Latim e Direito Constitucional

A conhecida civilização mesopotâmica certamente deve a sua feição principal aos sumérios. Eles não são mencionados na bíblia, mas a sua contribuição cultural teve muita influência sobre a cultura israelita.

Pouco se sabe a respeito desse povo. O nome geográfico Sumer na antiguidade designava a Mesopotâmia inferior, desde a foz do Diyala, afluente do Tigre, até o golfo pérsico.

A agricultura era sem dúvida a mais importante atividade econômica dos seus cidadãos; conhecendo bem as técnicas da irrigação, conseguiam fartas colheitas de cereais e de feijão subtropical. No comércio estava a segunda fonte da sua riqueza. Um ativo intercâmbio estabelecera-se com todas as áreas vizinhas, girando em torno da troca de metais e de madeiras.

Mas a sua mais notável realização foi o seu sistema jurídico, produto de uma evolução gradual dos usos locais, a que se incorporaram ideias absorvidas de povos semíticos limítrofes.

Somente alguns fragmentos dessas leis sobreviveram em sua forma original, mas hoje se considera que o famoso código de Hamurábi, o rei babilônio, não foi mais do que uma revisão do código dos sumérios.

Posteriormente, esse código se tornou a base do direito de quase todos os povos semitas – babilônios, assírios, caldeus e hebreus.

A lei de talião – Olho por olho, dente por dente, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe (Ex 21, 24; Lv 24, 17-20; Dt 19, 21) – era um conceito fundamental que os sumérios aprenderam dos semitas.

Administração da justiça – Incumbia à própria vítima ou a sua família trazer o ofensor à justiça. O tribunal funcionava principalmente como árbitro na disputa entre o queixoso e o réu.

Desigualdade perante a lei – As penalidades eram aplicadas de acordo com a classe da vítima, mas também conforme a classe do ofensor. A morte ou a mutilação de um patrício era delito muito maior do que um crime semelhante cometido contra um burguês ou um escravo. Sendo os patrícios oficiais do exército e defensores do Estado, não era admissível que dessem livre curso às suas paixões ou se abandonassem a uma conduta dissoluta.

Distinção insuficiente entre o homicídio acidental e o intencional – A pessoa responsável pela morte acidental de outra não estava isenta de punição; teria de pagar uma multa à família da vítima, porque, na teoria, os filhos eram propriedade dos pais e as mulheres, propriedade dos maridos.

Sua religião era politeísta e antropomórfica. Não oferecia esperança de uma vida além-túmulo. A vitória da tumba era completa. Os deuses eram criaturas vazadas no molde humano, com a maioria das fraquezas e paixões dos mortais.

Sob o ponto de vista intelectual, produziram um sistema de escrita – cuneiforme – que consiste em caracteres em forma de cunha (cuneus, cunha), usada primeiramente para documentos e contas. Nada escreveram que merecesse o nome de filosofia. Mas lograram alguns começos notáveis na ciência. Descobriram os processos de multiplicação e divisão e até a extração da raiz quadrada e da raiz cúbica. Inventaram o relógio de água e o calendário lunar.

Foi o primeiro povo a acreditar na astrologia, crença de que o destino dos homens é determinado pelo curso dos astros. Sua medicina era uma mistura de ervanaria e magia. O receituário dos médicos consistia em feitiços para exorcizar os espíritos maus, porque acreditavam serem eles a causa das moléstias.

Artistas, faziam trabalhos de metal, lapidação de pedras preciosas e esculturas. Sua arquitetura era nitidamente inferior, em face da escassez de bons materiais de construção.

Os túmulos reais e as casas particulares apresentavam maior originalidade. Para os historiadores Philip Lee Ralph, Robert E. Lerner, Standish Meacham (World Civilizations, Their History and Their Culture, p. 42. Paperback – Jan. 1997), era neles que se empregavam, ocasionalmente, as invenções suméricas do arco, da abóbada e da cúpula – e até mesmo a coluna.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2007.

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