Latim e Direito Constitucional

Os filósofos gregos falaram de uma culpa original, ao extraírem esse conceito dos mistérios órficos. De certa forma, vincularam a essa falta o mal que o homem sofre em si.

Mas ficaram muito longe da explicação da sua natureza, como se depreende da leitura do mito platônico no diálogo Fedro (Phaedro), que é um resumo da alma pensante de Sócrates (469-399 a.C.). Eles estavam convencidos de que: a) de modo natural, o ciclo dos nascimentos – a metempsicose ou transmigração – teria cancelado o delito nos homens comuns; e b) os filósofos poderiam libertar-se dos resultados dela, em virtude do conhecimento – portanto, pela força humana, ou seja, de modo autônomo.

A nova mensagem bíblica veio mostrar que ela é uma rebelião contra Deus e que nenhuma força da natureza ou do intelecto humano poderia resgatar. Para tanto, era necessária a obra do próprio Deus feito homem e a participação do homem na sua paixão em uma dimensão desconhecida para os gregos: a dimensão da fé.

Dessa maneira, o pecado original foi uma desobediência ao mandamento originário de não comer do fruto da árvore do bem e do mal.

A raiz dessa desobediência foi a soberba do homem, que não queria tolerar limitação nenhuma, não queria ter os vínculos do bem e do mal (dos mandamentos) e, portanto, queria ser como Deus.

“E Iahweh Deus deu ao homem este mandamento: ‘Podes comer de todas as árvores do jardim. Mas da árvore do conhecimento do bem e do mal não comerás, porque no dia em que dela comeres terás que morrer’.” (Gn 2, 16-17). Mas a tentação do maligno insinua: “Não, não morrereis! Mas Deus sabe que, no dia em que dele [do fruto] comerdes, vossos olhos se abrirão e vós sereis como deuses, versados no bem e no mal.” (Gn 3, 5).

À culpa de Adão e Eva, que cedeu à tentação, transgredindo o mandamento divino, segue, como punição divina, a expulsão do paraíso terrestre, com todos os seus resultados. E assim fazem seu ingresso no mundo o mal, a dor, a morte e o afastamento de Deus.

Em Adão, toda a humanidade pecou; com Adão o pecado entrou na história dos homens e, com o pecado, todos os seus efeitos. Como ensina Paulo: “Eis por que, como por meio de um só homem o pecado entrou no mundo e, pelo pecado, a morte, assim a morte passou a todos os homens, porque todos pecaram.” (Rm 5, 12).

Por si, o homem não teria podido salvar-se do pecado e de todas os seus efeitos. E, assim, como a criação foi um dom, a antiga aliança, sancionada e muitas vezes traída pelo homem, foi também um dom; da mesma forma, o resgate foi o maior dos dons: Deus se fez homem e, com sua paixão e morte, resgatou a humanidade do pecado. Com sua ressurreição, derrotou a própria morte, consequência do pecado.

Paulo é enfático a esse respeito:

Ou não sabeis que todos os que fomos batizados em Cristo Jesus, é na sua morte que fomos batizados? Portanto pelo batismo nós fomos sepultados com ele na morte, para que, como Cristo foi ressuscitado dentre os mortos pela glória do Pai, assim também nós vivemos vida nova.
Porque se nos tornamos uma coisa só com ele por morte semelhante à sua, seremos uma coisa só com ele também por ressurreição semelhante à sua, sabendo que nosso velho homem foi crucificado com ele para que fosse destruído este corpo de pecado, e assim não sirvamos mais ao pecado. Com efeito, quem morreu ficou livre do pecado.

Mas se morremos com Cristo, temos fé que também viveremos com ele, sabendo que Cristo, uma vez ressuscitado dentre os mortos, já não morre, a morte não tem mais domínio sobre ele. Porque, morrendo, ele morreu para o pecado uma vez por todas; vivendo, ele vive para Deus. Assim também vós considerai-vos mortos para o pecado e vivos para Deus em Cristo Jesus. Portanto, que o pecado não impere mais em vosso corpo mortal, sujeitando-vos às suas paixões; nem entregueis vossos membros, como armas de injustiça, ao pecado; pelo contrário, oferecei-vos a Deus como vivos provindos dos mortos e oferecei vossos membros como armas de justiça a serviço de Deus. E o pecado não vos dominará, porque não estais debaixo da Lei, mas sob a graça (Rm 6, 3-14).

A vida de Cristo, a sua paixão expiatória do antigo pecado, que fez seu ingresso no mundo com Adão, e a sua ressurreição resumem o sentido da mensagem cristã. E essa mensagem subverteu inteiramente os quadros do pensamento grego.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2008.

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