Latim e Direito Constitucional

O verbo dikaiûn em Ap 22, 11 quer dizer um modo especial de ser justo. Em outras partes, fora dos escritos paulinos, significa declarar (Deus) justo (Lc 7, 29), ser provado justo (Mt 11, 19; Lc 7, 35; Rm 3, 4, citando o Sl 50, 6) e é usado em sentido diverso em Lc 10, 29; 16, 15. Em Mt 12, 37 tem o significado de ser absolvido. Lc 18, 14 aproxima-se do conceito paulino de ser libertado do pecado.

O hino de 1Tm 3, 16 aplica o termo a Jesus em sentido diverso, como em outras partes do Novo Testamento. Jesus foi justificado no espírito, provavelmente na sua ressurreição, demonstrando ser aquilo que afirmara ser.
O substantivo dikaioma indica uma lei (Lc 1, 6; Rm 1, 32; 2, 26; 8, 4; Hb 9, 1.10), um ato salvífico de Deus (Ap 15, 4), ou os atos justos do justo (Ap 19,8). Em Rm 5, 18 assinala a morte de Jesus, que é um ato salvífico e de justificação.

Para Paulo, a concepção de “justo” é talvez a mais complexa de todas as suas idéias; a palavra “justificação” foi um dos pontos básicos da doutrina de Lutero, e foi discutida no Concílio de Trento.

Paulo emprega o termo em sentido neutro, como “as armas da justificação” (2Cor 6, 7), “inocente” (1Cor 4, 4). Ele relaciona-se com uma nomenclatura do Velho Testamento, que devia levar a adaptar-se à plenitude de sua intuição do mistério cristão. Ele sabe que a justiça é a observância da lei, conduta normalmente reta (Rm 2, 13; 10, 5).

Visto que o evento cristão abre o homem a uma nova justiça, considerando que esta vem através de Cristo, não é nem pode ser alcançada pelas obras da lei. Portanto, Paulo chega à conclusão (Rm 3, 10) de que ninguém é justo, nem judeu nem grego: todos são pecadores.

Em Rm e Gl, Paulo insiste que a lei e as suas obras não alcançam a justiça (Rm 3, 11.28; Gl 2, 21; 2, 16; 3, 11). Paulo não se refere à justiça do Antigo Testamento, mas à justiça trazida por Cristo. Essa justiça pode ser adquirida somente pela fé em Cristo, e aqui Paulo cita mais de uma vez Hab 2, 4 (Rm 1, 17; 3, 28; 4, 5; 5, 1; 9, 30-31; Gl 2, 16; 3, 8.11.24).

Isso é apresentado em At 13, 38-39 como um princípio fundamental da primitiva pregação com a justiça que vem de Deus mediante a fé em Cristo Jesus (Fl 3, 9). Essa justiça do homem não é obra do homem por realização ou mérito; só Deus o justifica (Rm 3, 30). Aqueles que Deus chamou também justificou (Rm 8, 30), e ninguém pode condenar o homem a quem Deus justificou (Rm 9, 34).

Com o dom da justiça nós reinamos na vida (Rm 5, 17). Deus opera essa justiça através da morte de Jesus. Cristo é a justiça (1Cor 1, 30); os cristãos são justificados em seu nome (1Cor 6, 11). Nós somos justificados gratuitamente mediante a graça de Deus para revelação do Senhor Jesus Cristo (Rm 5, 1): a obra salvífica da justiça de Cristo justifica a muitos e confere-lhes a vida (Rm 5, 18). O cristão torna-se justo, libertado de seu pecado, pela morte à carne em Cristo (Rm 6, 7); ele é salvo da ira se é justificado pelo sangue de Jesus (Rm 5, 9-10). Essa justiça é recebida no espírito (1Cor 6, 11).

Que é, então, essa nova justiça? A nova justiça dos homens é a justiça conferida a eles pela vontade salvífica de Deus. Já não é meramente retidão moral, que fora alcançada pela observância da lei. É a libertação do pecado (Rm 5, 16). É vida no espírito (Rm 8, 10). O cristão, liberto do pecado, torna-se escravo da justiça (Rm 6, 18-19).

Justiça e iniqüidade contrapõem-se como luz e trevas (2Cor 6, 14). O reino de Deus é paz, graça, justiça, no Espírito Santo (Rm 14, 17). O cristão está repleto dos frutos da justiça que vêm através de Jesus Cristo, para a glória e o louvor de Deus (Fl 1, 11); o fruto da luz está contido em tudo o que é bom, justo e verdadeiro (Ef 5, 9). A justiça perfeita e completa é ainda objeto de esperança a realizar-se escatologicamente (Gl 5, 5).

O “justo” é “justo” com Deus, é salvo e justificado, recebeu nova vida da sua justificação. Assim, a justiça do cristão é seu estado de justificação e libertação alcançado através da morte de Cristo.

Rio, 28 de janeiro de 2007

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