Latim e Direito Constitucional

O êxito de Henrique II (Henry II) foi em tal grau que, após sua morte, o governo continuou a funcionar tão bem que, de certa forma, dispensava o controle.

Seu filho, o famoso Ricardo I Coração de Leão (1157-1199 – Richard the Lionheart, ou Cœur de Lion), governou 10 anos, mas só permaneceu na Inglaterra por seis meses, porque estava continuamente envolvido em cruzadas e na defesa de suas possessões no continente.

Durante essa sua prolongada ausência, a administração governamental tornou-se mais eficiente, devido ao trabalho de ministros capazes. Duas quantias astronômicas foram levantadas para custear sua cruzada na Terra Santa e para pagar o seu resgate, quando capturado por um inimigo, ao voltar.

A maior parte dos ingleses mostrou-se refratária à ideia de pagar, quando o novo rei, João I (John of England, 1166-1216), também conhecido como João Sem Terra (Lackland ouSans Terre), precisou de uma soma ainda maior.

Quando ele subiu ao trono, os soberanos da França estavam-se tornando bastante fortes para recuperar a maior parte dos seus territórios. João I teve a infelicidade de confrontar-se com Filipe II, de França (Philippe II ou Philippe Auguste – 1165-1223 –, cognominado Dieudonné, isto é, Dádiva de Deus, e, depois, Augusto). Precisando de dinheiro para governar a Inglaterra e para lutar na França, João encontrou súditos ingleses pouco inclinados a pagar.

Ressentidos com as exigências financeiras do rei, os barões, em 1215, obrigaram-no a renunciar a elas na famosa Carta Magna (Magna Carta Libertatum – Great Charter of Freedoms), documento que se destinava a reparar todos os outros abusos de que os barões se lembravam.

Essa Carta Magna era um documento feudal, no qual o rei, como senhor supremo, se comprometia a respeitar os direitos tradicionais de seus vassalos.

A coroa não poderia levantar somas de dinheiro sem o consentimento dos barões em um Conselho Comum, e nenhum homem livre poderia ser punido pela coroa sem julgamento por seus pares e segundo a lei da terra.

Essa Magna Carta foi importante como expressão do princípio de governo limitado e da ideia de que o rei está sujeito à lei, ou seja, ela tornou difícil o governo arbitrário.

Seu filho Henrique III (Henry III – 1207-1272), conhecido como Henry of Winchester, monarca débil, foi confrontado pelos barões pelo controle do governo. Durante todo esse período os administradores continuaram a aprimorar instituições legais e administrativas mais eficientes. Criaram-se tribunais superiores permanentes para a administração jurídica e para as relações externas (chancelarias).

O mais famoso ramo do sistema de governo inglês foi o Parlamento, que se transformou numa ramificação separada do governo, devido aos desejos do filho de Henrique III, Eduardo I (Edward I – 1239-1307), cognominado de Longshanks.

Nada teve que ver com a representação popular. O Parlamento era antes a corte feudal do rei, em forma ampliada. Rei forte, Eduardo I convocava o Parlamente com frequência, a fim de levantar dinheiro para ajudar a financiar suas guerras externas. Nesses encontros, Eduardo pedia conselhos a respeito de problemas prementes, dispensava justiça a causas excepcionais, supervisionava a administração local e promulgava novas leis.

A sentença mais inusitada foi o fato de haverem começado a incluir representantes dos condados e das cidades além da alta nobreza. O motivo de Eduardo convocar representantes dos “comuns” seria de natureza financeira. Com o passar do tempo, os plebeus vieram a ser chamados ao Parlamento com tamanha assiduidade que se tornaram uma parte reconhecida da organização.

Eduardo veio quase a unificar, militarmente, a Grã-Bretanha, conquistando Gales e quase subjugando a Escócia (the Hammer of the Scots – Scottorum malleus). Deu início à prática de promulgar leis destinadas a ter validade indefinidamente e em todo o reino, razão de ser chamado de o “Justiniano inglês” (the English Justinian).

Além disso, reduziu os poderes feudais dos barões, ao limitar-lhes o direito de manter tribunais privados e de conceder suas próprias terras como feudos.

Ao final do seu reinado, fora tirada grande parte do poder independente concedido conscientemente aos barões por Guilherme, o Conquistador (William the Conqueror). O rei estava assim criando suas próprias instituições reais de governo em tal grau que o absoluto feudalismo já deixava de ter qualquer serventia real.

Mesmo após a sua morte, a Inglaterra permaneceu um país unificado, governado por instituições monárquicas básicas da alta Idade Média. Unificada em torno da coroa, a Inglaterra permaneceria um país unido e basicamente bem governado até os tempos modernos.

Rio de Janeiro, 1º de março de 2009.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero occidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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