Latim e Direito Constitucional

O feudalismo foi uma força de progresso e um ponto de partida fundamental para o surgimento do mundo moderno.

Sem feudalismo, a Itália e a Alemanha só tiveram estabilização política e unificação muito mais tarde, ao passo que na França e na Inglaterra elas sobrevieram logo depois.

Sob os senhores feudais o governo que exerciam representava o que de melhor convinha à época e podia ser usado para a construção de uma administração ainda mais forte, com o passar do tempo.

Atraía maior número de pessoas para os mecanismos concretos da vida política.  O poder executivo podia ser visto ou experimentado com toda a facilidade. Tangível, as pessoas começavam a entendê-lo e a identificar-se com ele.

Além do mais, deu ênfase às cortes. Os vassalos passaram a comparecer a palácio de seus superiores. Deveriam mostrar certos sinais de lealdade, participar de julgamentos e dar conselhos.

Assim, os reis perceberam a utilidade dos paços feudais e os transformaram em núcleos administrativos de seus sistemas governamentais em expansão. Como a teoria das unidades maiores nunca fora esquecida, os grandes senhores ou os reis sempre podiam recorrer aos feudos, quando chegava o momento certo para readquirirem seus direitos.

Após a conquista da Inglaterra pelos normandos em 1066, foram demonstradas as maiores possibilidades para o emprego do feudalismo.

Guilherme I, o Conquistador (1027-1087 – William the Conqueror), impôs o sistema feudal, no qual os seus detentores tinham a maioria dos direitos de governo, menos as prerrogativas de cunhar moeda, cobrar impostos territoriais e supervisionar a justiça nas causas criminais importantes.

Para evitar que se tornassem muito poderosos, Guilherme espalhou os feudos por várias partes do território. Utilizou assim práticas feudais para ajudar a Inglaterra, quando não existiam ainda administradores treinados. Conservou grande parte do poder real e manteve o país inteiramente unificado sob a coroa.

Depois de Guilherme os reis mantiveram o sistema feudal para vantagem própria até o invalidarem e criarem uma forte monarquia nacional. Seu filho Henrique I (1068-1135 – Henry I) iniciou na corte real um processo de especialização pelo qual certos funcionários começaram a assumir plena responsabilidade profissional pela supervisão das finanças. Outro feito foi a instituição de um sistema de juízes itinerantes que ministravam justiça como representantes diretos do rei em várias partes do reino.

O reinado do seu neto Henrique II (1154-1189 – Henry II) foi um dos mais momentosos de toda a história inglesa, principalmente pelo conflito entre o rei e o bombástico arcebispo de Cantuária (Canterbury), Thomas Becket, a respeito do status das cortes eclesiásticas e do direito canônico.

Infelizmente não conseguiu que os clérigos acusados de crimes fossem julgados por tribunais eclesiásticos, desde que as sentenças fossem passadas por tribunais reais.

Apesar dessa derrota, ele teve importantes conquistas. Aumentou a utilização dos juízes itinerantes e deu início ao costume de ordenar aos xerifes (funcionários anglo-saxões encarregados do governo local) que levassem a esses juízes grupos de homens familiarizados com as condições locais.

Tais homens deviam informar, sob juramento, todos os casos de homicídios, roubos, incêndios premeditados e outros crimes importantes de que tivessem conhecimento e que houvessem ocorrido desde a última visita dos juízes. Tal a origem do grande júri (grand jury).  

Doze homens compareciam diante de um juiz. Perguntava-se a eles se a queixa era pertinente. O juiz então dava a sua decisão, de acordo com as respostas. Desse costume originou-se o julgamento por júri popular.

A justiça tornou-se mais uniforme e equitativa em todo o reino. Em disputa de terras as partes mais fracas não estavam mais à mercê de um vizinho forte.

Ao ajudar a defender os direitos dos cavaleiros, Henrique ganhou aliados valiosos para a sua política de manter os barões mais poderosos sob rédea curta.

A utilização generalizada dos júris fez com que um número cada vez maior de pessoas participasse do governo real, servindo sem remuneração. Com isso, Henrique conseguiu aumentar a competência e a popularidade de seu governo a baixíssimo custo.

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2009.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero occidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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