Latim e Direito Constitucional

A adoção do cristianismo pelo Império Romano foi iniciada por Constantino Magno (Flavius Valerius Constantinus - 272-337) e completada por Teodósio I, o Grande (Flavius Theodosius - 346-395).

Constantino associou sua própria conversão à fé (por volta de 312) com a ascensão de sua estrela política. Esperava que a nova religião trouxesse unidade espiritual a um império que passava por grave crise de desmoralização e de divisão religiosa.

A nova fé teria provavelmente triunfado de qualquer maneira, simplesmente com o apoio oficial, pois os funcionários em geral apressavam-se em adotar a religião de seus senhores.

Quando, mediante um edito de 380, Teodósio proibiu todas as demais religiões, o paganismo, que já desaparecia, foi logo erradicado de todos os domínios romanos.

Assim que passou a dominar no império, o cristianismo sofreu algumas importantes mudanças em formas de pensamento, organização e condutas. Todas essas modificações estavam relacionadas com tendências anteriores, mas o êxito da fé acelerou em muito algumas delas e alterou o rumo de outras.
Em consequência disso, ele já era uma religião muito diferente da que fora perseguida por Diocleciano (Gaius Aurelius Valerius Diocletianus - 245-311) e Galério Maximiano (Gaius Galerius Valerius Maximianus - 260-311), em face da explosão de graves cisões internas.

Enquanto foi uma religião minoritária, ele conseguiu controlar suas divisões internas, a fim de apresentar uma frente unida contra os não-cristãos hostis. Assim que conseguiu vitória, explodiram cisões graves em suas próprias fileiras.

A primeira deu-se entre os arianos e os atanasianos, quanto à natureza da trindade, rejeitando a ideia de que Cristo pudesse igualar-se a Deus, por ter sido criado pelo Pai, não sendo coeterno nem formado da mesma substância. Depois de desavenças prolongadas venceu o grupo de Atanásio, em 325, no Concílio de Niceia, cuja doutrina se tornou dogma, como é ainda hoje.

Aos poucos a própria organização interna da Igreja estava se tornando mais complexa e articulada. Desde os tempos do apóstolo Paulo, uma nítida distinção entre clero e laicato já constituía uma marca do cristianismo primitivo. O passo seguinte foi a criação de uma organização hierárquica entre as fileiras, havendo bispos, arcebispos, metropolitas e patriarcas.

O auge dessa evolução foi o primado do bispo de Roma ou, em outras palavras, a ascensão do papado. De acordo com a tradição, Pedro havia fundado o bispado de Roma, o que fazia com que os seus sucessores fossem herdeiros de sua autoridade e de seu prestígio, seguindo a teoria da sucessão petrina (Mt 16, 18-19). Mais tarde, em 445, o imperador Valentino III emitiu um decreto que ordenava a todos os bispos ocidentais se submeterem à jurisdição do papa.

À medida que o império declinava, a organização administrativa episcopal teve particular influência no Ocidente. Mas essa nova ênfase na administração teve também seus efeitos negativos, voltada mais para este mundo e mais distante em relação ao espírito da fé simples de Jesus e dos apóstolos.

Reação a isso foi a propagação do monasticismo, que surgiu no século 3º, como resposta às ansiedades da época, mas que só se tornou movimento dominante no cristianismo durante o século 4º. Surgiu primeiro no Ocidente, onde, durante cerca de 100 anos depois da conversão de Constantino, espalhou-se como uma mania.

O mais bem-sucedido arquiteto desse estado monástico comunitário foi Basílio (329-379). Ele estimulava os monges a disciplinar-se através do trabalho útil, em vez de autoflagelação.

Somente mais tarde, no século 6º, Bento de Núrsia (480-547) redigiu sua famosa regra latina ora et labora (reza e trabalha), que acabou por tornar-se guia para quase todos os monges no Ocidente.

Foi grande a sua contribuição para o desenvolvimento da civilização ocidental, empenhando-se em obras missionárias, sendo os principais responsáveis pela conversão da Inglaterra e, mais tarde, da maior parte da Alemanha. Outra colaboração foi relativamente ao trabalho: Bento queria os monges ocupados no trabalho manual, ordenhando vacas, debulhando as sementes, lavrando a terra e forjando o ferro. Bem sucedidos em agricultura e na administração rural, chegaram a criar riquezas.

Os mosteiros beneditinos foram também ilhas de cultura. Os monges eram obrigados a saber ler, para fazer as suas orações. Além disso, era necessário algum saber clássico para a correta compreensão da bíblia – isso justificava que os monges estudassem os clássicos. Nenhuma obra da literatura latina clássica teria sobrevivido, inclusive os escritos licenciosos de Catulo e Ovídio, se não tivesse sido copiada e preservada por eles na fase inicial da Idade Média.

Lamentavelmente, contrariando o início do cristianismo, que apregoava um igualitarismo espiritual, ao dizer que não há homem nem mulher (Gl 3, 28), as mulheres foram excluídas de cargos de liderança ou decisão, devendo ficar caladas... nas assembleias (1Cor 14, 34), sujeitas aos homens, como a carne está sujeita ao espírito (Ef 5, 21-35).

Rio de Janeiro, 08 de junho de 2008.

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