Latim e Direito Constitucional

A virtude só se define adequadamente em referência à razão, da qual procede, e à vontade, na qual se forma e reside.

Sócrates (470/469-399 a.C.) reduzia a virtude à ciência. Nos Diálogos de Platão (428/427-347 a.C.) aparece com freqüência a fórmula socrática “Ninguém é mau voluntariamente” (Protágoras, 345, d-e). Em Górgias, 480 b, é estabelecido igualmente que os vícios são meras doenças. Sócrates desconhecia o aspecto essencial da virtude, que é o de ser um hábito da vontade.

Para Zenão (333/332-263 a.C.), a regra suprema da moralidade é viver conforme a natureza, naturam sequere. E viver segundo a natureza significa viver de acordo com a razão, submetendo-se espontaneamente à fatalidade das leis cósmicas. Nesta submissão voluntária, que gera a imperturbabilidade do espírito (ataraxia), consiste a virtude, que é o único bem, a felicidade suprema, amável por si mesma e de si mesma prêmio.

Tanto o vício como a virtude são absolutos, não admitem graus. Quem possui uma virtude possui todas e é sábio; quem comete um delito é réu de todos, e entre os crimes não há gradação. Tudo o mais que virtude não for nem vício – prazeres, dores, humilhações, desonra, pobreza etc. – são coisas indiferentes (adiáforas); o sábio as despreza. Daí o aforismo “Sustine et abstine”: sofre a dor e abstém-te do prazer.

Para Descartes (1596-1650), o ponto de partida é a existência do pensamento. Penso, logo existo (Cogito, ergo sum). Se cessasse totalmente de pensar, cessaria totalmente de existir. Por pensamento entende-se tudo quanto cai sob o domínio da consciência.

A sua dificuldade prática é como chegará o homem a sujeitar a vontade ao entendimento. Problema das paixões. Elas são úteis quando se mantêm nos seus limites naturais – coisa que raramente acontece. Numa longa correspondência epistolar com Isabel, princesa platina (Lettres à Elisabeth, 1º/09 e 6/10/1645 – Chevalier, p. 92), Descartes afirma que “basta que as paixões sejam submetidas à razão; e, assim domesticadas, elas são, às vezes, tanto mais úteis quanto mais pendem para os excessos [...]. Só as [almas] fracas e baixas é que se estimam mais do que devem, e são como os pequenos vasos, que três gotas de água podem encher”. A virtude será então o resultado dessa estratégia que transformará a razão em hábito.

A concepção cartesiana da virtude é resolutamente intelectualista, ou seja, “basta bem julgar para bem agir” – paradoxo que não distingue a vontade da razão e a virtude do juiz.

Kant (1724-1804), como os estóicos, identifica a virtude com a vontade reta, nega a realidade de um bem objetivo independente do sujeito moral e acaba pondo o sinal da virtude na tensão do querer (Grundlegung zur Metaphysik des Sitten, 1785, Delbos, p. 177). Por isso, com freqüência se tem salientado o caráter estóico da moral kantiana.

Sua teoria da virtude é nitidamente voluntarista, pois a razão é incapaz de apreender uma ordem de direito, necessária e universal, por ser absolutamente limitada ao domínio dos fenômenos, e a lei moral depende de um postulado que é o da existência de um valor absoluto.

Pena que uma virtude que se define pela pura obediência a uma lei, que a razão de modo algum pode compreender, não seja virtude de um ser racional.

P.S.: artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 08/10/2006.

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