Latim e Direito Constitucional

Os autores da ciência do poder da mente são unânimes em afirmar que você, quando nasceu, era pura alegria e amor. Bebezinho, tinha consciência de sua importância e sentia-se o centro do universo. Possuía tanta coragem, pedia tudo o que queria e expressava abertamente seus sentimentos. Você amava-se por completo, gostava de cada parte do seu corpo, inclusive de suas fezes. Você sabia que era perfeito. Essa, a verdade da sua existência.

Com o passar do tempo, foi aceitando as opiniões de outras pessoas e incorporando-as às suas próprias crenças. Assim, já com outra personalidade, dizia: “Eu sou assim mesmo; as coisas são assim mesmo”. Recebendo como verdade tudo o que ouvia e que se ajustava a esse modelo mental, você repetia: “Não confie em estranhos”, “não saia sozinho à noite”, “os outros só querem tirar vantagem” – e assim por diante.

Sem refletir sobre essas crenças e sem questioná-las, você entrou numa prisão e ficará nela enquanto não resolver mudar esse esquema mental negativo.

Quer sair dessa masmorra? Quer ser livre? Dê um golpe seco e duro nas amarras que o prendem e siga serenamente seu caminho, sem lançar uma olhadela sequer sobre os pedaços da corrente caídos no chão. Aí, sim, você será livre, sem traumas, complexos, medos, preocupações, preconceitos, crenças, conceitos, dogmas, pregações, ameaças, obrigações, temores e desacertos da vida passada.

A Constituição diz que “todos são iguais (...), garantindo-se (...) a inviolabilidade do direito (...) à liberdade...” (art. 5º, caput).

Que é liberdade? No ensino fundamental, ao estudar a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, símbolos da República Federativa do Brasil (art. 13, § 1º), aprendemos o lema da Inconfidência Mineira: Libertas quae sera tamen. Só não nos ensinaram que ele fora tirado mutiladamente do verso de Públio Virgílio Marão (70-19 a.C.), Écloga, I, 27: “A liberdade, a qual, mesmo tardia, contudo olhou para mim inerte” (Libertas quae, sera, tamen respexit inertem).

Nossa vontade tende necessariamente para o bem real ou aparente. Mas o bem que se oferece é múltiplo, compreendendo graus numerosos. Por isso, entre os bens de valor desigual, devemos escolher. E escolher supõe liberdade. Que liberdade é essa? A liberdade física, civil, relativa a fatores extrínsecos ou à coação, permite a você viajar, trabalhar, estudar, sem qualquer constrangimento físico ou moral. A liberdade psicológica ou de arbítrio, relativa a fatores intrínsecos, significa autodeterminação: a pessoa não é coagida por taras ou paixões. É a liberdade de exercício (você pode agir ou não agir) ou liberdade de especificação (caso aja, pode agir deste ou daquele modo).

A liberdade de arbítrio é fundamental, pois tem sua raiz na natureza espiritual da alma humana. Numa biblioteca, não sou obrigado a ler tal livro. Depois que examinar o catálogo, escolho livremente ler determinada obra.

Na vida diária, o homem sente-se obrigado a cumprir certos atos e abster-se de outros. Esse sentimento de obrigação supõe a liberdade de cumprir e não cumprir. As pessoas são obrigadas a praticar a justiça, porque podem não a cumprir, mas não são obrigadas a digerir, porque não são livres para não digerir.

Atribui-se a todo o homem sadio determinada cota de responsabilidade. Só pode alguém responder se seus atos são livres e na medida em que são livres. Suprimida a liberdade, suprime-se também a responsabilidade.

Quando decidimos fazer algo, sabemos que poderemos decidir diversamente, como também, ao executá-lo, somos conscientes de que poderemos voltar atrás ou abandonar simplesmente a execução da obra.

Immanuel Kant (1724-1804), embora crítico em relação ao conhecimento humano na Crítica da Razão Pura (Kritik der reinen Vernunft), admitia, na Crítica da Razão Prática (Kritik der praktische Vernunft), a liberdade de arbítrio como postulado sem o qual não poderia haver moralidade.

Jean-Paul Sartre (1905-1980), em O Ser e o Nada (L’Être et le Néant, p.61), é taxativo: “A liberdade humana precede a essência do homem e a torna possível. A essência do ser humano fica em suspenso na sua liberdade. O que chamamos de liberdade é, pois, impossível de distinguir do ser da ‘realidade humana’.”

O que há de mais significativo no existencialismo sartriano é a intenção de ordem moral, ou o movimento moral de “recuperação por si próprio do ser apodrecido”, recurso supremo à liberdade, pela qual Sartre não nega, mas decide transcender à falência ontológica descrita em O Ser e o Nada (L’Être et le Néant). Por isso, “não podemos jamais escolher o mal. O que escolhemos é sempre o bem. Nada pode ser bom para nós sem o ser para todos” (O Existencialismo é um Humanismo – L’Existentialisme est un humanisme –, p. 25-26). Sartre não alude a qualquer valor universal em si. Pensa apenas na solidariedade humana, em virtude da qual, escolhendo para mim, escolho para o gênero humano.

P.S.: Artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA) em 13/07/2003

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