Latim e Direito Constitucional

Entre os relacionamentos interpessoais da ética social estão os deveres para com a pessoa moral do próximo. Isto significa todos os bens espirituais que constituem a dignidade própria da individualidade humana e fundamentam o seu direito à verdade, à liberdade e à honra.

Os homens são obrigados constantemente a comunicar-se entre si para as diversas necessidades da vida. E o ofício da palavra, falada ou escrita, é ser o instrumento dessas relações necessárias e recíprocas.

Assim, a primeira condição para que a palavra atinja o seu objetivo é que exprima a verdade, porque o que se espera de outrem quando com ele se entra em contato é sempre a verdade tal como supomos que ele a conhece.

Nenhuma vida entre duas ou mais pessoas seria possível sem essa confiança na veracidade alheia. E’ por isso que a mentira viola o respeito que se deve ao outro, iludindo--lhe a confiança, além de perturbar a ordem social, indo contra a paz pública e a concórdia mútua, e denegrir moralmente o mentiroso, que desvia do seu fim natural um instrumento destinado à expressão da verdade.

E’ a mentira sempre um mal, um pecado, uma falha, algo que deve ser evitado permanentemente?
O livro do Gênesis (27, 1-45) conta como Jacó interceptou a bênção de Isaac. Rebeca preparou um bom prato para seu marido e fez Jacó passar-se por Esaú, vestindo-o com suas belas roupas e cobrindo-lhe os braços e a parte lisa do pescoço com a pele dos cabritos.

A mentira aqui referida, no quadro de uma moral ainda imperfeita, serve misteriosamente à ação de Deus, cuja livre escolha preferiu Jacó a Esaú (Gn 25, 23; Ml 1, 2s; Rm 9, 13).

Ontem ou hoje, qual a definição da mentira? Trata-se de um ato de falar contra o próprio pensamento (locutio contra mentem), quer se trate de sinais, quer de palavras propriamente ditas.

Enganar alguém involuntariamente por ignorância ou erro não é mentira. Para que haja formalmente a mentira é necessário e suficiente que a palavra dita esteja por vontade em contradição com aquilo que se sabe ou que se pensa. E’ a mentira perniciosa, que visa expressamente a prejudicar o próximo. Nos dizeres de Tomás de Aquino (1221-1274), “Aggravat autem culpam mendacii si aliquis per mendacium intendat alterius nocumentum, quod vocatur mendacium perniciosum.” (S.th. II-II 110, 2).

A mentira é intrinsecamente má e, por conseguinte, absolutamente ilícita. Desde Aristóteles (384/383-322 a.C.), na Ética a Nicômaco, VII, capítulo IX, até as imediações do século 17, a tradição moral é mais ou menos unânime. Torna-se falta grave em razão da seriedade das consequências que pode ter para o outro ou da intenção profundamente perniciosa que a tenha ditado.

Desde o século 9º os moralistas sustentaram casos em que a mentira pode ser não só legítima mas também obrigatória.

Aurélio Agostinho (Aurelius Augustinus – 354-430),  no livro De Mendacio, c. IV, nº 4, ed. Combès, p. 241-246, conta um caso particular:

Viajando por um país infestado de salteadores, um homem encontra-se, numa encruzilhada, com outros viajores, que lhe perguntam qual é a estrada segura. Esse homem, que conhece bem o país, sabe com certeza qual é o caminho seguro, mas também sabe que, por efeito da desconfiança que ele inspira, os que o interrogam farão exatamente o contrário daquilo que ele lhes aconselha. Deve ele, nestas condições, dizer a verdade e lançar seus interlocutores por uma estrada perigosa ou, antes, dar-lhes uma informação falsa que de fato os colocará no bom caminho?   

Agostinho deixa a questão sem resposta, observando, todavia, que cumpre fazer uma distinção entre o “falso enunciado” e a mentira, que, no caso imaginado, implicaria uma intenção de enganar que não existe.

A mentira é má no seu íntimo, e não há caso nenhum em que seja lícito mentir.

Os diferentes casos que às vezes os moralistas invocam para legitimar a mentira são suscetíveis de soluções que não atentam contra o dever de dizer a verdade. O fato de autorizar a mentira para resolver casos difíceis constitui certamente uma solução simples, porém moralmente perigosa.

As restrições mentais consistentes em completar mentalmente uma resposta falsa com palavras que lhe corrijam a falsidade não parecem justificáveis, a despeito das explicações que às vezes têm sido dadas para legitimá-las.

Elas abririam a porta aos mais graves abusos e, praticamente, suprimiriam o dever da veracidade.

Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2010.

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