Latim e Direito Constitucional

Pouco antes da reforma protestante, a tributação papal assumia uma grande variedade de formas irritantes. Primeiramente vinha o dízimo, que representava um décimo da renda de cada cristão, pago para sustentar a igeja paroquial. Além disso, havia os inumeráveis emolumentos pagos ao tesouro pontífício por indulgências, dispensas, recursos de decisões judiciais etc.

Mas o verdadeiro motivo das queixas contra os tributos papais era o escoamento de grande parte das riquezas dos países setentrionais em benefício da Itália. Causa do escândalo era também o fato de ser a maior parte do dinheiro público recolhido despendido não para fins religiosos, mas desperdiçados por papas mundanos na manutenção de uma corte suntuosa.

A razão do ressentimento era provavelmente tanto financeira quanto moral.

Outra explicação econômica importante foi o conflito entre as ambições da nova classe mercantil e os ideais ascéticos do cristianismo medieval.

Filósofos escolásticos haviam sustentado que o negócio com finalidade de grandes lucros é essencialmente imoral. Ninguém tem direito a mais do que uma retribuição razoável pelos serviços prestados à comunidade. Toda a riqueza adquirida além dessa quantia deveria ser entregue à Igreja para proveito dos necessitados.

Igualmente pecaminosa é a prática de usura – a cobrança de juros sobre empréstimos, quando não existe risco verdadeiro. Para eles é puro roubo, pois priva a pessoa que utiliza o dinheiro de ganhos que lhe pertencem legitimamente. Ademais é contrário à natureza, pois capacita o homem que empresta o dinheiro a viver sem trabalhar.

Essa doutrina continou a formar parte do ideal católico pelo menos até o fim da época medieval.

A partir da Idade Média tardia, o capitalismo dinâmico começou a suplantar a velha economia estática das corporações medievais. Comerciantes e industriais já não se contentavam com um mero “salário” em troca dos serviços que prestavam à sociedade. Exigiam rendimentos e não compreendiam que a Igreja tivesse o direito de impor limites a seus ganhos.

Enquanto o negócio de empréstimos de dinheiro estava nas mãos de judeus e muçulmanos, pouco importava que a usura fosse estigmatizada como pecado. Mas quando os cristãos estavam acumulando riquezas, mediante o financiamento das atividades de reis e mercadores, a questão mudava de figura.

À nova geração de banqueiros não agradava ouvir dizer que seu lucrativo comércio de dinheiro contrariava as leis de Deus. Isso lhes parecia uma tentativa de porta-vozes do passado anacrônico de ditarem as regras para uma nova era de progresso.

Como é que a Itália não rompeu com a Igreja católica, em vista do extremo desenvolvimento do sistema bancário e do comércio em cidades como Florença  (Firenze), Gênova (Genova) e Milão (Milano)

Talvez porque essas atividades comercias se haviam enraizado mais cedo na Itália do que na maior parte da Alemanha. De modo igual porque a religião de muitos italianos se inclinava a aproximar-se daquela dos antigos romanos – externa, mecânica e não espiritual.

Para os europeus do norte, a religião era um sistema de dogmas e mandamentos a serem observados literalmente e sob pena de terrível julgamento por um Deus irascível. Eram mais propensos a serem perturbados por incoerências entre a vida terrena e as doutrinas da fé.

Algumas razões para a revolução protestantte começar na Alemanha: Seria ela mais atrasada do que a maior parte das outras áreas da Europa ocidental?  Teria a Renascença a tocado tão de leve que a religiosidade medieval mantinha ainda plena força? Os fatores econômicos atuaram com mais vigor lá do que em outros países?

A Igreja detinha naquele lugar uma enorme proporção das melhores terras agrícolas. A Alemanha era, em maior escala do que outros regiões, vítima dos abusos católicos.

Esses motivos proporcionaram o impulso imediato para a eclosão da revolta luterana. Ademais, ao contrário da Inglaterra e da França, ela não tinha um governante poderoso que lhe defendesse os interesses contra o papado.

O país estava fraco e dividido. Por isso, em parte, é que Leão X (Leone X) a escolheu como o campo mais promissor para a venda das indulgências. 

Rio de Janeiro, 07 de março de 2010.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero occidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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