Latim e Direito Constitucional

As guerras contínuas tiveram o efeito de desenvolver entre os romanos um forte ideal militar.

Conta a lenda que o bravo Horácio, somente com dois amigos, deteve todo um exército diante de uma ponte. Outro grande herói lendário foi Cincinato, (Lucius Quincius Cincinatus (519-439 a.C.). que deixava a sua fazenda a qualquer instante, para seguir para o campo de batalha. Essa tradição popular mostra que, por dois séculos após a sua fundação, a história da república foi de campanhas quase constantes.

Depois que Roma conseguiu desviar os ataques nas suas fronteiras, começou a expandir-se, a fim de poder ganhar mais terras e satisfazer a uma população em rápido crescimento.

Aos poucos conquistou todos os territórios etruscos e depois arrebatou todas as cidades gregas na porção mais meridional da Itália continental, o que colocou os romanos em contato com a cultura grega. Só em 265 a.C. é que Roma conquistou toda a península itálica.

Esses conflitos militares tiveram profundas repercussões sociais, econômicas e culturais. As guerras confirmaram o caráter agrário da nação romana, pois a repetida aquisição de novas terras possibilitou que toda a população fosse absorvida em atividades agrícolas.

Nesse período aconteceram também importantes mudanças políticas. O principal efeito da derrubada da monarquia foi a substituição do rei por dois funcionários eleitos, os cônsules (consules), assim como elevar a posição do senado, investindo-o de controle sobre os fundos públicos e do poder de visto sobre todos os atos da assembleia.

Os cônsules eram, em geral, senadores e atuavam como representantes de sua classe. Não governavam conjuntamente, mas a cada um deles era atribuída a plena autoridade executiva e judiciária, que antes estivera nas mãos do rei.

Já antes do fim da monarquia, a população romana se dividira em duas grandes classes: os patrícios (optimates) e os plebeus (plebeii). Os primeiros compreendiam a aristocracia, latifundiários ricos que monopolizavam os melhores lugares do senado e na magistratura. Havia, entre os plebeus, algumas famílias de posses, mas a maioria compunha-se de gente comum, pequenos agricultores, artífices e comerciantes.

As queixas dos plebeus eram numerosas. Obrigados a pagar altos impostos e forçados a servir no exército em tempo de guerra, viam-se excluídos de qualquer participação no governo, exceto de tomar parte na assembleia. Sentiam-se vítimas de decisões discriminatórias nos processos judiciais. Não sabiam sequer de quais direitos gozavam, pois as leis não eram escritas e a ninguém, salvo os cônsules, cabia interpretá-las. Em processos por dívida, permitia-se frequentemente ao credor vender o devedor como escravo.

Por volta de 494 a.C. os plebeus conseguiram sua primeira vitória. Compeliram os patrícios a concordarem com a eleição de vários funcionários, chamados tribunos (tribuni), que teriam o poder de proteger os cidadãos mediante o veto a atos ilegais dos magistrados. Essa conquista foi seguida por uma exigência vitoriosa, de codificação das leis em 450 a.C. O resultado foi a publicação da famosa Lei da Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum), assim chamada por ter sido escrita em tabuletas de madeira.

Elas perpetuavam os comportamentos que existiram no passado, sem sequer abolir a escravidão por dívida. Mas capacitavam o povo a conhecer sua situação em face da lei e permitiam o recurso à assembleia contra uma sentença capital passada por um magistrado.

Mais ou menos uma geração depois, os plebeus conquistaram o direito de ser eleitos como magistrados inferiores. Por volta de 367 a.C. foi eleito o primeiro cônsul plebeu. Pelo costume antigo, ao completar o seu mandato, os cônsules entravam automaticamente para o senado. Quebrou-se o monopólio patrício dos cargos senatoriais. Em 287 a.C. deu-se a vitória final dos plebeus, com a aprovação de uma lei que estabelecia que as decisões tomadas pela assembleia se tornavam obrigatórias para o Estado, fossem ou não aprovadas pelo senado.

Rio de Janeiro, 30 de março de 2008.

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero occidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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