Latim e Direito Constitucional

Bens materiais e corporais, bens espirituais ou morais: são esses alguns dos grupos em que é possível colocar o sumo bem do homem.

Não se trata de saber o que é que cada homem entende, de fato, por bem supremo. Cuida-se de buscar o universal e o necessário.

Partimos de uma finalidade real e objetiva, inscrita na natureza do homem, ser racional, com o qual ela coincide e que caracterizamos como sendo a do bem perfeito, que traz em si a felicidade perfeita.

Para ser inteligível e coerente, deve a noção de sumo bem responder a certas condições.

O que se busca é que seja o sumo bem do homem. Bem absoluto, porque este caráter é exigido, por definição, pela qualidade de fim último. Igualmente, deverá excluir qualquer defeito daquilo que se requer para sua integridade perfeita. Ademais, o que se pede é que todos os homens sejam capazes de alcançar a perfeição e a felicidade completa, cuja demanda necessária define a mais profunda lei de sua natureza, para usar a idéia de Aristóteles (384-322 a.C.), na sua Ética a Nicômaco, I, cap. VII.

O supremo bem do homem deve ser de tal qualidade que satisfaça as mais essenciais e profundas aspirações de sua natureza, isto é, a dupla necessidade de conhecer e de amar.

O homem só se completa plenamente no pensamento e pelo pensamento.

Blaise Pascal (1623-1662) foi um sábio e brilhante apologista católico. No seu livro Pensamentos (Pensées), aborda a infinidade e o coração. Muito conhecida é a sua frase: “O coração tem suas razões que a razão não conhece.” (Le cœur a ses raisons que la raison ne connaît point. – Section IV, 277). Outra pérola: “O homem não é mais do que um caniço, o mais fraco da natureza; mas é um caniço que pensa.” (L’homme n’est qu’un roseau, le plus faible de la nature; mais c’est un roseau pensant. – Section VI, 347). Outra ainda: “Não é do espaço que eu devo buscar minha dignidade, mas sim do poder que tenho de regular meu pensamento. Não terei vantagem possuindo terras; pelo espaço, o universo me abrange e me traga como um ponto; pelo pensamento, abranjo-o eu.” (Ce n’est point de l’espace que je dois chercher ma dignité, mais c’est du règlement de ma pensée. Je n’aurai pas davantage en possédant des terres: par l’espace, l’univers me comprend et m’engloutit comme un point; par la pensée, je le comprends. – Section VI, 348).

Há uma relação entre conhecimento e amor. Todo o ato de amor só pode explicar-se como uma determinação pelo bem comum. O amor supõe a inteligência e resulta do ato de conhecer. Assim o supremo bem do homem e sua beatitude deve-se fazê-lo consistir num ato da inteligência.

Como diz Tomás de Aquino (1221-1274), não é menos necessário o ato da vontade para a perfeição da beatitude, já que à vontade pertencem a deleitação e o amor, nos quais se completa a beatitude (ad beatitudinem... duo requiruntur, unum quod est essentia beatitudinem; aliud quod est quasi per se accidens eius, scilicet delectatio ei adiuncta – S.th. I-II 3, 4).

Na ordem moral, amar é melhor do que conhecer. Cremos, no entanto, que no conhecimento deve consistir essencialmente o bem supremo e o fim último do homem. De uma parte, a essência do sumo bem não pode consistir senão na operação mais perfeita do homem, e esta operação é da inteligência. De outra parte, por menor que seja, o amor não pode fazer, por si mesmo, que o bem amado seja alcançado e possuído.

Tudo indica que o amor e a satisfação, conseqüências naturais da posse do bem, são partes integrantes da beatitude e do sumo bem.

P.S.: artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 16/07/2006.

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