Latim e Direito Constitucional

A revolução protestante foi uma rebelião contra o poder de os clérigos serem os únicos que tinham a capacidade de cooperar com Deus. 

Os reformadores queriam a volta a um cristianismo mais primitivo do que o predominante desde o século 13. Inclinavam-se a rejeitar qualquer doutrina ou prática que não fosse expressamente sancionada pela bíblia, em especial pelas epístolas paulinas, ou que não fossem reonhecidas pelos Padres dos primeiros séculos da era cristã..

Assim, condenavam não só a teoria do sacerdócio e o sistema sacramental da Igreja, mas também certos aditamentos medievais à fé, como o culto da Virgem, a crença no purgatório, a invocação dos santos, a veneração das relíquias e a regra do celibato do clero.

Seu ideal religioso repousava nos dogmas agostinianos do pecado original, da depravação total do homem, da predestinação e da escravidão da vontade.

Sob o ponto de vista político, resultou da formação de uma consciência nacional no norte da Europa e da ascensão de monarcas absolutos.

Desde a Idade Média tardia notava-se um crescente espírito de independência entre muitos povos fora da Itália. Sua vida nacional era soberana e ressentia-se de interferência de qualquer fonte externa.

Inclinavam-se a encarar o papa como um estrangeiro, a quem não assistia o direito de intrometer-se nos negócios internos da Inglaterra, da França ou da Alemanha.

No século 14 tal sentimento já se manifestara na Inglaterra, ao serem publicados os famosos Estatutos de Provisores (The Statute of Provisors - 1306) e do Praemunire (The Statute of Praemunire  - 1353). Eles tornavam sem valor as nomeações feitas pelo papa para cargos eclesiásticos na Inglaterra, assim como proibiam o recurso a Roma das decisões dos tribunais ingleses.

Em 1439, o rei da França aboliu toda a autoridade papal no país, inclusive o poder de fazer nomeações e o direito de cobrar tributos. Transferiam-se aos magistrados civis o poder de fazer nomeações e o direito de regular os assuntos religiosos em seus próprios distritos.

Na Alemanha não faltava o sentimento nacional, que se exprimia em ataques violentos da Dieta Imperial (Reichstag) ao clero e em numerosos decretos dos governantes dos estados independentes, proibindo as nomeações eclesiásticas e a venda de indulgências sem seu consentimento.

A formação de um sentimento nacional em todos esses países marcou o passo com o aparecimento de monarcas absolutos. Sem dúvida, as pretensões dos governantes a uma autoridade absoluta tinham de resultar numa atitude de desafio a Roma, tendo a religião sob sua esfera de controle.

Não pode haver dúvida de que a causa original do crescente antagonismo a Roma tenha sido a ambição dos príncipes seculares de colocar a Igreja sob seu domínio.

No século 16 existiam grupos dominantes sequiosos de riquezas e dispostos a utilizar as crenças do povo em benefício próprio. Entre os objetivos econômicos destacavam-se a aquisição da riqueza da Igreja e a eliminação da tributação pelo papa.

No decorrer da história a Igreja havia-se transformado num vasto império econômico. Era a maior proprietária de terras de Europa ocidental, isso sem falar de seu maior cabedal de bens móveis, sob a forma de alfaias, joias, metais preciosos etc.

As restrições religiosas à tributação eram também motivo de protestos acrimoniosos por parte dos governantes seculares. Os reis, ansiosos por mais exércitos e armamentos, tinham urgente necessidade de aumentar suas rendas, mas a lei católica proibia a tributação dos bens da Igreja.

A isenção fiscal de que gozavam as propriedades episcopais e monásticas significava uma sobrecarga para as possessões de proprietários individuais, principalmente para os mercadores e banqueiros.

Na Alemanha a pequena nobreza estava ameaçada de extinção, em vista do colapso da economia senhorial. Muitos desses pequenos nobres lançavam olhares cobiçosos para as terras da Igreja. Se pudessem expropriá-los, sua difícil situação ficaria bastante aliviada.

Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2010.

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero occidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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