Latim e Direito Constitucional

Na ética cristã de nossos dias não podem faltar algumas colunas mestras indispensáveis nesse edifício.

A Sagrada Escritura ajuda na compreensão e na realização dos projetos que Deus tem em relação à humanidade. O Antigo Testamento nos aponta a Aliança de Deus com Israel, seu povo (Gn 6, 18; 15; 17; Ex 19, 1 +). O Novo Testamento sublinha o Reino de Deus, aberto a todos os povos, constituindo-se no centro da mensagem de Jesus (Mt 3,2; 4, 17).

O termo Aliança ocorre 286 vezes no Antigo Testamento. Trata-se da iniciativa livre e gratuita de Deus, que revela o plano de salvação para o seu povo. Esse plano tem um caráter religioso e político-social. Deus lança o povo a caminho.

A religião busca revigorá-la no compromisso de construir uma vida de sociedade fraterna e justa, sem discriminações. Os órfãos, as viúvas e os estrangeiros têm predileção. Ninguém é excluído. Respeitar o direito e a justiça é o programa político-social.

Diante das rupturas freqüentes da Aliança, os profetas denunciam os abusos e clamam por conversão. Deus, paciente e rico em misericórdia, convida o seu povo a escolher a vida. Os dez mandamentos (Ex 20, 1) e as alianças com Noé (Gn 6, 18), Abraão (Gn 15; 17) e a do Sinai (Ex 19, 1.2) apontam para o compromisso de vida a ser assumido pelo povo de Deus.

O termo Reino de Deus acontece 123 vezes no Novo Testamento. Trata-se do coração do anúncio de Jesus. Aponta para a proposta das bem-aventuranças. Jesus dirige-se aos pobres, aos opositores e aos seguidores, indicando o amor, a justiça e a fidelidade como o coração do seu Evangelho (Mt 23,23). Seguir a Jesus constitui-se no elemento central para a nossa vida cristã.

Imprescindível para a moral é a consciência. Ela é um julgamento prático proferido pela inteligência sobre a honestidade ou desonestidade de cada um dos nossos atos; é um testemunho que, pronunciado no íntimo de cada pessoa, distingue entre o bem e o mal moral e tende a levar cada qual a praticar o bem e evitar o mal. Ela é o fundamento da própria dignidade humana e, por isso, precisa ser bem formada numa educação que leva cada pessoa a uma opção fundamental de vida baseada no amor, na bondade, na justiça, sendo uma opção para Deus.

Essa consciência precisa ser apoiada por um bom discernimento moral, para analisar as situações concretas, iluminadas pela fé, abrindo-se à palavra da Sagrada Escritura, ouvindo a Tradição e o Magistério da Igreja, prestando atenção às normas morais.

O discernimento moral costuma identificar os valores que dão solidez às ações. Eles orientam a preferência básica de vida e iluminam as escolhas que nela se realizam e que se traduzem em múltiplas ações. Em Jesus Cristo temos tudo plenamente (Cl 2 10), sendo Ele o valor supremo a ser buscado, pois somos filhos da luz (Ef 5, 8).

A ética cristã, fundada na Sagrada Escritura, concebe o ser humano como uma unidade totalizada ou uma unidade vivente. A visão só pode ser integral, pois Deus solicita o ser humano por inteiro; ele é um ser que tem corpo, conhece, quer, ama, fala, vive em sociedade, é um ser culto, ele se diverte, trabalha e é religioso.

P.S.: artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias–MA), em 12/11/2006.

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