Latim e Direito Constitucional

Muito antes de iniciar-se o declínio do esplendor grego, outro tipo de cultura havia começado a desenvolver-se no Ocidente, às margens do Tibre.

Mais ou menos no tempo das conquistas de Alexandre, o Grande, a nova civilização de Roma já era uma força dominante na península itálica.

No fim do século 1º a.C. ela já impusera seu domínio sobre todo o mundo helenístico, assim como sobre a maior parte da atual Europa ocidental.

Pela conquista dos antigos estados helênicos e pela destruição de Cartago, na África do Norte, Roma pôde transformar o Mediterrâneo num lago romano (lacus romanus).

Por outro lado, os romanos, durante a maior parte de sua história, tenderam ao conservadorismo. Tratavam com reverência suas velhas tradições agrícolas, seus deuses domésticos e seus hábitos belicosos rudimentares. No entanto, não podiam resistir às atrações da cultura e do luxo gregos. Essa, a sua síntese: respeito pela tradição, ordem e bravura militar, juntamente com a urbanização e o cultivo do espírito, derivados da Grécia.

Os fundadores de Roma foram povos itálicos que viviam ao sul do rio Tibre. Pesquisas arqueológicas situam o ano da fundação da cidade numa data tradicional de 753 a.C. (ab urbe condita).

A evolução política, nesse período inicial, assemelhou-se em vários aspectos ao desenvolvimento das comunidades gregas, embora não tenha sido absolutamente idêntica. Desde os seus primórdios, os romanos deram mais ênfase à autoridade e à estabilidade do que à liberdade e à democracia. Seu Estado era a aplicação da ideia da família patriarcal a toda a comunidade, com o rei exercendo sobre seus súditos uma jurisdição comparável ao domínio do chefe de família (paterfamilias) sobre seus dependentes.

Da mesma forma como a autoridade do pai era limitada pelos costumes e pela exigência de que ele respeitasse os desejos dos filhos adultos, a autoridade do rei era limitada pela constituição antiga, que ele não podia modificar sem o consentimento dos principais do reino.

As prerrogativas do rei não eram legislativas, mas executivas, sacerdotais, militares e judiciais. Julgava todas as causas cíveis e criminais, mas não tinha autoridade para conceder perdão sem o consentimento da assembleia. Sua acessão ao cargo dependia da confirmação do povo. Mas não podia ser deposto nem havia ninguém que pudesse realmente desafiar o exercício de seus poderes.

O governo romano contava com uma assembleia e um senado. A primeira compunha-se de todos os cidadãos do sexo masculino em idade militar. Esse órgão podia vetar qualquer proposta do rei para modificação da lei. O senado, ou conselho de anciãos, tinha entre seus membros os chefes dos vários clãs que formavam a comunidade. Assim, esses dirigentes encarnavam o poder soberano do Estado. O rei era apenas um deles.

A principal função do senado consistia em examinar proposições reais que tivessem sido ratificadas pela assembleia e vetá-las se violassem direitos estabelecidos pelos costumes tradicionais. Na prática era quase que impossível introduzir mudanças fundamentais na lei, mesmo quando a maioria dos cidadãos se dispunha a sancioná-las. Tal atitude extremamente conservadora das classes dominantes persistiu até o fim da história romana.

Em 509 a.C. a monarquia foi derrubada e substituída por uma república. A mudança de governo foi provavelmente um levante nativo contra estrangeiros, assim como um bem-sucedido movimento da aristocracia do senado romano para conquistar pleno poder para si.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2008.

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero occidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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