Latim e Direito Constitucional

Os gregos entenderam a lei moral como a regra da própria natureza, a qual se impõe a Deus e ao homem ao mesmo tempo, pois não foi feita por Deus, e que a ela o próprio Deus está vinculado. O conceito de um Deus que faz a lei moral é estranho a todos os filósofos gregos.

O Deus bíblico, pelo contrário, dá a lei ao homem como um “mandamento”. Primeiramente, Ele a enuncia diretamente a Adão: “Podes comer de todas as árvores do jardim. Mas da árvore do conhecimento do bem e do mal não comerás, porque no dia em que dela comeres terás que morrer” (Gn 2, 16).

A virtude (o bem moral supremo) torna-se obediência aos mandamentos de Deus, coincidindo com a santidade, virtude que, na visão naturalista dos gregos, era colocada em segundo plano. O pecado (o mal moral supremo), ao contrário, torna-se uma desobediência a Deus, dirigindo-se portanto contra Deus, porque vai contra os seus mandamentos.

Diz o salmo 119:

Indica-me, Iahweh, o caminho dos teus estatutos,
eu quero guardá-lo como recompensa.
Faze-me entender e guardar tua lei,
para observá-la de todo o coração.
Guia-me no caminho dos teus mandamentos,
pois nele está meu prazer.

E no salmo 51 podemos ler: “Pequei contra ti, contra ti somente, / pratiquei o que é mau aos teus olhos.”

A vida, a paixão e a morte de Cristo desenvolveram-se inteiramente sob o signo do fazer a vontade do Pai que O enviou. O Novo Testamento também fez com que o objeto supremo da vida, o amor de Deus, coincida com o fazer a vontade de Deus, com o seguir a Cristo, que concretizou com perfeição aquela vontade.

Desse modo, o antigo intelectualismo grego é inteiramente subvertido pelo voluntarismo: o querer de Deus é a lei moral e o querer o querer de Deus é a virtude do homem. A boa vontade torna-se a nova marca do homem moral.

Sócrates, num nível intuitivo, e Platão, com referência ao demiurgo, já haviam falado do Deus que constrói e governa o mundo. Aristóteles ignorou esse conceito, como a maior parte dos pensadores gregos, exceto os estoicos. O certo é que a providência dos gregos nunca diz respeito ao homem individual.

Já a providência bíblica é própria de um Deus que é pessoal em alto grau. Além de dirigir-se ao criado em geral, dirige-se ainda e particularmente aos homens individuais, especialmente aos mais humildes, necessitados e aos próprios pecadores. Basta recordar as parábolas do filho pródigo (Lc 15, 11-32) e da ovelha perdida (Lc 15, 3-7; Mt 18, 12-14).

Uma das passagens mais famosas e significativas a esse respeito é registrada no evangelho de Mateus (6, 25-34):

Por isso vos digo: não vos preocupeis com a vossa vida quanto ao que haveis de comer, nem com o vosso corpo quanto ao que haveis de vestir. Não é a vida mais do que o alimento e o corpo mais do que a roupa? Olhai as aves do céu: não semeiam nem colhem, nem ajuntam em celeiros. E, no entanto, vosso Pai celeste as alimenta. Ora, não valeis vós mais do que elas? Quem dentre vós, com as suas preocupações, pode acrescentar um só côvado à duração da sua vida? E com a roupa, por que andais preocupados? Observai os lírios do campo, como crescem, e não trabalham e nem fiam. E, no entanto, eu vos asseguro que nem Salomão, em toda a sua glória, se vestiu como um deles. Ora, se Deus veste assim a erva do campo, que existe hoje e amanhã será lançada ao forno, não fará Ele muito mais por vós, homens fracos na fé? Por isso, não andeis preocupados, dizendo: Que iremos comer? Ou, que iremos beber? Ou, que iremos vestir? De fato, são os gentios que estão à procura de tudo isso: vosso Pai celeste sabe que tendes necessidade de todas essas coisas. Buscai, em primeiro lugar, seu Reino e sua justiça, e todas essas coisas vos serão acrescentadas. Não vos preocupeis, portanto, com o dia de amanhã, pois o dia de amanhã se preocupará consigo mesmo. A cada dia basta o seu mal.

E, com a mesma eficácia, Lucas escreve em seu evangelho (11, 5-10):

Quem dentre vós, se tiver um amigo e for procurá-lo no meio da noite, dizendo: “Meu amigo, empresta-me três pães, porque chegou de viagem um dos meus amigos e nada tenho para lhe oferecer”, e ele responder de dentro: “Não me importunes, a porta já está fechada, e meus filhos e eu estamos na cama; não posso me levantar para dá-los a ti”; digo-vos, mesmo que não se levante para dá-los por ser amigo, levantar-se-á ao menos por causa da sua insistência, e lhe dará tudo aquilo de que precisa.

Também eu vos digo: Pedi e vos será dado; buscai e achareis, batei e vos será aberto. Pois todo o que pede recebe; o que busca acha; e ao que bate, se abrirá.

Esse sentido de total confiança na Providência divina também está presente no Antigo Testamento, na mesma dimensão e com o mesmo alcance, como se pode depreender, por exemplo, do belíssimo salmo 91:

Quem habita na proteção do Altíssimo
pernoita à sombra de Shaddai,
dizendo a Iahweh:
Meu abrigo, minha fortaleza.
[...]
A desgraça jamais te atingirá
e praga nenhuma chegará à tua tenda:
pois em seu favor Ele ordenou aos seus anjos
que te guardem em teus caminhos todos.
Eles te levarão em suas mãos,
para que teus pés não tropecem numa pedra;
poderás caminhar sobre o leão e a víbora,
pisarás o leãozinho e o dragão.
Porque a mim se apegou, eu o livrarei,
protegê-lo-ei, pois conhece o meu nome.
Ele me invocará e eu responderei:
“Na angústia estarei com ele,
livrá-lo-ei e o glorificarei
saciá-lo-ei com longos dias
e lhe mostrarei a minha salvação.”

Esta é uma mensagem de segurança total, que estava destinada a subverter as frágeis seguranças humanas que os sistemas da época helenística haviam construído, pois nenhuma segurança pode ser absoluta, se não tiver uma vinculação precisa com um Absoluto. E, precisamente, o homem sente necessidade desse tipo de segurança total.

Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2008.

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