deveriam plantar.

Eram proibidas exportações de materias-primas e importações de artigos manufaturados para que a nação se tornasse autossuficiene. O grosso dessas medidas era aplicado em objetivos militares. Assim é que o exército regular da Prússia foi aumentado por Fredercio o Grande para 160.000 homens.

A França de Luís 14 (Louis XIVLouis-Dieudonné, le Roi-Soleil ou Louis le Grand (1638-1715) é que aplicou mais rigorosa e deliberadamente o mercantilismo. Isso se deveu ao fato de o Estado francês ter sido a mais perfeita encarnação do absolutismo e também devido à política de Jean-Baptiste Colbert ((1619-1683), primeiro-ministro de 1661 a 1683.

Colbert não era um teórico mas um político prático, que ambicionava o poder pessoal e pocurava multiplicar as oportunidades de enriquecimento da classe média a que pertencia.

Aceitava o mercantilismo não como um fim em si mesmo, mas apenas como um meio conveniente para aumentar a riqueza e o poder do Estado, conquistando assim a aprovação de seu soberano.

Ele tinha a firme convicção de que a França deveria adquirir a maior quantidade possível de metais preciosos. Para isso proibiu a exportação de dinheiro, impôs altas tarifas a produtos manufaturados estrangeiros e concedeu prêmios para estimular o desenvolvimento da navegação francesa.

Com esse fim fomentou o imperialismo, esperando melhorar a balança de comércio favorável, mediante a venda de produtos manufaturados às colônias. Para tanto, comprou ilhas nas Índias Ocidentais, incentivou o estabelecimento de colônias no Canadá e na Luisiana (Louisiana ou Louisiane) e fundou entrepostos comerciais na Índia e na Àficca.

Era tão devotado ao ideal de autossuficiência quanto qualquer cameralista da Prússia. Coccedeu subsídios a novas empresas, fundou algumas indústrias de propriedade estatal e até comprou mercadorias desnecessárias, só para manter de pé certas companhias periclitantes.

Conservava a indústria manufatureira sob rigoroso controle, a fim de que as companhias só comprassem matérias-primas na França ou em suas colônias e produzissem os artigos necessários à grandeza nacional.

Para ampliar o poder político da nação, proveu a França de uma armada de quase 300 navios, recrutando cidadãos das províncias marítimas e até criminosos para tripulá-los.

Procurou estimular o rápido crescimento da população, ao desencorajarr jovens de se tornarem monges ou freiras e isentando de quaisquer impostos as famílias com 10 ou mais filhos.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2010. 


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8.

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