Latim e Direito Constitucional

As cidades medievais eram semirrurais e pouco civilizadas: ruas sem pavimentação, casas com hortas, vacas e porcos mantidos em estábulos e chiqueiros, condições sanitárias das mais precárias. Incêndios destruíam as congestionadas habitações de madeira ou de palha, e que prosseguiam de maneira desenfreada, devido à ausência de bombeiros.

Tensões econômicas e rivalidades de famílias levavam a rixas sangrentas. No entanto, os citadinos muito se orgulhavam de suas cidades e de seus modos de vida.

A guilda ou corporação era a mais característica forma de organização econômica e social das cidades medievais. Tratava-se de uma associação profissional organizada para proteger e promover interesses especiais. Sua função principal era manter um monopólio do mercado local para seus membros e preservar um sistema econômico estável.

Ela restringia o comércio por parte de estrangeiros na cidade, garantia a seus membros o direito de participar das vendas propostas por outros membros, obrigava à uniformização de peças e fazia o possível para garantir que ninguém açambarcasse o mercado dos bens produzidos por seus membros.  

Igualmente regulava os negócios dos artífices. Seus únicos membros plenos, com direito a voto, eram os chamados artesãos mestres, exímios em seus ofícios e que possuíam suas próprias lojas. Sindicatos patronais. Os membros de segunda classe eram os aprendizes e os jornaleiros, que haviam aprendido seus ofícios, mas que ainda trabalhavam para os mestres.

A palavra jornaleiro vem do latim diurnalis, diário, isto é, salário pago por um dia de trabalho.

As condições de aprendizado eram cuidadosamente regulamentadas. Se um aprendiz desejasse tornar-se mestre, deveria muitas vezes produzir uma obra-prima a ser julgada pelos mestres da guilda.

As corporações de ofício procuravam preservar os monopólios e limitar a competição. Assim estabeleciam a uniformidade de grupos e salários, proibiam os serões e elaboravam minuciosos regulamentos com relação aos métodos de produções e à qualidade dos materiais.

Os dois tipos de guildas cumpriam importantes funções sociais. Com frequência serviam como associações religiosas e sociedades caritativas e clubes sociais. Em algumas cidades chegaram perto de se tornar governos em miniaturas.

Os mercadores e artífices citadinos preocupavam-se particularmente com sua proteção, porque não tinham nenhum papel legítimo no antigo estado de coisas medieval. Os mercadores eram menosprezados pelos aristocratas, porque não podiam gabar-se de linhagens antigas nem eram versados nas artes da cavalaria.

Estavam obviamente interessados no ganho pecuniário. Embora os nobres também estivessem aos poucos se interessando em auferir lucros, faziam-no de maneira menos ostensiva. Em sua vida diária davam pouca atenção à contabilidade e faziam alarde de sua magnificência pródiga.

Outra razão pela qual os negociantes medievais se colocavam na defensiva era o fato de a Igreja, que se opunha ao ganho ilícito, ensinar a doutrina do “justo preço”, muitas vezes em desacordo com aquilo que os mercadores julgavam merecer.

Os clérigos também condenavam a usura, ou seja, o empréstimo de dinheiro a juros, muito embora com assiduidade ela fosse essencial para se fazerem negócios.

Com o passar do tempo, as atitudes modificaram-se. Na Itália muitas vezes era difícil distinguir mercadores de aristocratas, pois estes habitualmente viviam nas cidades e com regularidade dedicavam-se eles próprios ao comércio.

No resto da Europa, os mais prósperos citadinos, chamados patrícios, adquiriam seu próprio senso de orgulho, que raiava pelo da nobreza.

A Igreja medieval jamais abandonou a proibição da usura, mas veio a provar a obtenção de lucros através de riscos comerciais, o que na realidade dava no mesmo.

As novas cidades representavam o coração da economia, proporcionando mercados e produzindo bens. Elas mantinham em florescimento todo o sistema econômico.

As cidades e vilas prestavam importante contribuição para o desenvolvimento do governo, pois em muitas áreas ganhavam sua própria independência e governavam a si próprias como cidades-estados, sem falar da sua influência no aceleramento da vida intelectual no Ocidente. As novas escolas se localizavam nas cidades, que ofereciam domicílio e proteção legal aos mestres.

Sem o comércio de mercadorias seria pouco animador o comércio das ideias.

Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2009.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero occidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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