Latim e Direito Constitucional

A venda das indulgências e a veneração de relíquias eram os abusos que despertavam maiores protestos e aumentavam a pressão no sentido de reformas.
Indulgência é a remissão parcial ou total do castigo temporal do pecado, isto é, da punição nesta vida e no purgatório. 

De acordo com a doutrina do Tesouro de Méritos, instituída pela bula papalUnigenitus Filius Dei, de 1343, assinada pelo papa Clemente VI (Clément VI  nascido comoPierre Roger -- 1291-1352), Jesus e os santos, devido às suas virtudes ”supérfluas’ na terra, acumularam no céu um excesso de merecimentos. Essa sobra constitui um  tesouro de graça sobre o qual o papa pode sacar em benefício dos mortais comuns.

Originalmente, eram concedidas como prêmio a obras de caridade, jejuns, participação numa cruzada ou coisa parecida.

Os papas da Renascença, no entanto, com a sua ânsia insaciável de aumentar as receitas, iniciaram a venda de indulgências como negócio lucrativo. O comércio de  » perdões »  passou muitas vezes para as mãos de banqueiros, que os negociavam na base de comissão.      

Exemplo clássico foram os Fuggers, de Augsburg, que se encarregavam de vender indulgências para o papa Leão X (Leone X, nascido como Giovanni di Lorenzo de' Medici -- 1475-1521), com a permissão de embolsar um terço da receita. O objetivo era angariar tanto dinheiro quanto fosse possível.

A veneração das relíquias, durante séculos antes da Reforma, tinha sido um elemento importante do culto católico. Acreditava-se que os objetos usados por Cristo ou pela Virgem, ou os restos mortais dos santos, possuíssem uma milagrosa virtude curativa ou protetora para qualquer pessoa que os tocasse ou chegasse perto deles.

Inevitável que essa crença desse ensejo a inúmeras fraudes. Fácil convencer camponeses supersticiosos de que qualquer lasca de madeira era um fragmento da verdadeira cruz. De acordo com  Desiderius Erasmus, nascido como  Geert Geertszoon – 1466-1536), as igrejas da Europa possuíam pedações de madeira da verdadeira cruz em quantidade suficiente para construir um navio.

Os reformadores objetavam não tanto aos abusos da Igreja católica como ao próprio catolicismo medieval. Entre as forças de caráter mais irresistível destacavam-se a crescente reação contra a teologia escolástica, com a sua complicada teoria dos sacramentos, sua crença na necessidade de boas obras para suplementar a fé e a doutrina da autoridade divina delegada aos sacerdotes.

No seio da Igreja medieval desenvolveu-se a teologia de Agostinho (Aurélio Agostinho, Aurelius Augustinus ou Agostinho de Hipona)por volta dos anos 400Baseava-seno pressuposto de um Deus onipotente. Nem mesmo um pardal cairá da árvore em que está pousado senão em consequência de um decreto divino.

Raciocinando assim somente poderiam se salvar aqueles mortais a quem Deus, por razões Suas, predestinou a ganhar a vida eterna. Uma teologia bastante apropriada à época de caos que se seguia à decrrocada do mundo clássico.

O homem de então inclinava-se ao fatalismo e aos interesses extraterrenos, pois parecia estar à mercê de forças que não poderia controlar. Doutrina imperante em algumas partes da Alemanha, onde o impacto da civilização da alta Idade Média era relativamente débil.

Com o desenvolvimento de uma vida já mais abundante na Europa meridional e ocidental, a pessimista filosofia agostiniana foi substituída por um sistema que restaurasse aos homens um certo orgulho por sua condição.

Essa mudança de pensamento foi acelerada pelo desenvolvimento de uma organização eclesiástica dominante

O novo sistema de crença cristalizou-se finalmente nas obras de Pedro Lombardo (Pietro Lombardo ou Pier Lombardo) e Tomás de Aquino (Tommaso d'Aquino), nos séculos 12 e 13. Sua premissa básica  era a ideia de que o homem fora dotado por Deus de live-arbítrio, com o poder de escolher o bem e evitar o mal.

Para fazer essa escolha seria necessário receber os sacramentos, meio indispensável para que a graça de Deus se comunicasse ao homem. 
Dos sete sacramentos os três mais importantes para o leigo eram o batismo, a penitência e a eucaristia, os quais só poderiam ser ministrados por clérigos, que haviam herdado esse poder de Pedro, únicos com autoridade para cooperar com Deus.

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2010.

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero occidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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