Latim e Direito Constitucional

Vinte anos depois de promulgada a encíclica Populorum Progressio de Paulo VI e dada a sua importância, João Paulo II quis retomar as suas grandes linhas e fazê-las presentes nos tempos atuais.

A Sollicitudo Rei Socialis (A solicitude ou o cuidado da coisa social), de 1987, é um documento caracterizado tanto pela fidelidade do diagnóstico do mundo atual quanto pela profundidade dos princípios e das diretrizes que propõe.

Fazendo um prognóstico do panorama do mundo contemporâneo (nº 11-26), diz que o desenvolvimento dos povos, preconizado com realismo pela carta apostólica de 1967, está muito longe de sua realização (nº 12). “Em linhas gerais... não se pode negar que a situação do mundo atual, sob o ponto de vista do desenvolvimento, nos deixa uma impressão prevalentemente negativa” (nº 13). Os milhões e milhões de homens, mulheres e crianças que atualmente sofrem miséria no mundo inteiro atestam eloqüentemente a distância entre o ideal e a realidade.

Entre os pontos negativos do momento presente, o Santo Padre enumera alguns “índices genéricos, sem excluir outros específicos” (nº 13).

O primeiro é o fosso permanente, e muitas vezes crescente, entre o Norte desenvolvido e o Sul do globo em vias de desenvolvimento. É inegável que acima da linha do Equador, de modo geral, são muito mais fartas as condições de alimentação, higiene, saúde, habitação, trabalho e duração de vida. Ora, é precisamente no hemisfério sul que vive a maior porção do gênero humano. As diferenças entre Norte e Sul vão-se acentuando aceleradamente.

Essas diferenças socioeconômicas envolvem um conteúdo moral, ou seja, responsabilidades e deveres de consciência (nº 14).

O segundo são o analfabetismo e a dificuldade ou impossibilidade de ter acesso aos níveis superiores de instrução. Isso discrimina os membros da sociedade (nº 15).

O terceiro é a sufocação do direito de iniciativa econômica. A pretensa “igualdade” de todos na sociedade destrói o espírito de iniciativa ou a subjetividade criadora do cidadão. Resulta daí um nivelamento por baixo, que monopoliza a totalidade dos meios de produção. Isso acontece também com inteiras nações colocadas na dependência de outras (nº 15).

O quarto é a negação ou a limitação de outros direitos humanos, como o direito à liberdade religiosa, à liberdade de associação, à de constituir sindicatos, o que empobrece a pessoa humana tanto, se não mais, quanto a privação de bens materiais (nº 15).

O quinto é a crise de habitação (alojamento). Milhões de seres humanos estão privados de morada conveniente ou mesmo de qualquer tipo de habitação (nº 17).

O sexto são o desemprego e o subemprego. As fontes de trabalho contraem-se, em detrimento de muitos jovens. A explosão demográfica agrava esse problema. Tal situação contribui para a perda do respeito que cada pessoa, homem ou mulher, deve a si mesma (nº 18).

O sétimo é a dívida internacional. Para pagar seus débitos, os povos subdesenvolvidos são obrigados a exportar os capitais que seriam necessários para melhorar ou, ao menos, para manter o seu nível de vida (nº 19).

O oitavo é a interdependência das nações entre si; fato compreensível, mas que, quando desligado de exigências éticas, provoca efeitos negativos até nos países ricos (nº 17).

O nono é a produção e o comércio de armas, especialmente das atômicas. Isso constitui grave desordem no mundo atual, pois esses recursos deveriam ser utilizados para aliviar a miséria das populações indigentes... “As armas... circulam com liberdade quase absoluta nas várias partes do mundo” (nº 24).

O décimo são os milhões de refugiados que manifestam os desequilíbrios e conflitos do mundo atual. “A tragédia desses resultados reflete-se no rosto arrasado de homens, mulheres e crianças que não conseguem mais encontrar um lar” (nº 24).

O décimo primeiro é o terrorismo, chaga do mundo de hoje. Implica o propósito de matar e destruir homens e bens sem distinção e de criar um clima de insegurança e pavor, não raro recorrendo à captura de reféns (nº 24).

O décimo segundo é o problema demográfico. No hemisfério sul a explosão populacional cria dificuldades ao desenvolvimento, ao passo que na parte setentrional se dá o inverso: há quebra de índices de natalidade biologicamente. “Não está demonstrado que todo o crescimento demográfico é incompatível com um desenvolvimento ordenado” (nº 25).

As campanhas governamentais contra a natalidade são financiadas com freqüência por capitais provenientes do estrangeiro e envolvem desrespeito à liberdade das pessoas interessadas, reiteradamente submetidas a intoleráveis pressões (nº 25).

P.S.: Artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 04/01/2004.

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