Latim e Direito Constitucional

O Novo Testamento usa o termo grego dikaiosis para dizer “processo”. Na maioria dos exemplos, a palavra é utilizada no sentido de salvação, libertação, justificação ou como uma transformação devida a alguma idéia especificamente cristã.

“Justo” significa “inocente” (Mt 27, 4.19; Lc 23, 47); os paralelos em Lc 23, 47; Mt 27, 54; 15, 39 têm inocente em lugar de “filho de Deus”, mas é duvidoso que Lucas entenda “justo” como sinônimo desse título.

O adjetivo aparece com o significado que tem o uso corrente em Mt 20, 4; Lc 12,57; Fl 1, 7; Cl 4, 1; 2Pd 1, 13, isto é, direito, próprio etc., mas, mesmo nesse sentido, recebe uma modificação cristã em At 4, 19; Ef 6, 1; 2Tm 1, 6 pelo acréscimo de “diante de Deus”, “com Deus” e pela inclusão de que aquilo que é justo é a lei divina.

Os juízos de Deus são justos (1Pd 2, 23; Ap 16, 7; 19, 2). O justo é freqüentemente o homem de boa conduta (Mc 2, 17; Lc 5, 32), mas o termo é usado aqui com ironia (Mt 5, 45; 13, 49; 23, 28; 25, 37.46; Lc 15, 7; 18, 9; 20, 20); os justos são opostos aos ímpios no juízo escatológico (Hb 12, 23; Tg 5, 16; 1Pd 3, 12; 4, 18; Ap 22, 11).

Lc 14, 14 e At 24, 15 aludem a duas diferentes concepções da ressurreição que aparecem no judaísmo: uma limitando-a aos justos e a outra estendendo-a também aos ímpios. A tríplice repetição do adjetivo em Mt 10, 41 talvez não seja sem significado: o “justo” em cujo nome é oferecido o copo de água talvez seja Deus.

Um uso especificamente no Novo Testamento aparece na designação de Jesus como “o justo” (At 3, 13-14; 7, 52; Tg 5, 6; 1Pd 3, 18). Esses contextos, nos quais há alusão à morte de Jesus, sem dúvida, enfatizam sua inocência, mas sugerem também a sua vitória e o seu triunfo, particularmente 1Jo 2, 1, onde Jesus é chamado de justo e é glorificado.

A “justiça” que Jesus veio cumprir (Mt 3, 15) é aquilo que é exigido. A justiça que é objeto da fome e sede (Mt 5, 6) parece ser, no contexto das outras bem-aventuranças, as boas obras; por si mesma a expressão poderia indicar a vontade salvífica ou o juízo de Deus.

A salvação do reino parece ser designada como justiça em Mt 6, 33. A justiça de que Jesus convence o mundo é a sua vitória por sua subida ao Pai (Jo 16, 8.10). A frase de Is 32, 17 “o fruto da justiça (salvação) é a paz” é citada ou há alusão tática a ela em Hb 12, 11 e Tg 18.

Justiça é boa conduta em Mt 5, 10.20; 6, 1; Lc 1 ,75; At 10, 35; 13, 10; 24, 25; 2Pd 2, 5.21. Em outras passagens aparece, numa forma inicial, a transformação que é tão radical em Paulo.

A libertação do pecado, a fim de viver para a justiça, é o estado peculiarmente cristão de bondade moral e libertação do pecado (=salvação) conferida por Jesus. Assim também a morada da justiça nos cristãos (2Pd 3, 13) sugere a obra salvífica de Jesus. Noé, participante da justiça que vem da fé (Hb 11, 7), possui em Hb a posição que Abraão tem em Rm e Gl.

O cristão que “pratica a justiça”, no significado do Antigo Testamento, é justo como Jesus (1Jo 3, 7), e essa justiça é especificada em 1Jo 3, 10 como o amor ao irmão. Em Tg 1, 20, a justiça de Deus é a justiça dele.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2007.

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