Latim e Direito Constitucional

O período de declínio e queda do Império Romano foi também o tempo em que alguns filósofos formularam um conjunto de ideias em relação ao mundo e a Deus, o qual orientou o pensamento europeu por uns 800 anos.

Roma se esfacelando e sendo substituída por reinos bárbaros, parecia claro a esses pensadores que a herança clássica deveria ser reexaminada, pois lhes figurava que Deus não pretendera que o mundo fosse algo mais do que um lugar transitório de prova.

As consequências desses pressupostos tornaram-se questões de premente preocupação. Entre 280 e 525, esses problemas receberam respostas por parte deles, cujas conceitos e realizações estavam estritamente inter-relacionados.

Três contemporâneos que se conheciam e exerceram mútua influência – Jerônimo (340-420), Ambrósio (340-397) e Agostinho (354-430) – são os “pais” da Igreja latina ocidental.

A maior contribuição isolada de Jerônimo (Eusebius Sophronius Hieronymus) para o futuro foi sua tradução da bíblia, do hebraico e do grego para o latim. Sua versão, conhecida como a vulgata (ou versão comum), tornou-se a bíblia latina usada durante toda a Idade Média; com pequenas variações, continuou a ser usada ainda por muito tempo pela Igreja Católica.

Jerônimo era um dos melhores escritores de sua época e vazou sua tradução numa prosa vigorosa, muitas vezes coloquial e, ocasionalmente, de excelente estilo poético. A vulgata foi, durante séculos, a obra em latim mais lida. O trabalho de Jerônimo desempenhou grande influência no estilo e no pensamento latino.

Apesar de ter sido o menos original dos grandes nomes da patrística, Jerônimo influenciou também o futuro do Ocidente com suas formulações – controversas, mas eloquentes – de concepções contemporâneas, entre elas as convicções de que grande parte da bíblia deveria ser lida como alegoria e não ao pé da letra; de que a cultura clássica só poderia ser válida para os cristãos se fosse rigorosamente subordinada aos objetivos cristãos; de que perfeitos cristãos só seriam aqueles que seguissem um estrito ascetismo. Jerônimo era ferrenho defensor do monasticismo.

Ambrósio (Ambrosius), por outro lado, tomava parte mais ativa nos assuntos do mundo, como arcebispo de Milão; nessa qualidade, era o mais influente prelado da Igreja no Ocidente. Escreveu uma conhecida obra ética, De Officiis Ministrorum, que acompanhava, tanto no título como na forma, o trabalho De Officiis, de Cícero (Marcus Tullius Cicero), recorrendo também à sua ética estoica.

Dele porém divergia, assim como do pensamento clássico tradicional. Defendia que o começo e o fim da conduta humana deveriam ser pautados pela reverência em relação a Deus e por sua busca, e não por qualquer atitude egoísta ou interesse por ajuste social; outra convicção – sua contribuição mais original – era a de que Deus auxilia alguns cristãos, mas não outros, nessa procura, mediante o dom da graça.

Ambrósio transformou em ação esse interesse pela conduta correta, ao confrontar Teodósio, o Grande (Flavius Theodosius), a quem acusava de massacrar civis inocentes. Argumentava que, ao violar os mandamentos divinos, Teodósio se fazia sujeito à disciplina cristã.

Fato extraordinário foi que o arcebispo conseguiu obrigar o imperador a fazer penitência. Essa foi a primeira ocasião em que um eclesiástico submeteu o poder secular romano em questões de moral.

Em consequência, serviu de símbolo da pretensão da Igreja à preeminência nesse domínio e, em especial, do crescente senso de autonomia e da superioridade moral da Igreja no Ocidente, o que, no futuro, a tornaria muito mais independente e influente no mundo secular que a Igreja Oriental.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2008


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero occidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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