Latim e Direito Constitucional

Por volta de 800 a.C., os agrupamentos de aldeias fundadas sobre organizações tribais ou de clã começaram a ceder lugar a unidades políticas maiores. Assim as cidades se desenvolveram em torno de mercados e fortificações defensivas, como sede de governo para toda uma comunidade.

Foi dessa maneira que surgiu a cidade-estado, a mais famosa unidade de sociedade política desenvolvida pelos gregos. Exemplos: contam-se Atenas, Tebas e Mégara no continente; Esparta e Corinto no Peloponeso; Mileto na costa da Ásia Menor; Mitilene e Samos nas ilhas do mar Egeu.

A evolução política das cidades-estados foi semelhante. Começaram como monarquia. No século 8º transformaram-se em oligarquias. Mais ou menos uns 100 anos depois foram derrubadas por ditadores ou tiranos, como eram denominados os usurpadores que governavam ilegalmente, fosse ou não através de opressão. Finalmente, nos séculos 6º e 5º, criaram-se democracias ou timocracias (sistema de governo em que preponderam os ricos), baseadas sobre uma classificação das propriedades para o exercício dos direitos políticos.

A riqueza agrária foi uma das causas dessa evolução política. À medida que os detentores de grandes propriedades ganhavam poder econômico cada vez maior, resolveram arrebatar a autoridade política do governador e dá-la a um conselho, que eles manobravam.

Esparta era a principal cidade da Lacônia ou Lacedemônia e foi a grande exceção nessa evolução política. Não conseguiu seguir a ordem democrática e assumiu algo semelhante a uma moderna ditadura plutocrática.

Cercada de montanhas e sem bons portos, ficou sem oportunidade de lucrar com os progressos feitos no mundo exterior. Além do mais, seus ancestrais dórios haviam chegado ao Peloponeso oriental com um exército invasor. Sem conseguir fundir-se com os micenianos, recorreram à conquista não só da Lacônia como da planície fértil da Messênia.

Não houve um só aspecto da vida dos espartanos que não fosse consequência de suas guerras com os messênios. Esse espírito belicoso fez deles prisioneiros de si mesmos. Sendo conservadores, deixaram Esparta com grande atraso cultural, fruto da atmosfera de repressão, resultado da violenta luta para conquistar os messênios e mantê-los sob severa sujeição.

Por outro lado, Atenas não sofrera nenhuma invasão armada. Ademais, a riqueza da Ática consistia em esplêndidos portos, além de recursos agrários. Daí o seu comércio próspero e uma cultura essencialmente urbana.

Inicialmente teve um governo monárquico. Depois, o conselho dos nobres, areópago, aos poucos despojou o rei de seus poderes. Essa transição para a ordem oligárquica trouxe um aumento da concentração de riqueza com a cultura da vinha e da oliveira. Infelizmente só os agricultores abastados podiam sobreviver no negócio; seus vizinhos pobres atolavam-se em dívidas e terminavam vendidos como escravos.

Para evitar uma revolução, o aristocrata Sólon foi indicado magistrado, com amplos poderes para realizar reformas. Criou um novo conselho, concedeu direitos às classes inferiores, organizou um tribunal supremo de recursos, cancelou as hipotecas, proibiu a escravização por dívidas e limitou a quantidade de terra que cada indivíduo poderia possuir.

Mesmo importantes, esses privilégios não aquietaram o descontentamento. Os nobres irritados, a classe média insatisfeita, o caos e a desilusão levaram o tirano Pisístrato ao triunfo em 560 a.C. Foi sucedido por seu filho Hípias em 510 a.C., opressor implacável e vingativo, por fim derrubado por Clístenes, que reformou o governo de maneira tão radical que, desde então, ficou conhecido como o pai da democracia ateniense.

A democracia, na época de Péricles (461-429 a.C.), atingiu sua mais alta perfeição. Nesse período, a assembleia adquiriu autoridade para apresentar projetos de lei, sem prejuízo de seus poderes de ratificar ou rejeitar propostas do Conselho. Foi também nessa época que o Conselho dos Dez Generais alcançou uma posição comparável à do conselho de ministros inglês. Os generais eram escolhidos pela assembleia pelo prazo de um ano e podiam ser reeleitos indefinidamente.

Péricles ocupou a função de estratego-chefe por mais de trinta anos. Os generais não eram simplesmente comandantes do exército, mas os principais funcionários legislativos e executivos do Estado. Embora dispondo de grande poder, não poderiam se tornar tiranos, pois suas políticas tinham de ser submetidas à revisão da assembleia. Igualmente, poderiam ser demitidos no fim do mandato de um ano, ou acusados de prevaricação a qualquer tempo.

Por sua vez, o sistema judiciário alcançou o seu mais alto nível. Não mais existia uma corte suprema para ouvir os recursos das decisões dos magistrados, mas sim uma série de tribunais populares com autoridade para julgar toda a espécie de causas.

A democracia ateniense diferia da moderna em vários aspectos. Antes de mais nada, excluía inteiramente as mulheres e não se estendia a toda a população, mas somente à classe dos cidadãos.
Ela era aplicada mais rigorosamente que a moderna. A escolha, por sorteio, de todos os magistrados, com exceção dos Dez Generais, a restrição de todos os mandatos de autoridades públicas a um ano e a adoção inflexível do princípio da maioria, mesmo em julgamentos judiciais, constituíam exemplos de uma confiança na capacidade política do cidadão que poucas nações modernas estariam inclinadas a aceitar. Ela era direta e não representativa. Os atenienses não estavam interessados em ser governados por alguns poucos homens de reputação e capacidade; o que na realidade os preocupava fundamentalmente era assegurar a cada cidadão a participação ativa no controle de todos os negócios públicos.

Atenas empenhou-se em duas grandes guerras. Suas vitórias contra a Pérsia, nas batalhas de Maratona (490 a.C.) e Salamina (480 a.C.), revigoraram a democracia e tornaram Atenas a força principal da Grécia. A do Peloponeso com a Esparta terminou em tragédia, em decadência da sua própria civilização.

Conforme dizem os historiadores Philip Lee Ralph, Robert E. Lerner e Standish Meacham (World Civilizations, Their History and Their Culture, p. 102. Paperback – jan. 1997), Atenas era democrática, progressista, urbana, imperialista e bem avançada intelectual e artisticamente. Esparta era aristocrática, conservadora, agrária, provinciana e culturalmente atrasada.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2008.

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