Latim e Direito Constitucional

As virtudes morais são disposições estáveis para bem agir, adquiridas à luz da razão, tendo a vontade por sujeito imediato.

Elas são adquiridas e não inatas. Têm a sua fonte primeira na inteligência da ordem moral e das suas condições absolutas.

Afetam imediatamente a vontade, pelo fato de procederem dos atos voluntários e de, ao multiplicar as próprias determinações, a vontade fortalecer-se a si mesma e adquirir um particular poder de ação.

Para Aristóteles (384/383-322 a.C.), em sua Ética a Nicômaco (1.II.c.I), a virtude deriva a um tempo da retidão da razão e do exercício. Sem dúvida que um só ato basta para criar um começo da virtude; mas isso é apenas uma virtude esboçada, que só se poderá estabilizar e merecer autenticamente o nome de virtude mediante uma prática prolongada.

Quando uma virtude ou um vício se acham inteiramente formados desde o primeiro ato, é que já estavam pré-formados por atos de virtude ou de vícios conexos ou por certas disposições hereditárias.

As virtudes de ordem natural são fruto da boa vontade, unida a uma prática perseverante. Alguém torna-se prudente à força de ouvir e de meditar os conselhos de outrem e de exercer o seu próprio juízo. A gente se transforma em pessoa corajosa familiarizando-se com o perigo e, em senhor dos sentimentos, submetendo-se a uma longa disciplina. A lei da virtude é a lei de todos os hábitos, que nos impõe uma ascese (exercício).

Para Tomás de Aquino (1221-1274), “as virtudes que são do homem... o homem pode adquirir pelos próprios atos... e esta disposição assim firmada é um hábito de virtude moral” (Virtutes quae sunt hominis in eo quod est homo... homo potest acquirere ex actibus propriis... et ista disposito sic firmata est habitus virtutis [moralis] - Virt. i. com. a. 9; cf. In Eth. II lect 1 n. 247 sqq.; lect.2 n. 260 sqq.; III Dist. 33, 1 a.2 sol.2; S.th. I-II q. 63 et 51).

A virtude é essencialmente pessoal. Não é uma herança nem resulta das circunstâncias, da educação ou do meio. A hereditariedade não pode dar a virtude por si mesma, mas somente certas predisposições, que não geram infalivelmente nem a virtude nem o vício.
Nas famílias de artistas e de sábios há certas aptidões favoráveis hereditárias e cultivadas assiduamente pela educação. E, sobretudo, pela vontade pessoal.

As virtudes são mais pessoais do que os talentos especulativos ou artísticos. As predisposições morais, que vêm conosco ao nascermos, abortam muito mais depressa e mais facilmente do que as predisposições intelectuais ou artísticas. A virtude é sempre o prêmio do esforço, da boa vontade e do exercício permanente.

As virtudes são necessárias. Disto nos convencemos considerando os incessantes e variados deveres que ao homem incumbem: deve abster-se de todo o mal e fazer o bem, através de todas as suas faculdades; deve vencer ou dirigir todas as suas paixões, achar a justa medida em qualquer circunstância; deve conformar-se com mil prescrições, regras e conveniências que nunca é permitido infringir ou desprezar.

Somente pelas virtudes, isto é, pelo hábito do bem sob todas as suas formas, é que o homem será capaz de bastar aos seus deveres. Só elas lhe permitirão fazer o bem com a constância, a presteza e o gosto, que são fruto do hábito em geral.

As virtudes asseguram a constância da vontade virtuosa, produzem a presteza em fazer o bem e fugir do mal, enfim vêm a ser uma segunda natureza e, tal como a própria natureza, fazem agradáveis todos os atos dos quais são o princípio.

P.S.: artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 1º/10/2006.

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