Latim e Direito Constitucional

Dependente de outros nos primeiros meses e anos da infância, o homem precisa ser adestrado para a vida pelos ensinamentos e experiências dos outros homens; cada pessoa é herdeira de seus genitores e das gerações de seus antepassados.

Isso é riqueza, pois o ser humano é aberto ao tu e à sociedade, a fim de receber e transmitir valores pessoais. O matrimônio, a amizade, a colaboração correspondem à necessidade da pessoa e a enriquecem. A palavra e o amor são canais que fazem partilha.

A linguagem é algo tipicamente humano, pois fundamenta a concórdia dos homens entre si, “uma representação que projeta a realidade” (the propositions show the logical form of reality. They exhibit it), nos dizeres do Ludwig Wittgenstein (1889-1951), o “primeiro” Wittgenstein (Tractatus logico-philosophicus, prop. 4.121. Londres, Kegan Paul, 1922). Pela palavra o homem comunica o que lhe é mais íntimo e cria afinidade com outros homens. Em Pentecostes, a multiplicação dos idiomas congregou os homens na mesma família espiritual (At. 2, 1-11).

Assim, o homem não é simplesmente parte anônima de um todo social, mas integra-se dentro da sociedade para realizar-se plenamente. Por isso, deve contribuir para que se realize o bem da sociedade ou o bem comum, mediante os esforços de cada um dos seus membros.

Intimamente ligados entre si, o bem comum (de todos) é superior ao bem particular (de um indivíduo apenas). Mas o bem comum só é bem quando favorece a realização de todos e de cada um. E a autoridade não é autoridade senão quando está a serviço de todos e de cada um.

No binômio “pessoa e grupo”, a pessoa é o fim, a meta, e a ordem social, o meio. O homem não é para a sociedade ou para o Estado, mas a sociedade e o Estado são para o homem. Daí que o absolutismo do Estado ou da sociedade e a estatolatria significam a inversão da escala dos valores, pois à sociedade cabe proporcionar a cada um dos seus membros que viva... e viva bem, praticando as virtudes.

”Imagem e semelhança de Deus” (Gn 1, 27), os homens são fundamentalmente iguais entre si. São Paulo o dizia muito enfaticamente: “não há judeu nem grego, não há escravo nem livre, não há homem nem mulher, pois todos vós sois um só em Cristo Jesus” (Gl 3, 28; cf. Cl 3, 11).

Todos são iguais porque são pessoas, dotadas da mesma dignidade essencial de seres racionais e livres. Se João é músico, Pedro é esportista, Maria é artista, Elisa tem prendas domésticas, essas desigualdades não atingem a respectiva identidade de cada um(a) como ser racional, livre e responsável.

Nas civilizações pré-cristãs, como nos regimes totalitários posteriores ao cristianismo, as pessoas valiam pela sua produtividade ou sua casta, sua categoria, suas funções... No mundo greco-romano só o cidadão podia participar da vida pública e ter direitos e deveres. O estrangeiro (bárbaro), o escravo, a mulher não eram sujeitos de direitos e deveres civis.

A civilização greco-romana mitigou a mentalidade primitiva, tentando reunir num só império povos de raças, culturas e línguas diferentes. Os romanos, em vez de escravizar os povos conquistados, transformavam-nos em “romanos”, fazendo-os “cidadãos romanos”, ufanos de tal título; assim Roma sonhava com um mundo unificado ou uma comunidade imperial sob a sua bandeira. Seriam todos “irmãos”, contanto que fossem “romanos”; não seria possível, porém, imaginar que fossem todos irmãos, permanecendo cada qual na sua identidade cultural.

Quando um grupo recusava romanizar-se, como se daria no caso dos judeus, era obrigado a permanecer à parte como um quisto ou a viver em guetos; tal povo continuava “bárbaro”, isto é, estrangeiro, estranho, suspeito e potencialmente inimigo.

P.S.: artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 04/12/2005.

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