Latim e Direito Constitucional

O cristianismo não é um sistema, um modo de pensar, no sentido rigoroso do termo. Mas foi grande a influência que exerceu sobre a compreensão da realidade.

Natural. Propostas como infalivelmente verdadeiras, as novas soluções sobre a existência de Deus, as suas relações com o mundo, a origem e os destinos do homem, a obrigação e sanção da lei moral não poderiam deixar de ter uma repercussão em toda a filosofia, que versa sobre estas mesmas questões, ainda que encaradas sob aspecto diverso.

Por essa razão vem muito a propósito a frase: “Em verdade, em verdade, te digo: quem não nascer de novo não pode ver o Reino de Deus” (Jo 3, 3).

Algumas concepçõs bíblicas fundamentais são possuidoras de particular relevância filosófica.

A bíblia apresenta-se como a palavra de Deus, e toda a sua comunicação é objeto de fé. Quem acha que a pode ler como puro cientista, como se lê um texto de Platão ou de Aristóteles, está indo contra o seu espírito.

Ela muda completamente de significado, à medida que é lida, acreditando-se ou não que se trata da palavra de Deus. Alguns de seus conceitos são tão importantes que a difusão deles mudou de modo irreversível a fisionomia espiritual do Ocidente.

A palavra de Jesus Cristo no Novo Testamento, que aperfeiçoou a revelação dos profetas no Antigo Testamento, produziu uma revolução de tal alcance que mudou todos os termos dos problemas que o homem havia proposto no passado e que se proporia no futuro.

Essa mensagem condiciona aqueles que a aceitam de modo positivo, mas também põe condições àqueles que a rejeitam.

Para entender isso, basta ver o título do programa do célebre ensaio de 1942 do idealista e não-crente Benedetto Croce (1866-1952) Perché non possiamo non dirci cristiani (Porque não podemos deixar de nos dizer cristãos), que significa precisamente que, uma vez surgido, o cristianismo tornou-se um horizonte intransponível.

Por essa razão, depois da propagação da mensagem bíblica, só seriam possíveis as seguintes propostas: a) filosofar na fé, crendo; b) filosofar procurando distinguir os âmbitos da razão e da fé, embora crendo; c) filosofar fora da fé e contra a fé, não crendo.

Assim, o horizonte bíblico permanece sendo uma perspectiva estruturalmente intransponível, no sentido de uma extensão indefinida para além da qual já não poderíamos nos posicionar, tanto quem crê como quem não crê.

A filosofia grega concebera a unidade do divino como unidade de uma esfera que admitia uma pluralidade de entidades, forças e manifestações em diferenes graus e níveis hierárquicos. Não chegara a imaginar a unicidade de Deus; nunca sentira como um dilema a questão de ser Deus uno ou múltiplo.

Somente com a divulgação da mensagem bíblica no Ocidente é que se impôs a ideia do Deus uno e único. A dificuldade de o homem chegar a essa noção demonstra-se pelo próprio mandamento divino “Não terás outros deuses diante de mim” (Ex 20, 3) – monoteísmo não espontâneo – e pelas contínuas recaídas na idolatria – noção politeísta – por parte do próprio povo hebreu, através do qual foi transmitida essa mensagem.

Com essa concepção do Deus único, infinito em potência e radicalmente diverso de todo o resto, nasce um novo e radical modo de ver a transcendência, derrubando qualquer possibilidade de apreciar qualquer coisa como “divino”.

Se um homem fosse um tal homem pela natureza humana e não pelas notas individuais que o distinguem dos outros, ele seria a própria humanidade e não poderia haver outro homem senão ele. Assim acontece com Deus: Ele é a sua própria natureza divina, e eis por que não há, nem pode haver, senão um só Deus. Nos dizeres de Tomás de Aquino (1221-1274): Si ergo essent plures dii, oporteret eos differre. Aliquid ergo conveniret uni, quod non alteri (S. th. I 11, 3).

Platão e Aristóteles haviam considerado como “divino” (ou deuses) o cosmo, chamando-o de “deus visível”, os astros como “deuses criados”.

A bíblia corta pela base toda a forma de politeísmo e idolatria, mas também qualquer compromisso desse tipo. No Deuteronômio, podemos ler: “Levantando teus olhos ao céu e vendo o sol, a lua, as estrelas e todo o exército do céu, não te deixes seduzir para adorá-los e servi-los!” (Dt 4,19).

A unicidade do Deus bíblico comporta transcendência absoluta, que O coloca como totalmente outro em relação a todas as coisas.

Rio de Janeiro, 20 de julho de 2008.

Direitos reservados: os textos podem ser reproduzidos, desde que citados o autor e a obra. ( Código Penal, art. 184 ; Lei 9610/98, art. 5º, VII e Norma Técnica NBR 6023, da ABNT ).