Latim e Direito Constitucional

 

Uma leitora educada e muito simpática deu-me os parabéns pelos temas constitucionais abordados nos artigos anteriores. Mas, de maneira muito sutil, perguntou-me se a Constituição só está atrelada às conquistas do passado. E sobre a guerra atual no Iraque ela nada tem que falar? Lembrei-lhe que a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, se baseia, entre outros, nos seguintes princípios: a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos (Art. 4º, VI e VII).

Hoje, ficamos aterrorizados só em pensar que tenha havido Auschwitz-Bierkenau, Bolzano, Buchenwald, Dachau, Drancy, Gross-Rosen, Riga, Sobidor, Treblinka e tantos outros campos de concentração.

Na Itália isso foi possível, com os efeitos desmoralizadores e humilhantes da Primeira Guerra Mundial. A inflação, o radicalismo e o caos econômico abriram as portas para a liderança de Benito Mussolini (1833-1945). Suas idéias contraditórias sobre a guerra fizeram a evolução do fascismo, com suas doutrinas de: a) totalitarismo – “nada deve haver acima do Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”; b) nacionalismo – “a nação é a mais alta forma de sociedade que a raça humana pôde criar”; c) militarismo – “a luta é a origem de todas as coisas, a guerra exalta e enobrece o homem e regenera os povos ociosos e decadentes”.

Na Alemanha, o totalitarismo teve outras causas: a) a derrota na guerra em 1918; b) a situação econômica; c) o medo do bolchevismo. Fundado o Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (nazi), em 1919, Adolf Hitler (1889-1945) tentou uma súbita derrubada do governo (Putsch). Preso, escreveu uma declaração de princípios, Minha Luta (Mein Kampf), em que expressava ódio aos judeus e aos comunistas, a convicção de que a Alemanha fora traída por seus inimigos da Primeira Guerra Mundial e a crença de que só com uma liderança forte o país poderia reconquistar o lugar que lhe cabia entre as nações européias.

Iniciou as hostilidades com a abolição do Corredor Polonês, partindo depois para a “guerra da mentira” (sitzkrieg) e para a “guerra-relâmpago” (blitzkrieg). A batalha da Inglaterra visava abalar o moral dos civis mediante ataques aéreos. O conflito tornou-se mundial com o ataque japonês contra Pearl Harbor (1941). Mas a defesa de Moscou em dezembro de 1941, a derrota de Erwin Rommel, na África do Norte, em 1942, o fracasso da batalha de Stalingrado, em 1943, a derrota das forças japonesas nas batalhas de Coral e Midway (1942), momentos decisivos, levaram ao fim da guerra na Europa.

Só então o mundo tomou conhecimento de toda a extensão da tirania alemã. Ao se abrirem os campos de concentração, foram encontrados os remanescentes famintos, doentes e brutalizados, num total de vários milhões de prisioneiros.

Com o advento da paz, sucederam-se a Carta do Atlântico, a Declaração das Nações Unidas, a Declaração de Cairo, o Acordo de Itália, o Acordo de Potsdam e a criação das Nações Unidas (ONU). Em 10/12/1948, foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos do Homem (The Universal Declaration of Human Rights) com 37 artigos precedidos de um preâmbulo com sete considerações, em que reconhece solenemente a dignidade da pessoa humana, como base da liberdade, da justiça e da paz; o ideal democrático com fulcro no progresso econômico, social e cultural; o direito de resistência à opressão e, finalmente, a concepção comum desses direitos.

E que são direitos humanos? A Declaração afirma que sem liberdade não há igualdade possível e, por sua vez, sem igualdade não há efetiva liberdade. Estabelece a natureza indivisível, inter-relacionada e interdependente desses direitos. Enfatiza o alcance universal dos direitos humanos, que devem ser observados independentemente da adversidade cultural, política, econômica e religiosa de cada sociedade.

Esse movimento de internacionalização dos direitos humanos deflagrou-se em resposta às atrocidades cometidas ao longo do nazismo.

Com a Constituição de 1988 (CF, art. 4º II), o Estado brasileiro passou a ratificar os principais tratados de proteção dos direitos humanos: a) a Convenção interamericana para prevenir e punir a tortura; b) a Convenção contra a tortura e outros tratamentos cruéis; c) a Convenção sobre os direitos da criança; d) o Pacto interamericano dos direitos civis e políticos; e) o Pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais; f) a Convenção americana de direitos humanos; g) a Convenção interamericana para prevenir e erradicar a violência contra a mulher; h) o Protocolo à convenção americana referente à abolição da pena de morte; e i) o Protocolo à convenção americana referente aos direitos econômicos, sociais e culturais.

A Constituição, no art. 4º, traz como princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais: a independência nacional (I), a autodeterminação dos povos (III), a não-intervenção (IV) nos assuntos domésticos do Estado e a igualdade entre os Estados (V).

O fórum adequado para comandar uma eventual ação contra um país transgressor é a ONU; acatar as suas decisões é uma obrigação das nações democráticas.
Para sua reflexão e meditação constitucionais, deixo-lhe a questão do uso da força francesa na Argélia, nos anos 50, da invasão russa na Checoslováquia em 1968 e da aventura bélica de George W. Bush no Iraque em 2003.

P.S.: a) Artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA) em18/05/2003.

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