Latim e Direito Constitucional

O sistema doméstico tinha vantagens para os próprios trabalhadores, quando comparado com o fabril. Não havia horário regular de trabalho e era possível suplementar os rendimentos da família cultivando uma pequena gleba e colhendo algumas hortaliças.

As condições de trabalho em casa eram mais saudáveis do que nas fábricas e o trabalhador dispunha da família para ajudá-lo em tarefas mais simples. Também a ausência de supervisão por parte de um capataz e do medo de ser despedido por motivos fúteis deve ser considerada uma vantagem positiva.

Os operários estavam por demais espalhados para se organizarem com eficiência, visando uma ação conjunta. Consequentemente, não tinham meios de se proteger contra empregadores desonestos, que lhes sonegavam parte dos salários ou que os forçavam a aceitar o pagamento em gêneros.

A revolução comercial acarretaria grandes mudanças na organização dos negócios.

Na Idade Média a unidade dominante de produção e comércio era a oficina ou o armazém de propriedade individual ou familiar. A sociedade comercial era também bastante comum, a despeito da grave desvantagem representada pela responsabilidade ilimitada de cada um dos sócios pelas dívidas de toda a firma.

Evidentemente nenhuma dessas unidades se adaptava bem a negócios que envolvessem grandes riscos e um imenso investimento de capital.

A formação das companhias regulamentadas foi o primeiro resultado das tentativas para conseguir uma organização comercial mais adequado. Os associados não operavam uma fusão de capitais, concordavam apenas em cooperar para proveito de todos e em obedecer a certas regras definidas. Exemplo notável desse tipo de organização foi a companhia inglesaCompany of Merchant Adventurers of London, fundada com o objetivo de comerciar com os Países Baixos e a Alemanha.

No século 17 a companhia regulamentada foi em parte suplantada pelasociedade por ações, formada por meio da subscrição de cotas de capital por um número considerável de investidores.

Os acionistas eram coproprietários dela e podiam participar dos lucros na proporção do dinheiro empregado,

sociedade por ações era uma unidade permanente, não estando sujeita a reorganização todas as vezes que um dos membros morria ou se retirava. Além disso, possibilitava uma acumulação de capital muito maior, com a ajuda de uma ampla distribuição de ações Apresentava quase todas as vantagens de uma sociedade anônima moderna, exceto quanto a não ter personalidade jurídica, com os direitos e privilégios garantidos aos indivíduos.

Entre as principais organizações de comerciantes, havia algumas que eram também companhias privilegiadas, que recebiam do governo cartas de privilégio que lhes concediam monopólio em certa localidade e lhes conferiam ampla autoridade dos seus habitantes.

Graças a um privilégio desse tipo é que a British East India Companygovernou a Índia, como se esse país fosse propriedade particular até 1858. Outras companhias famosas foram a Dutch East India Company (Vereenigde Oost-Indische Compagnie), a Hudson's Bay Company, a Plymouth Companye aLondon Company também chamada  de Charter of the Virginia Company of Londons. Esta última fundou a colônia da Virgínia e governou-a durante algum tempo como se fosse proprietária sua.

Um último aspecto da revolução comercial foi o desenvolvimento de uma economia monetária mais eficiente.

O dinheiro já vinha sendo usado desde a efervescência do comércio no século 11, mas eram raras as moedas cujo valor fosse reconhecido fora de seu local de origem.

Por volta de 1300 o ducado e o florim venezianos, ambos de ouro, tinham ganho circulação na Itália e nos mercados internacionais do norte da Europa.
Mas havia grande confusão, uma vez que nenhum país possuía um sistema monetário uniforme. Moedas emitidas pelos reis circulavam lado a lado com o dinheiro de países estrangeiros.

Assim é que os padrões monetários sofriam frequentemente modificações e as próprias moedas eram muitas vezes adulteradas.

O desenvolvimento do comércio e da indústria, durante a revolução comercial, acentuou a necessidade de sistemas monetários mais estáveis e uniformes.

O problema foi resolvido a troco da adoção por todos os Estados mais importantes de um sistema padrão de dinheiro para ser usado em todas as transações dentro de seus limites geográficos.

Muito tempo transcorreu antes que a reforma fosse completada. Na Inglaterra a elaboração de uma cunhagem uniforme só foi terminada no fim do século 17. A França, só no tempo de Napoleão, é que conseguiu reduzir seu dinheiro aos modernos padrões de simplicidade e conveniência.

As moedas nacionais formam realmente uma conquista da revolução comercial.

Rio de Janeiro, 06 de junho de 2010. 


____________
N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8.

Direitos reservados: os textos podem ser reproduzidos, desde que citados o autor e a obra. ( Código Penal, art. 184 ; Lei 9610/98, art. 5º, VII e Norma Técnica NBR 6023, da ABNT ).