Latim e Direito Constitucional

O mercantilismo com seu conjunto de doutrinas e práticas acompanhou a revolução comercial. Era um sistema de intervenção governamental com o objetivo de promover a situação próspera nacional e aumentar o poder do Estado.

Tinha também fins políticos, pois visava trazer mais dinheiro para o tesouro do rei, o que lhe permitia construir esquadras, petrechar exércitos e tornar seu governo temido e respeitado em todo o mundo.

Em face dessa estreita associação com as ambições dos príncipes, tem sido às vezes chamado de estatismo. E realmente nunca teria existido se não fosse o desenvolvimento de uma monarquia absoluta em lugar da estrutura fraca e descentralizada do feudalismo.

O seu apogeu foi o período entre 1600 e 1700, tendo muitas de suas características sobrevivido até o fim do século 18.

A doutrina do metalismo desempenhou papel central, ao estabelecer que a prosperidade de uma nação é determinada pela quantidade de metais preciosos existente dentro de seus limites.

O país que não tivesse acesso direto ao ouro e à prata deveria tentar aumentar o seu comércio com o resto do mundo, para que o valor das exportações excedesse o das importações.

Isso se chamava manter uma “balança de pagamentos favoráveis”, sendo necessárias três medidas principais: a) tarifas elevadas para reduzir o nível geral das importações e impedir completamente a entrada de certos produtos; b) prêmios às exportações e c) um amplo fomento às indústrias, para que o país tivesse a maior quantidade possível de mercadorias para vender ao estrangeiro.

Além disso, o mercantilismo incluía certos elementos de nacionalismo econômico: paternalismo e imperialismo.

Ao promover novas indústrias, a pátria se tornaria independente de fornecimentos estrangeiros, ideal de uma nação autossuficiente.

Os mercantilistas sustentavam que o governo deveria exercer as funções de um guardião zeloso sobre as vidas de seus cidadãos.

Impunha-se a assistência aos pobres com cuidados médicos gratuitos, não por mero espírito de caridade ou justiça, mas para que o Estado pudesse repousar sobre sólidas bases econômicas e para que tivesse, em caso de guerra, o apoio de pessoas numerosas e sadias.

Era advogada finalmente a aquisição de colônias. Aqui, igualmente, a finalidade era tornar a nação forte e independente. Os tipos de possessões mais desejadas eram aqueles que pudessem aumentar os fundos nacionais de metais preciosos.

Na sua falta seriam aceitáveis os domínios que fornecessem produtos tropicais, abastecimentos navais ou quaisquer outros artigos que o Estado central não pudesse produzir.

As colônias existiam para benefício das metrópoles. Não tinham permissão para  dedicar-se à indústria ou à navegação. Sua função era produzir matérias-primas e consumir o máximo possível de produtos manufaturados. Assim robusteciam as indústrias da cidade principal, dando-lhes vantagem na luta pelo comércio mundial.

Quem escreveu sobre a teoria mercantilista foram os filósofos e homens de ação que pertenciam ao mundo dos negócios. Entre eles estavam Jean Bodin(1529-1596) e Thomas Hobbes (1588-1679), predispostos a apoiar qualquer política que aumentasse a riqueza e o poder do governante.

A maioria dos apologistas do mercantilismo se interessava por ele como um meio de promover um balanço comercial favorável. Outros o concebiam como uma espécie de paternalismo com vistas a aumentar a abundância interna do país.

Por outro lado, alguns defendiam uma política de certo modo semelhante às ideias atuais sobre investimentos públicos, recomendando que o Estado destinasse fundos abundantes para o auxílio aos pobres e para a construção de obras públicas, como meio de estimular os negócios.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2010. 


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8.

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