Latim e Direito Constitucional

Os decretos que Henrique VIII fizera passar não transformaram a Inglaterra num país protestante.

Embora a abolição da autoridade papal fosse seguida pela dissolução dos mosteiros e pelo confisco de suas riquezas, o país permanecia católico quanto à doutrina.

Os Seis Artigos (the statute of six articles)adotados pelo Parlamento em 1339, a mando do rei, não deixaram lugar para dúvidas quanto à ortodoxia oficial. 

Confissão auricular, missa em sufrágio dos mortos e celibato clerical, tudo isso foi confirmado; e a morte na fogueira foi cominada como a pena aos que negassem o dogma católico da eucaristia.

Uma minoria de protestantes crescia sempre. No reinado de Eduardo VI (Edward VI  -- 1537-1553), seu número chegou a ganhar ascendência.

Os homens mais ativos nesse trabalho foram Thomas Cranmer (1489-1556), arcebispo de Canterbury e os duques de Somerset (Edward Seymour, 1st Duke of Somerset – 1506-1552) e Northumberland (George FitzRoy, 1st Duke of Northumberland, -- 1665-1716), que dominaram sucessivamente o conselho de regência.

Tendo os três fortes pendores protestantes, os artigos de fé e as cerimônias da igreja da Inglaterra passaram por uma drástica revisão. Permitiu-se o casamento dos sacerdotes, o latim foi substituído por inglês nos serviços religiosos, aboliu-se o uso de imagens, instituíram-se novos artigos de fé, repudiando todos os sacramentos, exceto o batismo e a comunhão, além de afirmar o dogma luterano da justificação apenas pela fé.

Quando o jovem Eduardo morreu em 1553, tudo leva a crer que a Inglaterra se passara definitivamente para o campo protestante.

Mas as aparências são ilusórias frequentemente. A maior parte do povo se recusara a abandonar os usos da fé antiga e se instalava uma reação contra os métodos autoritários dos protestantes radicais.

Na época dos Tudors (The Tudor dynasty ou House of Tudor), os ingleses haviam-se acostumado a obedecer à vontade de seu soberano, atitude fomentada pelo orgulho nacional e pelo desejo de ordem e prosperidade.

A Eduardo VI sucedeu a rainha Maria I (Mary I of England – 1516-1558), a desgraciosa e  piedosa filha de Henrique VIII e Catarina de Aragão.

Católica, abominava a revolta contra Roma, uma vez que a origem do movimento estava associado aos sofrimentos de sua mãe. Por isso tentou fazer o tempo recuar. Restaurou a celebração da missa e a regra do celibato clerical, fez com que o Parlamento aprovasse a volta incondicional da Inglaterra ao campo papal.

Sua política porém infelizmente malogrou. O povo inglês não estava pronto para uma revolução luterana ou calvinista nem disposto a aceitar a submissão imediata a Roma.

Causa mais séria para o seu fracasso foi ter-se casado com Filipe II (Felipe II de España -- 1527-1598), o ambicioso herdeiro do trono espanhol. Seus súditos temeram que essa união levaria a perigosas complicações exteriores, senão à anexação pela Espanha.

Arrastada a uma guerra com a França, na qual a Inglaterra foi obrigada a entregar Calais, seu último reduto no continente, o país chegou à beira da rebelião.

A questão de tornar-se a Inglaterra católica ou protestante ficou para set decidida por sua sucessora Elizabeth I of England   -- 1533-1603), filha de Ana Bolena.

Sem convicções religiosas muito profundas, seu interesse maior era a arte de governar. Não desejava ver seu reino dividido por disputa sectária.

Decidiu-se por uma política de mediação, recusando-se a aliar-se tanto a católicos extremados como a protestantes fanáticos.

Demasiado nacionalista, nem pensava restabelecer a vassalagem a Roma. Uma de suas primeiras medidas foi ordenar a aprovação de um novo Ato de Supremacia (Act of Supremacy), pelo qual o soberano da Inglaterra era proclamado “governante supremo” da igreja anglicana independente (Supreme Governor of the Church of England).

Por volta mais ou menos de 1750, a decisão final foi completada, solução conciliatória tipicamente inglesa. A igreja tornou-se protestante mas certos artigos do credo foram deixados suficientemente vagos, para que muitos católicos os aceitassem sem um choque excessivo para sua consciência. Além disso, manteve-se a forma episcopal de organização e grande parte do ritual católico.

A maioria de seus elementos sobreviveu até hoje. É significativo que a moderna igreja da Inglaterra seja bastante maleável para incluir em seu seio facções tão díspares quanto os anglo-católicos, que diferem dos católicos romanos apenas na rejeição da supremacia papal, e os anglicanos da igreja baixa (low church), que são tão radicais em seu protestantismo quanto os luteranos. 

Rio de Janeiro, 18 de abril de 2010. 

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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