Latim e Direito Constitucional

As mudanças relativas à assembleia não constituíram uma revolução destinada a dar mais liberdade ao indivíduo, mas simplesmente a coibir o poder dos magistrados e conceder aos plebeus uma participação maior no governo. O Estado, por sua vez, continuava despótico, e a sua autoridade não era sequer posta em dúvida. A concessão de plenos poderes legislativos à assembleia não passou de mera formalidade, pois o senado continuou a governar como antes.

Foi muito lento o desenvolvimento intelectual e cultural dos romanos. A vida em Roma era rude e cruel. Pouco uso se fazia da escrita, a não ser para copiar leis, tratados e inscrições funerárias. Como a educação se limitava à instrução dada pelos pais em esportes viris, artes práticas e virtudes militares, a grande maioria da população continuava analfabeta.

Durante a maior parte de sua história, a religião assemelhava-se à dos gregos. Ela salientava a execução de ritos, a fim de ganhar benefícios dos deuses ou evitar que eles se irassem. As divindades cumpriam funções semelhantes em ambas as religiões. Júpiter (Zeus) era o deus do céu, Minerva (Atena), deusa da sabedoria e padroeira dos ofícios, Vênus (Afrodite), deusa do amor, Netuno (Poseidon), deus do mar, e assim por diante.

Sem sacramentos e punições numa vida futura, a vida religiosa era mais política e menos humanística em seus objetivos. Servia para proteger o Estado de seus inimigos e para elevar seu poder e prosperidade. Os romanos jamais conceberam que seus deuses mantivessem disputas entre si ou que se envolvessem com seres humanos, à maneira das divindades homéricas.

Ela continha um elemento de teocracia ou clericalismo muito mais forte do que a religião grega. Os sacerdotes ou pontífices (pontifex maximus), como eram chamados, formavam uma classe organizada, um ramo do próprio governo. Eram guardiões de um elaborado conjunto de tradições e leis sagradas que só eles podiam interpretar – somente isso. Não eram intermediários entre os homens e os deuses, não ouviam confissões, não perdoavam pecados nem administravam sacramentos.

A moral dos romanos não tinha relação com as crenças. Não pediam aos seus deuses que os tornassem bons, mas sim que concedessem favores materiais à comunidade e às suas famílias.

A sua ética era uma questão de patriotismo e de respeito pela autoridade e pela tradição. As virtudes principais eram a bravura, a autodisciplina, a honra, a reverência pelos deuses e pelos antepassados e o cumprimento do dever para com o país e a família.

A lealdade a Roma tinha precedência sobre tudo o mais. Pelo bem do Estado, o cidadão tinha de estar pronto a sacrificar não só sua vida como também, se necessário, a dos familiares e dos amigos.
Era motivo de demasiada e profunda admiração a coragem com que certos cônsules, desempenhando o seu dever, condenavam à morte os próprios filhos, por violações da disciplina militar.

Bem poucos povos na história europeia, com exceção dos espartanos e dos totalitários, tomaram tão a sério o problema da segurança nacional ou subordinaram tão completamente o indivíduo ao bem-estar do Estado.

Rio de Janeiro, 06 de abril de 2008.

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero occidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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