Latim e Direito Constitucional

É admirável que o Estado bizantino tenha sobrevivido por tantos séculos em face de tantas e diferentes forças hostis. Mais espantoso ainda é que sua história política interna tenha sido tumultuosa, através da intriga, da violência e das repetidas revoltas palacianas, com mutilações, assassínios e cegamentos.

Essa complexidade de bastidores ficou tão famosa que ainda hoje usamos o termo “bizantino” para nos referir a maquinações ocultas, complexas, intangíveis, frívolas, inúteis e pretensiosas.

Elemento de sucesso e da longevidade do império foi o estímulo da educação do laicato, o que fez a grande diferença entre o Oriente bizantino e o primitivo Ocidente latino. De 600 a 1200 não havia leigos alfabetizados na cristandade ocidental, ao passo que a escolaridade leiga do Oriente bizantino constituiu o fundamento da atuação do governo.

Outra explicação para a sua longevidade reside na base econômica sólida até o século 11. O comércio e as cidades floresciam no Oriente bizantino. O império incentivava e protegia suas próprias indústrias, em especial a da seda, e era notável pela estabilidade da sua cunhagem de ouro e prata.

A agricultura era o coração da economia bizantina. Sua história era a de uma luta de pequenos camponeses, para se manterem livres das invasões de grandes propriedades de aristocratas e de mosteiros ricos.

Depois de 1205 os aristocratas ganharam mão forte no governo e começaram a transformar os camponeses em rendeiros empobrecidos. Resultado: os camponeses passaram a interessar-se menos em resistir ao inimigo.

A derrota de Manzikert e a destruição do campesinato livre foram seguidas pelo domínio estrangeiro do comércio bizantino. As cidades italianas de Veneza e Gênova estabeleceram entrepostos e privilégios dentro dos territórios bizantinos, canalizando para fora do império grande parte da riqueza que antes o sustentava. Assim, o império foi destruído por dentro pelos venezianos, antes de ser avassalado por fora pelos turcos.

A religião atraía muito a atenção dos bizantinos. Os litígios religiosos eram agravados pelo fato de os imperadores tomarem parte ativa neles; como exerciam grande poder na vida da Igreja, eles gozavam de enorme força nos debates religiosos.

No século 8º a paz religiosa foi destroçada pela controvérsia iconoclasta, pois os seus partidários desejavam proibir o culto dos ícones – as imagens de Cristo e dos santos – que, para eles, tinha um sabor de paganismo. Divino, Cristo não poderia ser concebido em termo de arte humana. A proibição de “imagens esculpidas” (Ex 20, 4) tornava a questão inconteste.

Como Leão, o Isáurico (717-741), havia salvo Constantinopla da invasão do islã e como os muçulmanos evitavam com ardor as imagens, sob a alegação de serem “a obra do Satã” (Corão V, 92), essa política iconoclasta foi tida como uma tentativa de responder a uma das principais críticas do islã contra o cristianismo.

A controvérsia iconoclasta foi resolvida no século 9º por uma volta ao seu statu quo , isto é, o culto das imagens, mas com resultados profundos da destruição de grande quantidade de objetos de arte religiosa.

Outra consequência foi o grave cisma religioso entre Oriente e Ocidente. Como não podiam aceitar a iconoclastia, que questionava o culto aos santos, os papas voltaram-se para os reis francos em busca de apoio. Essa reviravolta do papado representou um agravamento das relações entre o Oriente e o Ocidente e um marco na história ocidental.

Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2008.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri ( Il pensiero occidentale dalle origini ad oggi . 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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