Latim e Direito Constitucional

A morte de Severino Boécio em 524, a mando de Teodorico, o ostrogodo, foi um momento decisivo na história.

Ele fora o último filósofo digno de nota e também o derradeiro autor de cultuada prosa latina, que o Ocidente teria por muitos séculos. Além disso era leigo e não um monge.

Sua execução foi o prenúncio do colapso do reino ostrogodo na Itália, que não podia conviver com os cristãos católicos. Esse fato seria fator importante no divórcio final entre o Oriente e o Ocidente e para a desintegração do antigo mundo romano.

A conquista dos ostrogodos fez parte de um plano concebido e dirigido por Justiniano (Flavius Petrus Sabbatius Justinianus - 527-565), que falava latim, concentrava seus interesses no Ocidente e via a si mesmo como o herdeiro da Roma imperial, cujo poder e território estava decidido a restaurar.

Sua mais duradoura realização foi a codificação do direito romano. Algo necessário, porque crescera muito o volume de leis. Daí resultaram textos legais com elementos contraditórios ou obsoletos.

Para execução desse trabalho, nomeou uma comissão de juristas, supervisionada por seu ministro Triboniano (500-547). Dentro de dois anos de trabalho, a comissão publicou o primeiro resultado de suas obras, o Código (Codex), uma revisão sistemática de todas as leis promulgadas desde o reinado de Adriano. Mais tarde foi suplementado por Novelas (Novellae), que continham a legislação de Justiniano e a de seus sucessores imediatos.

Em 532 a comissão completou o Digesto (Digesta), súmula de todas as obras dos grandes juristas. O produto final do trabalho de revisão foram as Instituições (Instituta), compêndio dos princípios legais que se refletiam tanto no Digesto como no Código. A combinação desses quatro resultados do programa de revisão representou o Corpus Juris Civilis, ou corpo de direito civil.

Realização brilhante foi esse Corpus. Somente o Digesto já foi chamado “o mais notável e importante livro de direito que o mundo conheceu”. De extraordinário prestígio sobre a consequente história jurídica e governamental, o Corpus tornou-se a base de todo o direito dos Estados europeus, inclusive da Inglaterra, que adotava o seu próprio direito comum (common law). O código napoleônico do século 19 é fundamentalmente os Instituta de Justiniano em roupagem moderna.

Outra influência específica dessa obra jurídica é que constituía um bastião do absolutismo. “O que agradou ao príncipe tem força de lei” (Quod principi placuit habet legis vigorem) era a máxima que concedia poderes totais ao soberano imperial. Mas o Corpus também oferecia algum embasamento ao constitucionalismo, ao sustentar que os poderes do soberano emanam originariamente do povo e não de Deus. Assim, o Corpus fazia do Estado uma entidade pública e secular abstrata.

Justiniano pretendia ser plenamente um imperador romano, tanto em termos geográficos como em teoria legal. Com esse objetivo, tentou reconquistar o Ocidente, com sucesso inicial rápido. Posteriormente os ostrogodos opuseram resistência, até que os exaustos romanos subjugassem os seus últimos postos avançados.

As campanhas acidentais de Justiniano foram imprudentes – o seu reino não podia arcar com as despesas. Mais tarde, só pôde fazê-lo à custa de uma tributação opressora.

Ademais, as suas guerras haviam deixado a maior parte da Itália em ruínas, o que causou grande devastação. Em torno de Roma romperam-se os aquedutos, e o campo transformou-se em pântanos.

Os lombardos, os eslavos, os francos e os árabes fizeram com que a unidade romana finalmente chegasse ao fim.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2008.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero occidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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