Latim e Direito Constitucional

É a consciência que profere o julgamento imediato sobre a liceidade do ato humano. Quando se apóia em princípios morais autênticos, declarando lícito ou ilícito o que é realmente tal, ela é reta ou verídica. Quando parte de falsos princípios morais tidos como genuínos ou parte de verdadeiros princípios falsamente aplicados ao caso, ela é errônea.

Por motivos de pouca monta, julgando ou receando que tal ação seja pecaminosa, a consciência escrupulosa vive em angústia quase incessante, pois vê em tudo graves deveres e perigos.

A delicada, movida por amor a Deus, tem o olho aberto até para as mais leves ocasiões de pecado, procurando zelosamente afastar-se de todas.

Diante de um dilema (agir ou não agir... agir deste ou daquele modo?), a perplexa julga haver pecado em qualquer opção, não vendo como evitar a culpa.

A relaxada julga levianamente não incorrer em pecado ou incorrer em falta leve, quando na realidade comete falta grave.

Assim como um braço engessado se atrofia, também a consciência cauterizada já quase não percebe a licitude de suas faltas, pois os seus apelos são constantemente contraditados. Vai definhando, não fala mais e deixa o seu portador em paz... de cemitério.

A farisaica sem dificuldade aprova atos gravemente ilícitos e exagera a gravidade de feitos de menor importância.

Por essa razão é que toda e qualquer pessoa tem a obrigação de empregar os meios oportunos para possuir uma consciência reta, uma vez que ela trata de assuntos de importância capital.

Igualmente, todo o homem está obrigado a observar estritamente os preceitos e as proibições de sua consciência, desde que ela seja verídica ou inculpadamente errônea.

A consciência é a norma próxima da moralidade, pois ela faz a aplicação da lei geral à situação concreta em que a pessoa se encontra. Como diz Tomás de Aquino (1221-1274), “conscientia (...) est applicatio (...) ad aliquem actum particularem” (Ver. 17, 1; cf. II Dist. 24, 2 a. 4; S.th. I 79, 13; I-II 19, 5).

Assim, não é lícito seguir a consciência culpadamente errônea. Antes da ação, torna-se necessário dissipar o erro da consciência, pois agir de acordo com os julgamentos errôneos dá origem a uma desordem moral.

Somente a consciência certa pode ser tomada como reta norma dos costumes, pois a dignidade humana exige que todo o homem, ao agir, proceda de acordo com as leis do respectivo agir.
O médico, ao atender aos doentes, deve proceder segundo as normas da medicina, reconhecidas por ele como certas ou válidas. Ao médico não é lícito agir sem ter certeza de que o tratamento recomendado ao paciente é moralmente útil e adequado.

A certeza que se requer, ao falar em consciência “firme”, não é a certeza matemática, mas a moral, que exclui toda a dúvida razoável ou todo o motivo sério de duvidar, embora não exclua um leve receio de erro. Assim, é moralmente certo que a mãe não dê veneno ao seu filho ou que um amigo fiel não engane seu amigo.

A palavra syneidesis=consciência (1Sm 25,31; Sb 17,10 +; 1Cor 4,4) exprime, nas cartas paulinas, valores propriamente cristãos. Quaisquer sejam as normas exteriores, o comportamento do homem depende apenas do julgamento dele (At 23,1; 24,16; Rm 2,14-15; 9,1; 13,5; 2Cor 1, 12), mas esse julgamento está sujeito ao julgamento de Deus (1Cor 8,7-12; 10, 25-29; 2Cor 4,2 e 1Pd 2,19). A consciência é boa e pura se inspirada pela fé e pelo amor (1Tm 1,5.19 etc.; 1Pd 3, 16-21) e purificada pelo sangue de Cristo (Hb 9, 14; 10,22).

P.S.: artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 03/09/2006.

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