Latim e Direito Constitucional

Os antigos babilônios viveram em estreito contato com os sumérios e foram profundamente influenciados por eles. Como eram conquistadores militares, julgaram necessário estabelecer um Estado consolidado. A autoridade do rei da Babilônia tornou-se suprema e logo foram feitas modificações na cultura mesopotâmica, principalmente de ordem política e jurídica.

O sistema de leis foi adaptado às novas condições do despotismo centralizado. Cresceu a lista de crimes contra o Estado. Foi aumentada a severidade das penas. Infrações aparentemente triviais tornaram-se passíveis de pena de morte, no pressuposto de que poderiam alimentar atividades desleais. O acoitamento de escravos fugidos transformou-se em crime capital. Igualmente o adultério.

Em alguns particulares, o novo sistema legal, de certo modo, revelou um progresso. As mulheres e crianças vendidas por dívidas não poderiam ser conservadas em escravidão por mais de quatro anos. A escrava que tivesse um filho do amo não poderia absolutamente ser vendida.

Suas leis refletiram-se também no desenvolvimento amplo do comércio. Os legisladores babilônios não acreditavam num regime de livre concorrência. Os negócios estavam submetidos a uma regulamentação cuidadosa pelo Estado relativamente à sociedade comercial, ao armazenamento, à corretagem, às escrituras, aos testamentos e empréstimos a juros e, ainda, a uma grande quantidade de outros assuntos.

A agricultura, que constituía a ocupação da maioria dos habitantes, também não escapou ao regulamento. Havia penalidades para o não-cultivo de um campo e para a negligência de diques e canais.

Na religião, os antigos babilônios introduziram apenas mudanças superficiais. Divindades antes veneradas pelos sumérios foram esquecidas e outras erigidas em substituição. Importou-se um novo deus, Marduc, que moldava os homens com barro e sangue de dragão, para dar de comer aos deuses. Ele encabeçava o panteão mesopotâmico. Esses entes divinos não continham qualquer significado espiritual, não prometiam a ressurreição dos mortos nem a imortalidade da alma. Tanto a religião dos sumérios quanto a dos babilônios eram materialistas.

Não obstante se registrasse um declínio nas realizações artísticas, o mesmo não ocorreu no campo da literatura.

Partindo de lendas e mitos, já em evolução na cultura suméria, os babilônios contribuíram para a literatura com um dos maiores poemas épicos de todos os tempos, o Gilgamesh, comparável à Ilíada e à Odisséia.

Na história das religiões, o tema de um dilúvio está presente em todas as culturas, mas os relatos da antiga Mesopotâmia têm um interesse particular por causa da semelhança com a narração bíblica.

Esta não depende delas diretamente, mas tal passagem pode trair esse tipo de influência. Assim é o texto bíblico (Gn 6, 8-12), que narra o dilúvio, combinado com a tabuinha XI da epopéia de Gilgamesh. O autor sagrado carregou nessas tradições com um ensinamento eterno sobre a justiça e a misericórdia de Deus, sobre a malícia do homem e a salvação concedida ao justo (Hb 11, 7), ao afirmar que Noé, avisado divinamente, levou a sério o oráculo e construiu uma arca para salvar sua família.

O épico mesopotâmico é um poema dividido em 12 tabuinhas ou cantos.

Gilgamesh perturba os cidadãos por sua violência e a sua luxúria. Eles pedem ajuda aos deuses, que criam Enkidu, que vive em estado natural com os animais selvagens (I); ele e Enkidu chegam a um combate violento, mas Gilgamesh arrepende-se de sua fúria e a amizade entre os dois reforça-se (II); Gilgamesh resolve matar o monstro Huwawa, que reside na montanha dos cedros (III); com Enkidu chega a essa montanha (IV); sonha um sonho favorável, e Enkidu, um de maus agouros (V); a deusa Ishtar oferece-se a Gilgamesh, que a recusa com desprezo. Seu pai envia um touro, que é morto por Enkidu e Gilgamesh (VI); os deuses decretam a morte de Enkidu (VII); luto de Gilgamesh (VIII); este, aterrorizado pela morte, vai ao encontro de Utnapishtim, sobrevivente do dilúvio, o único homem que escapou da morte. Ele chega a uma montanha e encontra um “homem escorpião” que tenta desencorajá-lo a continuar essa viagem perigosa (IX); alcança a cervejaria de Siduri, onde lhe é afirmada a inevitabilidade da morte, mas ele se adianta até as águas, onde encontra o barqueiro Urshanabi, que lhe explica como atravessar as águas (X); Utnapishtim lhe relata a história do dilúvio e o local da árvore da vida. Gilgamesh acha a planta, mas, enquanto está se banhando, uma serpente a furta (XI); no apêndice, a sombra de Enkidu tem permissão de ressurgir para contar a Gilgamesh a respeito do além, o que faz com o mais profundo pessimismo.*

De algum modo semelhante à história de Noé (Gn 6, 8-12), o herói babilônio aprende apenas resignação, pois os deuses hão de preservar aqueles que bem desejarem, e não há nada que a humanidade possa fazer para compreender as decisões divinas.

Os historiadores Philip Lee Ralph, Robert E. Lerner e Standish Meacham (World Civilizations, Their History and Their Culture, p. 45. Paperback – Jan. 1997) concluem que o herói humano é forçado a admitir que ele próprio jamais poderá transcender a idade e a morte.

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2007.

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