Latim e Direito Constitucional

 

A televisão, em várias oportunidades, apresentou a teoria do big-bang como origem do mundo. Nunca porém foi esclarecida a pergunta: donde vem a partícula da matéria na qual se deu a grande explosão inicial?

Quando movemos um pincel para pintar uma parede, não vamos produzir uma substância nova, ainda não existente, mas apenas uma qualidade nova (a cor, forma acidental) de uma substância preexistente.

Criar é produzir o ser enquanto ser, e não enquanto tal ou tal ser (enquanto é quente ou colorido...). Assim, criação é causalidade no plano ontológico, visando ao ser como tal. Dessa forma, criar é próprio do Ser Absoluto, pois somente Ele pode produzir o ser como ser. Toda a criatura, por ser limitada, só pode produzir aspectos do ser; por conseguinte, nenhuma criatura pode criar.

A criação é um ato livre. Se Deus é o Ser perfeito, não pode estar sujeito à necessidade de produzir alguma criatura. O sol necessariamente ilumina e esquenta; Deus, porém, não cria necessariamente. Nem precisa criar para obter a sua glória, pois Ele é sumamente perfeito e feliz, mesmo sem as criaturas.

O texto bíblico não introduz a noção metafísica da criação do nada (ex nihilo), nem afirma que o mundo teve um princípio: a criação não é um mito atemporal; ela é integrada na história, da qual é o início absoluto.

O livro do Gênesis (Gn 1,1; 2,4a) relata a criação do mundo com base em um esquema de enumeração. Nas obras de divisão, no primeiro dia, apareceram luz e trevas; no segundo dia, águas superiores, inferiores, terra e mar; no terceiro dia, vegetação. Nas obras de ornamento, no quarto dia, sol, lua e estrelas; no quinto dia, aves, peixes e animais da terra; no sexto dia, o homem.

Os hebreus não possuíam uma filosofia da natureza. Por isso, a concepção bíblica baseia-se em uma idéia de domínio supremo de Deus, cuja ação especificamente divina nenhum agente é capaz de realizar, além Dele.

A partir da idéia da criação, podemos lucubrar sobre a relação dos homens para com Deus. Sendo Ele a fonte primeira da ordem moral, o direito é que é absolutamente primeiro e vem em primeiro lugar. Nele só há direitos e não deveres propriamente ditos. Ou, mais exatamente, Deus é o direito vivo e eterno, princípio absoluto de todos os direitos. Todos os deveres das criaturas procedem necessariamente do direito de Deus, criador e legislador universal. Seus direitos sobre as coisas ou sobre a atividade de outrem só valem na medida em que são expressões ou determinações do direito universal de Deus.

Assim, o direito de propriedade é real, mas não absoluto e ilimitado, como pretendem as teorias do liberalismo econômico.

Deus, que tudo criou, possui sobre todas as coisas um direito exclusivo. O homem não é pois e nem pode ser senão um usufrutuário (Código Civil, art. 1.390), obrigado a usar das coisas em conformidade com a vontade divina. Ora, esta vontade é primeiramente que o homem possa apropriar-se das coisas, terras e bens materiais e, depois, quanto ao uso delas, que as considere como bens comuns. Direito de propriedade, numa visão ética, é o direito de gozar e de dispor das coisas, como de um bem próprio, em vista do bem comum (ius utendi et abutendi re tanquam sua, in proprium et aliorum commodum).

P.S.: Artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA) em 14/09/2003.

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