Latim e Direito Constitucional

 

Há poucos dias conversava com um conhecido catalão e um médico gaúcho sobre as tendências separatistas de certas regiões européias, em face de suas origens étnicas. A certa altura, o médico ponderou que o ideal para a governabilidade do Brasil seria a sua divisão em quatro partes: Sul, São Paulo, Nordeste e Norte. Perguntei-lhe se havia alguma vedação legal para esse projeto. Diante da sua negativa, lembrei-lhe que “a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito” (CF art. 1º).

A primeira metade do século XIX viu a formação nacional dos Estados Unidos da América. Quando olhamos para o irmão do Norte com o seu notável potencial econômico, esquecemos os fatores relevantes que o impulsionaram: a) o desenvolvimento da democracia; b) a imigração; e c) a abolição da escravidão.
Thomas Jefferson (1743-1826), eleito para a presidência, era o paladino das massas e do poder político para os desvalidos e adversário do privilégio especial proveniente do berço e da fortuna; atuava no sentido de eliminar vínculos entre as igrejas e o Estado e professava o princípio da separação dos poderes, afirmando que todos (menos escravos, índios e mulheres) eram politicamente iguais.

A assimilação de milhares de imigrantes escoceses e ingleses não foi de difícil ajustamento a uma nova vida num novo país, já que falavam a mesma língua de seus concidadãos. Para os irlandeses, havia a questão de sua religião, o catolicismo. Para conseguir um emprego, o imigrante era sempre obrigado a aprender ao menos um pouco de inglês. Dessa forma, os Estados Unidos estimularam os imigrantes a deixar de lado os costumes “estrangeiros” e a ligar-se à sua pátria de adoção.
Durante o século XIX, a escravidão havia sido abolida em grande parte do mundo ocidental, por motivos tanto econômicos como humanitários. Mas os agricultores sulistas continuavam a insistir que, sem o sistema escravagista, iriam à bancarrota. À medida que o país se abria para o Oeste, o Norte e o Sul empenhavam-se num litígio prolongado, em que o ponto de discórdia era “quais estados novos seriam ‘livres’ e quais seriam ‘escravos’”.

Em 1861, a guerra civil americana (Guerra da Secessão) tinha como móvel menos a abolição da escravatura que a preservação da união dos estados e territórios americanos. O presidente Abraham Lincoln foi à guerra para defender a unidade americana. A vitória do Norte, em 1865, assegurou a continuidade do crescimento dos Estados Unidos como nação.

A minissérie da Globo A Casa das Sete Mulheres, que trata da Guerra dos Farrapos, para colírio dos olhos masculinos, traz Giovanna Antonelli, Eliane Giardini, Mariana Ximenes, Bete Mendes, Nívea Maria, Camila Morgado, Samara Felippo e Daniela Escobar, em meio a amores impossíveis.

A descrição a seguir, extraída da enciclopédia compacta Larousse Cultural – Brasil Temático (1995, p. 71), sintetiza a história dessa luta civil ocorrida no sul do País, com início durante a Regência e duração de 10 anos (1835-1845):

O particularismo da formação econômica e social da província do Rio Grande do Sul constituía um incentivo ao espírito federalista. A rebelião eclodiu em Porto Alegre, liderada pelo deputado provincial e coronel de milícias Bento Gonçalves da Silva. O objetivo dos insurretos, ditos farrapos ou farroupilhas, era o estabelecimento de uma república, confederada a outras que seriam instauradas no País. Mas a perda de Porto Alegre (13 de junho de 1836) comprometeu o sucesso dos rebeldes; o novo presidente da província conseguiu que Bento Ribeiro, comandante das armas da província, inicialmente aliado a Bento Gonçalves, passasse provisoriamente para ao lado do governo; além disso, a população do leste, de origem agrária, permaneceu arredia ao movimento revolucionário, passando a fornecer as bases para a reação imperial. Em 6 de novembro de 1836, foi proclamada a República de Piratini, e Bento Gonçalves foi eleito presidente. Em conseqüência, o separatismo foi aceito pelos revolucionários como transitório e inevitável meio para sustentar a causa rebelde. Os farroupilhas conseguiram levar a guerra ao planalto catarinense e a Laguna, onde o general Davi Canabarro, de cuja expedição participou Giuseppe Garibaldi, fundou a efêmera República Juliana (1839). Mas a reação imperial tornou-se mais vigorosa a partir de 1840. [...] A partir de setembro de 1842, Luís Alves de Lima e Silva, então barão de Caxias, assumiu a presidência e o comando das armas da província [...] obtendo finalmente a assinatura da paz (1º de março de 1845), quando D. Pedro II já governava o País.

Atualmente, com a Constituição de 1988, é possível a secessão ou separação do Brasil em vários países?

O Estado federal brasileiro está constitucionalmente concebido como a UNIÃO INDISSOLÚVEL dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (art. 1º). O texto constitucional explicita um princípio fundamental do Estado federal: o princípio da indissociabilidade. Ele integra o conceito de federação e significa a inexistência do direito de secessão, própria de uma confederação. Isso é tão sério que a União pode intervir nos Estados e no Distrito Federal para manter a integridade nacional (art. 34, I), sendo crime de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a existência da União (art. 85, I).

 

P.S.: Artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 23/03/2003.

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