Latim e Direito Constitucional

A questão social foi evoluindo sem parar, e o seu problema foi suscitando a crescente atenção dos católicos na segunda metade de século XIX. Se não, vejamos:

Na Alemanha, destaca-se o bispo Guilherme Emmanuel von Ketteler (1811-1877), de Mogúncia, chamado “o bispo combativo”. Em 1864, publicou A Questão Operária e o Cristianismo (Die Arbeiterfrage und das Christentum), pleiteando o direito de os operários se associarem, a fim de promover interesses comuns, como: a) aumento de salários correspondente ao valor do trabalho; b) diminuição das horas de trabalho; c) regulamentação dos dias de descanso; e d) proibição do trabalho das crianças, das mulheres e das moças nas fábricas. O bispo considerava de frente a questão social, como se punha em conseqüência da revolução industrial. O seu principal continuador foi o cônego Hitze, que, em 1890, publicou A Quinta-Essência da Questão Social, afirmando que: “O verdadeiro senhor em nossas sociedades é o capitalista, porque todos, empresários, patrões e operários, estão à mercê do capital. A solução só pode ser encontrada na organização social das profissões.”

Na Áustria, o barão Karl von Vogelsang (1818-1890) fundou a Associação Livre dos Políticos Sociais (Die Freie Vereinigung Katholischer Sozialpolitiker), que protegia os pequenos proprietários, os artífices, os operários de indústria, propugnando: a) a condenação do capitalismo selvagem; b) a rejeição do socialismo ou coletivismo; e c ) a promoção de associações corporativas profissionais que fossem intermediárias entre o Estado e os indivíduos.

Na Suíça sobressaem um bispo, mons. Gaspard Mermillod (1824-1892), e um estadista, Gaspard Decurtins (1815-1916). Gaspard Mermillod tornou-se o infatigável defensor de todos os necessitados... dos irlandeses esfomeados... dos católicos búlgaros perseguidos, dos poloneses exilados. O seu pensamento era claro: “Quem quer penetrar até à raiz profunda de nossas agitações atuais percebe bem depressa que ela reside na questão social, ...estamos numa época de transição... uma velha sociedade está em ruínas e outra se vem formando.” Gaspard Decurtins era homem de ação, escritor e estadista, que deixou A Questão da Proteção Internacional do Trabalhador (1899).

Na Inglaterra, intensamente industrializada, destacou-se no plano da justiça social o cardeal Henry Edward Manning (1808-1891). Lutou em prol da doutrina do justo salário, combateu os arrendamentos usurários de terras impostos aos agricultores, deu seu apoio aos movimentos profissionais, patrocinou o direito de greve e fez uma intervenção em favor dos estivadores de Londres, em 1889, conseguindo reconciliar entre si patrões e operários. Acusado de socialista, respondia: “Não sei se para vós isto é socialismo; para mim, é o mais puro cristianismo.” Um discípulo seu, mons. Bagshawe, alguns anos mais tarde, escrevia: “As classes abastadas falam de caridade, mas, se elas quisessem restituir aos pobres o que lhes devem em estrita justiça, veriam logo que o montante dessas restituições seria infinitamente superior a suas pretendidas caridades.”

Nos Estados Unidos, o cardeal James Gibbons (1834-1921) tomou parte no caso dos Cavaleiros do Trabalho (Knights of Labour), organização operária que agia secretamente. Eis uma parte de seu memorial: “O único poder do mundo que, há quase dezoito séculos, fora sempre o protetor das classes pobres não as poderia abandonar na hora da aflição...”

Destaques também dessa época foram Léon Harmel (1829-1915), René de la Tour du Pin (1834-1924) e Albert de Mun (1841-1914), na França, e Schaepman (1844-1903), Ariëns (1860-1928), Aalberse (1871-1949) e Poels (1868-1948), na Holanda.

Na Bélgica, o industrial católico J. De Jaer escreveu em 1872: “Enquanto os socialistas seguem por toda a parte um sistema de propaganda idêntica, a burguesia assume uma atitude vacilante, tímida, pouco leal, atitude do avestruz que esconde a cabeça para furtar-se ao perigo.” Edouard Ducpétiaux, em 1864, deu apoio à fixação legal de uma idade mínima para a admissão de trabalhadores nas fábricas, limitação do trabalho a doze horas diárias, proibição do trabalho feminino no fundo das minas, regulamentação da higiene do trabalho e sua inspeção administrativa. O prof. Defourny, na História da Bélgica Contemporânea (Histoire de la Belgique Contemporaine), notava que um grande chefe de indústria de Gand estava convencido de que doze horas era um mínimo abaixo do qual não se poderia reduzir a jornada de trabalho.

Esse, o pano de fundo dos direitos sociais existentes em 1891.

P.S.: Artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA) em 26/10/2003.

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