Latim e Direito Constitucional

jusnavigandiOs contadores de histórias lembram que um dia o Ser e o Ter se encontraram e logo começaram a discutir sobre qual dos dois era o mais importante. “Sem o Ser, não existe o Ter”, proclamou o Ser. “E sem o Ter, não subsistirá o Ser”, reivindicou o Ter. Depois de longo debate, os dois chegaram à conclusão de que um não incompatibiliza o outro nem sequer o dispensa.

Os cientistas do Poder da Mente concluem que o Ser e o Ter são as duas pernas que sustentam harmoniosamente a criatura humana, permitindo-lhe chegar aonde deseja. Sabedoria das sabedorias.

A Constituição é clara, ao dizer que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros (...) direito (...) à propriedade...” (art. 5º, caput).

O homem sempre computou no número de seus direitos o de apropriar-se de certos bens. Os jurisconsultos romanos definiram isso numa fórmula célebre, ou seja, a propriedade é o direito de reivindicar e de conservar como seu aquilo que foi legitimamente adquirido, de usar, gozar e dispor dessa coisa à vontade, com exclusão de outrem, nos limites da lei (ius utendi, fruendi et abutendi re sua, exclusis aliis, quatenus iuris ratio patitur – Digestae, 7, 8, 2, par.).

O regime pastoral e nômade é o dos não civilizados, admitindo-se a propriedade dos frutos do trabalho, como a presa de caça ou de guerra e os produtos do cultivo da terra, consistindo a riqueza numa riqueza em natureza: braceletes, pelos de urso, pontas de lança, favas de cacau (R. Thumwald, L’Économie Primitive, p. 235).

O regime patriarcal ou familiar é aquele em que o pai de família possui em nome de todos a propriedade que a todos aproveita e que ele não tem o direito nem de vender nem de dar. A idéia de propriedade estava na própria religião; cada família tinha seu lar e seus antepassados. Esses deuses só por ela podiam ser adorados, só a ela protegiam; eram propriedade sua. Entre os deuses e o solo os antigos viam uma misteriosa relação (Fustel de Coulanges, La Cité Antique, p. 62-75).

No regime feudal e senhorial, a propriedade e a posse vão ser separadas. Ao senhor cabe a propriedade; ao servo, ao vilão, a posse, gravada de ônus mais ou menos pesados. Quando Júlio César (100-44 a.C.) conquistou a Gália, achou ali instalado um regime de grande propriedade, que durou, sem modificação essencial, até à Revolução Francesa, de 1789.

Antes da Guerra dos Cem Anos, o senhorio compõe-se da reserva (mansus indominicatus) ou parte explorada diretamente pelo ou para o senhor (por meio de servos) e as dependências confiadas a pequenos ou médios exploradores (vilãos livres, porém gravados de corvéias).

Após a Guerra dos Cem Anos, houve alteração sobre o regime de propriedade com as devastações da guerra, as alforrias numerosas, para facilitar o desenvolvimento da mão-de-obra e as desvalorizações sucessivas da moeda (P. Bertoquy, Problèmes de Geographie humaine, p. 196-201).

No regime individualista existiu a propriedade de tipo capitalista, existente na antiguidade romana com o nome de regime quiritário e que, desde a Revolução Francesa de 1789, veio a ser o regime de toda a Europa, com exceção da Rússia.

Em Roma, o capitalismo desenvolveu-se com o crescente incremento de escravos e com o aumento contínuo de capitais resultante do movimento dos negócios. Assim se formou a classe dos cavaleiros ou negotiatores.

Após a Revolução Francesa, com o desenvolvimento acelerado da indústria, apareceu a exclusividade absoluta da propriedade, a sua perpetuidade com a herança e a possibilidade indefinida de aumento, admitida sob todos os meios, respeitando apenas a livre concorrência.

Por ação dos trustes, o capitalismo conseguiu pôr enormes fortunas nas mãos de um pequeno número de homens, que dispõem de um poder formidável e invisível sobre os organismos políticos e até sobre as relações internacionais (H. Gonnard, Histoire des doctrines économiques, de Platon à Quesnay, p. 192). Essas, a natureza do direito de propriedade e suas formas históricas.

P.S.: Artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA) em 17/08/2003.

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