Latim e Direito Constitucional

 

Um amigo, leitor assíduo dos meus artigos sobre a Flor do Lácio, disse que não me poderia dar sugestões a respeito do meu novo título, Você e a Constituição, porque nada entende de direito. Só conhece Dra. Glória, que fez o divórcio de seus pais, Dra. Cristina, que o defendeu numa reclamação trabalhista, e Dra. Patrícia, advogada criminalista, que participou do júri de um parente seu. Perguntei-lhe se o direito só tem as áreas cível, trabalhista e penal. Diante do seu silêncio, expliquei-lhe que na Constituição está todo o direito.

João Sem Terra, rei da Inglaterra (1199–1216), após a infelicidade de confrontar-se com Filipe Augusto, rei francês que retomou a Normandia e as terras vizinhas, precisava de dinheiro tanto para governar a Inglaterra como para lutar na França. Suas derrotas, porém, fizeram com que seus súditos ingleses se sentissem pouco inclinados a pagar. Sobretudo os barões se ressentiam com as exigências financeiras do rei e, em 15/06/1215, o obrigaram a renunciar a elas na famosa Carta Magna (Magda Carta libertatum seu concordiam inter regem Johanen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae), documento que se destinava também a reparar todos os outros abusos de que os barões se lembravam. Era um texto feudal no qual o rei, como o senhor supremo, se comprometia a respeitar os direitos tradicionais de seus vassalos. A Carta Magna enunciava dois princípios importantes: a) a coroa não poderia levantar grandes somas de dinheiro sem o consentimento dos barões em um conselho comum; b) nenhum homem livre poderia ser punido pela coroa sem julgamento por seus pares e segundo a lei da terra. A Carta Magna foi importante, acima de tudo, como expressão do princípio de governo limitado e da idéia de que o rei está sujeito à lei.
Séculos mais tarde, o rei inglês Carlos I (1625-1649), envolvido numa guerra com a França, necessitava urgentemente de dinheiro. Como o Parlamento recusasse conceder-lhe mais que as verbas costumeiras, ele impôs empréstimos compulsórios aos cidadãos e puniu os refratários, aquartelando soldados em suas casas ou jogando-os na prisão sem processo. O resultado dessa tirania foi a Petition of Rights, que os líderes do Parlamento obrigaram Carlos a assinar em 1628. Esse documento declarava ilegais todos os impostos não aprovados pelo Parlamento. Condenava também o aboletamento de soldados em casas particulares e proibia as prisões arbitrárias e a aplicação da lei marcial em tempo de paz, de maneira discricionária.

Esses dois antecedentes precederam a Constituição do Estado da Virgínia, em 1776 (Constitution of State of Virginia), a dos Estados Unidos da América, em 1787 (The Constitution of the United States of America), e a francesa, em 1791 (Constitution française du 3 septembre 1791). Após as revoluções americana e francesa, surgiu o constitucionalismo, movimento revolucionário de tendência universal, que alcançou os demais países, inclusive o Brasil. Seu princípio fundamental era a realização de uma constituição escrita em que se consubstanciasse o liberalismo, assegurado por uma declaração constitucional dos direitos do homem, e um mecanismo de divisão de poderes, de acordo com o postulado 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, segundo o qual não tem constituição a sociedade onde não é assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes (Article 16 – Toute société dans laquelle la garantie des droits n’est pas assurée ni la séparation des pouvoirs déterminée, n’a point de Constitution).

O fundamento político-filosófico dessas grandes transformações sociais que marcaram o advento do Estado Moderno pode ser encontrado nas idéias de pensadores dos séculos XVII e XVIII.

John Locke (1632-1704) é autor de uma teoria liberal. O homem é ser livre que busca na sociedade a garantia de seu trabalho e a defesa de seus direitos naturais que ele ainda conserva depois de entrado no convívio social. O príncipe é mandatário do povo. Em caso de conflito entre governo e governados prevalece a vontade suprema da nação. Locke inicia o movimento social que nos últimos tempos tende a alargar os privilégios dos representantes do povo e diminuir proporcionalmente a autoridade individual do soberano.

J.J. Rousseau (1712-1778) afirma que, na constituição da sociedade, o povo delega apenas ao soberano a administração do poder, conservando em sua plenitude a própria soberania e a faculdade de revogar o mandato quando assim o julgar conveniente aos seus interesses. É o “direito da revolução” (droit de la révolution).
Mas, afinal, o que é uma Constituição, se nela está todo o direito? Constituição, lei fundamental de organização do Estado, é algo que tem, como forma, um complexo de normas (escritas ou costumeiras); como conteúdo, a conduta motivada pelas relações sociais (econômicas, políticas, religiosas etc.); como fim, a realização dos valores que apontam para o existir da comunidade; e, finalmente, como causa criadora e recriadora, o poder que emana do povo.

 

P.S.: a) Artigo publicado simultaneamente nos periódicos A Hora (São Luís – MA), Jornal da Cidade (Caxias – MA) e O Dia (Teresina – PI).
b) Data da publicação no Jornal da Cidade, de Caxias (MA): 09/03/2003.

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