Latim e Direito Constitucional

Professor Máriton,

Muito obrigada pela sua disposição em me ajudar. Elaborei algumas perguntas sobre a questão do uso do direito no latim.

1 -  Quais seriam as principais razões para o uso de expressões latinas dentro do meio jurídico?

A grande razão é ser o nosso direito oriundo do romano, que tinha três grandes divisões: o direito civil, o das gentes e o natural.

Jus civile era o de Roma e de seus cidadãos. Compreendia os estatutos do senado, os decretos do Princeps , os editos dos pretores e também certos costumes antigos, que tinham força de lei.

Jus gentium era a lei comum a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade. Autorizava as instituições da escravidão, da propriedade privada e defendia os princípios da compra e venda, das sociedades e dos contratos. Ele não era superior ao jus civile , mas o suplementava, aplicando-se especialmente aos habitantes estrangeiros do império.

Jus naturae era um produto da filosofia e constituiu uma das mais nobres realizações da civilização romana. Esse direito antecede ao próprio Estado, e qualquer governante que o desafiar torna-se automaticamente um tirano. Os estoicos haviam afirmado que todos os homens são por natureza iguais e detentores de certos direitos que os governos não têm autoridade para transgredir. Cícero ( Marcus Tullius Cicero ) foi o pai desse direito como princípio legal.

  2 - Apesar de já estar previsto em lei que "em todos os atos e termos processuais é obrigatório o uso do vernáculo", muitos acreditam num uso exacerbado dessas expressões, a ponto de impedir que os cidadãos compreendam o que está sendo dito. Como fazer para evitar tal problemática?

 As pessoas cultas no Brasil fazem questão de dizer que são fluentes em inglês. Pois bem, nos Estados Unidos da América é muito utilizado o Black's Law Dictionary , que traz muitas expressões latinas usadas pelo pessoal do meio jurídico, o que não impede os cidadãos de compreenderem o que está sendo analisado nos processos judiciais.

 No Brasil, o latim é uma língua morta, mas todas as autoridades, conferencistas, jornalistas, advogados, procuradores, promotores, defensores, juízes e desembargadores, a cada instante, citam frases e expressões latinas, como demonstração de erudição e cultura.

3 -  Os cursos de direito não preveem o Latim como disciplina obrigatória. Isso deveria acontecer?

Deveria sim. Hoje o latim anda ausente dos programas, o que é lamentável, pois o latim ajuda as pessoas a raciocinarem.

A finalidade do latim é aguçar seu intelecto, para desenvolver o espírito de análise, para acostumar-se à calma e à ponderação, para tornar-se mais observador, para aperfeiçoar-se no poder de concentração de espírito e para obrigar-se à atenção.

Ao traduzir em latim as frases: "O homem que ( quem ) eu vi morreu, o homem que ( qui ) me viu morreu, as alunas que ( quas ) premiei estudam muito, conheço soldados cuja ( quorum ) coragem espanta", a pessoa é obrigada a pensar nos casos acusativo ( quem e quas ), nominativo ( qu i ) e genitivo ( quorum ). Nessa obrigação está o proveito do estudo desse idioma: desenvolvimento de concentração de espírito, de atenção, de raciocínio. Aprender latim é aprender a pensar.

4 - Ainda há muita dificuldade, por parte dos alunos de hoje, em fazer uso bom uso do latim? Qual a carga de "culpa" das universidades, neste caso?

A carga de culpa das universidades é não orientar o estudante para ser um cidadão, que vota e pode ser votado. Através do voto direto e secreto, com valor igual para todos, é exercida a soberania popular, para eleger os membros do Congresso Nacional. Eles é quem fazem as nossas leis. Quando colocarmos no Poder Legislativo pessoas realmente sérias, elas verão que a nossa origem está toda ligada à literatura latina e ao latim. Então eles imitarão os países sérios, onde se estuda sistematicamente o latim.

5 - Como constitucionalista e professor de latim, quais seriam os principais entraves do latim dentro do Direito, tanto na sua aplicação, quanto no seu estudo acadêmico?

O principal entrave para o seu desprestígio foi um errôneo método de ensino, posto em prática, por uma didática antiquada e hermética que, aristocratizando-o, votou-o ao desprezo. Estando o latim fora dos currículos escolares, as pessoas usam termos latinos, sem nenhuma segurança e até com erros gramaticais.

6 - Quais as reais vantagens de se continuar utilizando o latim dentro do meio?

O latim é a fonte comum das línguas neolatinas ou românicas (de Roma), como o francês, o italiano, o espanhol, o português, o romeno, o provençal, o dálmata e o sardo.
Contribuiu igualmente para a formação de grande número de palavras em todas as línguas modernas – metade das palavras inglesas, direta ou indiretamente, são de origem latina.
De certa maneira, é o grande denominador comum de todas essas línguas hodiernas e, graças à solidez lógica de sua construção, oferece um meio de educação insubstituível.
Idioma universal, possui a literatura mais rica, tanto pela quantidade como pela qualidade.

7 - O que uma profissional da área precisa para adquirir um bom conhecimento do latim? Quais são os materiais essenciais (dicionários, gramáticas, aulas etc.) para o estudo?

Visitar o sítio www.latimedireito.adv.br , conhecer no orkut a comunidade Latim e Literatura Latina, pesquisar o sítio www.assimil.com ( Le latin sans peine ), assim como estudar a língua através das Gramáticas Latinas de Napoleão Mendes de Almeida, Saraiva e de João Ravizza (sebo).

8 -  Quais são as expressões latinas mais popularmente conhecidas?

As expressões latinas mais popularmente conhecidas estão no final do livro A lei na filosofia, na teologia e no direito (incluindo os direitos sociais nas encíclicas dos papas e a literatura latina com expressões traduzidas), São Paulo, LivroPronto, 2006, assim como no sítio www.mundodosfilosofos.com.br/latim.htm ,

9 – O senhor tem mais alguma mensagem para transmitir para os universitários catarinenses?

Sim. Está em fase final de elaboração o meu mais novo sítio, www.maritonlima.adv.br , para o qual espero seus augúrios de sucesso.

 

Bom, a princípio, seria isso. Novamente, agradeço a ajuda, professor.

Aguardo retorno!

Att,
Mariana 06/04/09

 
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