Latim e Direito Constitucional

O pensador contemporâneo Henri Bergson (1859-1941) é considerado como o mais importante filósofo francês de sua época. Notável foi a influência do seu pensamento, não apenas sobre o pragmatismo norte-americano à James, mas também sobre a reflexão acerca da ciência, da arte, da concepção de sociedade e da religião. Ficou conhecida a sua doutrina dos fundamentos da moral e do direito.

O impulso vital (élan vital), que se detém nas outras espécies vivas, enrijecendo-se na repetição fixa de comportamentos sempre idênticos, no homem supera os obstáculos, expressando-se na atividade criadora humana, cujas principais formas são a arte, a filosofia, a moral e a religião.

Em sua última obra, Les deux sources de la morale et de la religion – Paris, PUF, 1932, Bergson voltou a sua atenção precisamente para o tema da criatividade moral e religiosa do homem.

Partindo do estudo da consciência, passa para uma ciência do universo e conclui com uma teoria dos valores (morais e religiosos). Em sua opinião, as normas morais têm duas fontes: a pressão social e o impulso do amor.

No primeiro caso, as normas são precisamente o fruto da pressão social e expressam as exigências da vida associada dos diversos grupos humanos, assim como eles se deram e se dão na história.

A história nos ensina que o indivíduo se encontra em sua sociedade de modo análogo ao modo como uma célula está no organismo ou uma formiga no formigueiro. Geralmente o indivíduo segue o caminho que encontra já trilhado pelos outros e, codificado pelas regras de sua sociedade, conforma-se aos seus padrões, exalta os seus ideais e procura adaptar-se a eles.

O que está na base da sociedade é apenas o hábito de contrair hábitos; ele é o único fundamento da obrigação moral. Mas essa moral da obrigação e do hábito é a moral da sociedade fechada, onde o indivíduo age como parte do todo e esse todo é um grupo determinado, como a nação, a família ou o clube.

Na realidade não existe somente a moral da obrigação e do hábito, isto é, a moral relativa às várias sociedades fechadas da história, mas há também a moral absoluta, que é a moral da sociedade aberta. Essa é a moral do cristianismo, dos sábios da Grécia e dos profetas de Israel. Essa moral é obra criadora – criadora de valores universais – de heróis morais como Sócrates ou Jesus, que vão além dos valores do grupo ou da sociedade a que pertencem para ver o homem enquanto homem, a humanidade inteira – e a humanidade inteira é a sociedade aberta.

A moral da sociedade fechada é estática, a da sociedade aberta é dinâmica. A moral da sociedade fechada é impessoal e conformista, já que repete hábitos adquiridos e transformados em tabus, ao passo que a da sociedade aberta recorre à originalidade e à profundidade da pessoa.

Para Bergson (1932, p. 67), há certas personalidades privilegiadas – os santos do cristianismo – que, com o seu exemplo e presença, despertam uma emoção pura, um entusiasmo de amor, e, arrancando-nos às rotinas da sociedade real, nos atraem para uma sociedade ideal. São elas “que tornaram a humanidade divina e imprimiram assim um caráter divino à razão, atributo essencial da humanidade”.

P.S.: artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 18/06/2006.

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