Latim e Direito Constitucional

Existe um esforço da razão para explicar o universo por suas causas últimas. Tal diligência não pode deixar de voltar-se para o homem. Qual a finalidade da vida humana? Em que consistem a perfeição e a felicidade? Como atingi-las?

A ética atende a estas perguntas, estudando a atividade humana ou os costumes humanos. Não apenas como bom médico, bom engenheiro, bom poeta, mas considerando os atos humanos enquanto concorrem para realizar a pessoa humana como tal em todos os seus aspectos.

Todo o ser humano foi feito para realizar-se plenamente: isto coincide com o gozo da felicidade máxima. Existe na vontade humana uma inclinação natural para a felicidade. Para chegar a tanto, o homem é orientado pela providência divina, que lhe oferece a lei natural e a bússola da consciência. Ao tentar seguir os rumos da verdadeira vida, o homem luta com as imperfeições da sua natureza, de modo que ele necessita de bons hábitos (virtudes), que extingam os eventuais maus costumes (vícios).

Quando respiramos, digerimos ou dormimos, praticamos atos de maneira inconsciente ou involuntária. São atos do homem, porque lhes faltam as características humanas; são comuns a todos os seres vivos.

Mas quando praticamos aqueles atos de modo consciente e voluntário, fazemos atos humanos propriamente ditos. Como diz Tomás de Aquino (1221-1274), illae ergo actiones proprie humanae dicuntur, quae ex voluntate deliberata procedunt. – S.th. I-II 1,1).

Somente os atos humanos são sujeitos de moralidade. Onde não há consciência e vontade livre não há responsabilidade e, por conseguinte, não há moralidade.

Todo o ato humano é praticado visando a um fim, que o especifica: a inteligência não age ao acaso. O ser humano pode agir em vista de muitos fins sucessivos ou simultâneos: o estudante tem em mira um diploma; tendo o seu diploma, terá em vista um emprego, tendo emprego, aspirará a salário, a promoção, a bem-estar familiar.

Esses diversos fins mediatos ou imediatos são polarizados por um fim supremo, que é a razão de ser de todas as finalidades intermediárias. Este fim supremo é a felicidade, tão ampla quanto possível para cada indivíduo. Não há quem não tenda, em última instância, para a felicidade, pois esta corresponde a uma inclinação natural, mesmo que haja diversas concepções de felicidade – verdadeiras umas, ilusórias outras.

Os atos humanos, considerados do ponto de vista psicológico, são apenas os elementos materiais da moralidade. O elemento formal, ou seja, o fim último, é que se torna o princípio especificador da moralidade, o princípio que dá ao ato sua espécie ou sua qualidade objetiva: boa ou má.

A tendência ao fim supremo é explicitada por todo o homem, quando decide sobre o sentido que dará à sua vida: procura do prazer, do dinheiro, da glória ou... de Deus. Isto deve ocorrer no limiar da vida responsável do indivíduo (adolescência, juventude...).

Nem sempre isso acontece. Muitas vezes o indivíduo pode agir a esmo ou desregradamente; levar uma vida frívola, superficial, confinada pelas sucessivas situações, sem grandes horizontes e perspectivas.

P.S.: artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 25/06/2006.

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