Latim e Direito Constitucional

Grandes evoluções econômicas marcaram a história da civilização helenística. Causas prováveis foram: a) a abertura de um vasto comércio, desde o Indo até o Nilo; b) a entrada em circulação de enorme tesouro persa em ouro e prata; c) o estímulo à indústria e ao comércio, a fim de aumentar a renda do Estado.

A agricultura foi tão atingida pelos novos desenvolvimentos como qualquer outro ramo da vida econômica. Os fenômenos mais notáveis foram a concentração das propriedades agrícolas e a degradação das populações camponesas.

A era helenística foi um período de prosperidade sobretudo para os governantes, para as classes superiores e para os comerciantes. O desemprego nas grandes cidades era um problema tão grave que o governo se via na obrigação de fornecer trigo gratuitamente a muitos habitantes. Os salários tinham caído tanto que era mais barato contratar um trabalhador livre do que comprar e manter um escravo.

Resultado disso tudo foi o crescimento de grandes cidades. A mais famosa foi Alexandria, no Egito. Tinha ruas bem pavimentadas e dispostas regularmente, possuía esplêndidos parques e edifícios públicos, um museu e uma biblioteca de 700.000 rolos.

A sua filosofia exibiu duas tendências quase paralelas, durante toda a duração da civilização. A principal delas, exemplificada pelo estoicismo e pelo epicurismo, mostrava uma consideração fundamental pela razão como a chave para a solução dos problemas humanos. Os filósofos da época concordavam na necessidade de o homem achar algum meio de salvação dos rigores e dos males de sua existência.

Os primeiros pensadores foram os cínicos, com Diógenes (413-323 a.C.), que se tornaram famosos por sua busca incessante de um homem honesto. Isso significava a adoção de uma vida natural e o repúdio de tudo quanto fosse convencional e artificial. Exagerando a doutrina socrática do desapego das coisas exteriores, degenerou, por último, em verdadeiro desprezo das conveniências sociais. Era a cultura da autossuficiência: cada qual deveria procurar dentro de si mesmo a capacidade de satisfazer suas próprias necessidades. No fundo, esse movimento parece refletir uma sensação de frustração e de conflitos sem solução na sociedade. Conta-se que certa vez Alexandre Magno perguntou a Crates, discípulo de Diógenes, se a cidade de Tebas, recentemente destruída na guerra, deveria ser reconstruída. “E para que serviria? Decerto outro Alexandre a arrasará novamente.”

Os pensadores Epicuro (341-270 a.C.), de Samos, e Zenão (333/332-263 a.C.), de Citio, individualistas, preocupavam-se com o bem-estar do indivíduo. Materialistas, negavam a existência de quaisquer substâncias espirituais.

Zenão ensinava que o cosmos é um todo ordenado no qual todas as contradições são resolvidas no interesse final do bem. Os infortúnios particulares que recaem sobre os homens são apenas incidentes necessários para a perfeição final do universo. Ninguém é senhor do seu destino; a morte do homem é um elo numa cadeia ininterrupta. O dever supremo do homem consiste em submeter-se à ordem do universo, ou seja, conformar-se com o seu destino. Essa resignação reduz-se à tranquilidade do espírito. Prazeres, humilhações, desonra, pobreza etc. são coisas indiferentes, adiáforas, o sábio as despreza. Daí o célebre aforismo: sustine et abstine, sofre a dor e abstém-te do prazer.

Os estóicos acreditavam que o dever e a autodisciplina eram salientados como virtudes cardeais. Ao contrário dos cínicos, instavam que o homem participasse dos negócios públicos, obrigação de todo o cidadão de espírito nacional. A filosofia estóica foi sem dúvida alguma o mais nobre produto dessa época helenística. Seu igualitarismo, pacifismo e humanitarismo foram fatores importantes para mitigar a rudeza da época.

Os epicuristas ensinavam que os ingredientes básicos de todas as coisas são átomos minúsculos e indivisíveis. A eles concediam a faculdade de se desviarem espontaneamente da linha reta, rejeitando o mecanicismo absoluto dos atomistas. Isso para explicar a possibilidade e a existência do livre-arbítrio, porque acreditavam na liberdade humana.

Se os átomos fossem capazes apenas de movimento mecânico, então um ser humano, que se compõe de átomos, ficaria reduzido às condições de autômato e o fatalismo seria a lei do universo.
Rio de Janeiro, 02 de março de 2008.

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero occidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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