Latim e Direito Constitucional

Partindo das palavras éthos e mos (grega e latina, respectivamente) definimos ética como a ciência que trata do emprego que o homem deve fazer de sua liberdade, para conseguir o seu fim último.

A sua originalidade não está no fato de ser uma filosofia em si, mas de fundar-se numa revelação. No Antigo Testamento Deus revela-se e estabelece com seu povo escolhido (Israel) uma aliança (Gn 6, 18+). No Novo Testamento, Jesus é a nova e definitiva aliança (Mt 26, 28+; Hb 9, 15+), o centro de tudo; o elemento decisivo está no seguimento de Jesus, ser seu discípulo, escolher a boa nova, entrar no Reino de Deus e assumi-lo, eis a grande convocação.

No período patrístico (do século 1º ao 6º), os cristãos souberam captar o evento da encarnação de Jesus Cristo e traduzi-lo na vida, mediante os esquemas morais da justiça de Deus, da condição de discípulo, da fé, do amor, da filiação divina e do Espírito Santo.

Entre os séculos 6º e 11, numa época de decadência do império romano e de invasão dos povos bárbaros, popularizou-se por toda a Europa a confissão auricular feita aos sacerdotes. Nessa fase foram escritos os Penitenciais, livretos com lista de pecados e as respectivas penitências. Tudo feito de modo simplificado, sem uma reflexão ética e teológica.

Nos séculos 12 e 13, houve um retorno ao Evangelho. Como a Igreja tinha muito poder e muitas posses, diversos grupos buscaram uma vida simples, pobre e de fraterna comunhão de bens. Aí é que aparecem São Francisco de Assis, São Domingos e outros. A teologia recebeu grande impulso nas universidades. Destacou-se a Suma Teológica de Santo Tomás de Aquino, cujo esquema de fundo era: a) tudo procede de Deus Criador; b) tudo deve retornar a Ele; e c) através ou por meio de Jesus Cristo.

Em 1600 surgiram as Instituições Sagradas de Teologia Moral, data da publicação do primeiro manual exclusivamente dedicado à moral.

Nos séculos 17 e 18, várias tendências marcaram a teologia moral. O probabilismo, o tuciorismo, o laxismo e o eqüiprobabilismo abordavam à sua maneira os temas da ética, criando grande confusão na mente das pessoas.

Nos séculos 19 e 20, até o Concílio Vaticano II, procurou-se dar um princípio unitário à teologia moral, cujos valores foram: a busca do que é universal, do que é perene, da importância do agir, da responsabilidade individual e da lei de Deus.

De 1962 a 1965, o Concílio Vaticano II solicitou um cuidado especial ao aperfeiçoamento da teologia moral. Valorizou a Sagrada Escritura, apresentou uma visão integral do ser humano, apontou para a noção de aliança, na qual Deus mais convida do que obriga e Jesus mais propõe do que impõe.

Essa ética renovada tem como pontos iluminadores (riquezas): uma moral mais inspirada na Sagrada Escritura; o chamado a produzir frutos para a vida do mundo (e não fugir do mundo); a ênfase no Cristo que abraçou o mundo e o ser humano; o cultivo de uma visão unitária do ser humano; o acento na maleabilidade do amor e na capacidade de dar a vida pelo próximo, pelos irmãos, pelos que amamos; o chamado a colaborar com os projetos de Deus por um mundo novo, transformado e justo.

Em Medellín (1968), Puebla (1979) e em Santo Domingo (1992), surgiu a necessidade de articular a fé com as situações históricas atuais, apreendendo nas feições dos pobres o rosto dos privilegiados de Deus.

Hoje a ética quer investir fortemente na presença cristã na cidade. Quer ser sal e fermento, dando sentido à vida, superando vazios existenciais.

P.S.: artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 29/10/2006.

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