Latim e Direito Constitucional

Desde Platão distinguem-se quatro virtudes morais ou cardeais. Na sua ética ele dizia que a virtude própria dos filósofos é a sabedoria, a dos guerreiros, a coragem, a dos operários, a temperança, a de todos, a justiça.

Prudência é a reta noção daquilo que se deve fazer, ou, no dizer de Tomás de Aquino (1221-1274), “recta ratio agibilium” (S.th. II-II 57, 4 e II-II 47, 5 arg 3).

O seu objeto é o agir humano (agibile), para distingui-la da arte, cujo objeto são as coisas que se produzem (factibile). É virtude da razão, pela qual o homem sabe o que é preciso fazer ou evitar. Nossa inteligência tem que ser iluminada para escolher os meios adequados que levam à meta proposta.

Pela prudência privada cada um dirige a si mesmo. A prudência pública é a do chefe e serve para o governo da sociedade.

Justiça é a vontade firme e constante de respeitar todos os direitos e de cumprir todos os deveres, ou, no dizer de Tomás de Aquino, “habitus secumdum quem aliquis [...] ius suum unicuique tribuit” (S.th. II-II 58, 1). Não há virtude mais alta, pois todos os atos honestos procedem da disposição de dar a cada um o que é seu. Por esta virtude é que os homens estão reunidos em sociedade e participam de uma vida comum.

É a justiça geral, legal ou social que faz com que o homem obedeça à lei, a qual ordena os atos de todas as virtudes ao bem comum da sociedade. A justiça particular divide-se em comutativa e distributiva. A comutativa regula as relações entre pessoas privadas e consiste em dar a cada um o que é seu; a distributiva vê as relações entre a sociedade e cada um de seus membros.

Fortaleza é uma firmeza da alma contra tudo o que a molesta neste mundo – virtude que faz vencer as dificuldades e os perigos que excedem a medida comum e sofrer com paciência as penas mais pesadas.
A verdadeira fortaleza não consiste em não temer coisa alguma e em se atrever a tudo, senão em temer com prudência e em ousar sem temeridade: se preciso, ele sabe ir ao encontro de uma morte certa, mas evita sem apreensão todo o perigo inútil.

Da magnanimidade resultam a magnificência, a paciência e a perseverança. A magnanimidade concita aos grandes empreendimentos em razão de sua excelência e a despeito das suas dificuldades. A magnificência realiza as grandes obras que a magnanimidade concebe. A perseverança vai sempre adiante, e a paciência nunca recua.

A temperança tem por objeto a moderação nos prazeres dos sentidos. É a regra, a medida e a condição de toda a virtude. Sem ela a prudência vira astúcia, a sabedoria carece de medida, a fortaleza excede-se em seu fim e a própria justiça raia pela falta de eqüidade –“summum ius summa iniuria”, conforme diz Cícero (De officiis, Livro I, 10).

São seus elementos a moderação e a honestidade. Dela derivam a sobriedade no beber e no comer, bem como a castidade, que regula o uso dos prazeres sexuais e o pudor que lhe corresponde.

Os atos pelos quais se exerce a temperança são os que correspondem às virtudes de continência, reguladora das paixões, de humildade, que modera os desejos de grandeza e as vãs esperanças, de mansidão e de clemência, que afastam os desejos de vingança, e de modéstia, que modera o comportamento externo.

P.S.: artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 22/10/2006.

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