Latim e Direito Constitucional

Alguns pensadores, antes de Cristo, já tentaram esclarecer as relações do indivíduo com a sociedade, mediante a imagem de um organismo, o que resultava, implícita ou explicitamente, em totalitarismo ou em subordinação total da pessoa à sociedade.

Platão (428/427 a.C. – 347 a. C.), na sua Política, comparava o “Estado bem organizado” ao corpo com seus membros. Sêneca (4 a. C. – 65) ensinava que “todos somos membros de um grande organismo, porque a natureza nos gerou e nos fez seres sociais” (membra sumus corporis magni. Natura nos cognatos edidit, cum ex isdem et in eadem gigneret; haec nobis amorem indidit mutuum et sociabiles fecit. Epistulae Morales ad Lucilium XCV, 52).

Os cristãos retomaram essa imagem, tendo em vista combater o individualismo e acentuar o princípio do bem comum, por várias razões.

Em primeiro lugar, porque os organismos se conservam, enquanto as células são substituídas por outras de sete em sete anos. Assim, a sociedade sobrevive ao vaivém dos seus membros. Agostinho (354-430), no livro XXIII, da Cidade de Deus, diz que a sociedade é semelhante a uma oliveira, cuja folhagem cai e renasce, enquanto tronco e copa permanecem.

Igualmente, as folhas e raízes de uma planta ou as partes de um organismo estão a serviço do todo; não têm vida própria, mas vivem da energia vital que vivifica o corpo inteiro. Por analogia, os membros de uma sociedade integram uma imagem organizada, em que servem ao todo.

Por fim, os organismos não deixam perecer os seus membros, mas os alimentam e conservam. Por comparação, à sociedade não é lícito explorar os membros; deve cuidar deles e estes, por sua vez, devem estar dispostos a sujeitar os seus interesses ao bem comum.

Tomás de Aquino (1221-1274) diz que, assim como a mão, sem pensar, se expõe, ao golpe da espada para salvar o corpo, do mesmo modo o cidadão “se exporá ao risco de vida para salvar a comunidade inteira (Videmus enim quod naturaliter pars se exponit, ad conservationem totius, sicut manus exponitur ictui, absque deliberatione, ad conservationem totius corporis. – S.th. I 60, 5).

No século XIX, a imagem foi retomada com muito realismo por diversos sociólogos. Augusto Comte (1798-1857), por exemplo, falava de “anatomia social” e designava a sociologia como sendo uma “física social”. Os totalitaristas e coletivistas encontram nessa comparação um forte apoio para suas teorias, que sacrificam totalmente o indivíduo à coletividade.

É evidente que a imagem é falha, pois significa a destruição da liberdade e da dignidade da pessoa. Um ser vivo orgânico e a sociedade são duas realidades diferentes. A célula não tem vida própria e consome-se a serviço do organismo; o homem, porém, deve ser respeitado e dignificado pela pertença à sociedade e pelo serviço que lhe presta; deve conservar-se como sujeito do processo social.

Paulo recorreu à imagem do corpo para ilustrar a Igreja (1 Cor 12. 12-27). Tal confronto, todavia, aplicado à Igreja tem sentido diverso do que lhe toca na sociologia. A Igreja é uma realidade sobrenatural; é o sacramento primordial, através do qual, sem dúvida, Cristo comunica sua vida aos homens, sem porém lhes retirar a identidade.

É assim que Paulo dizia: “Já não sou eu que vivo, mas é Cristo que vive em mim. Minha vida presente na carne, vivo-a pela fé no Filho de Deus” (Gal 2, 20). O apóstolo afirma sua personalidade, sua vida, que ele considera elevadas por Cristo a um plano superior ou ao plano da filiação divina.

Essa imagem do organismo contribuiu, ao menos, para corroborar a convicção de que toda a sociedade precisa de uma autoridade centralizada, que leve os seus membros à realização do bem comum. À autoridade compete organizar o convívio das pessoas, de tal modo a facilitar a plena realização de cada um dentro do bem comum.

P.S.: artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias-MA), em 18/12/2005.

Direitos reservados: os textos podem ser reproduzidos, desde que citados o autor e a obra. ( Código Penal, art. 184 ; Lei 9610/98, art. 5º, VII e Norma Técnica NBR 6023, da ABNT ).