Latim e Direito Constitucional

A norma suprema da moralidade faz-se ouvir dentro do homem por uma faculdade própria, que é a consciência. É ela que profere no íntimo do homem um juízo sobre o seu comportamento.

Conhecemos nossos próprios sentimentos e atos, sabemos que estamos sentindo ou fazendo alguma coisa. Essa presença do sujeito em si mesmo, sem referência a alguma regra de conduta, é o que se chama de consciência psicológica.

Mas quando conhecemos o modo como se relacionam nossos sentimentos e atos com o fim supremo da vida humana, esses atos serão moralmente lícitos ou ilícitos e nos são mostrados pela consciência moral.

Esse sinal que distingue entre o bem e o mal e tende a levar cada qual a praticar o bem e evitar o mal é um julgamento prático profundo pela inteligência sobre a honestidade ou desonestidade de cada um dos nossos atos. Todo o homem, por mais primitivo e rude que seja, possui uma consciência moral e uma consciência psicológica.

O testemunho da consciência, anterior a determinado ato, que manda ou proíbe, é a consciência antecedente. Se posterior a tal ato, aprovando ou desaprovando, é a consciência conseqüente.

A consciência moral é algo congênito, que começa a falar desde que a criança chegue ao uso da razão. O criminoso, às vezes, gostaria de extingui-la ou sufocá-la, porque ela remorde dolorosamente à sua revelia. È a voz do Ser Superior no íntimo de cada indivíduo que vem atingir cada ser humano, a fim de o executar na terra.

Todos os povos, mesmo os mais primitivos, reconheceram a existência da consciência moral. A filosofia greco-romana desenvolveu a noção. Ovídio (45 a.C.-17 d. C.) e Sêneca (4 a.C.-65 d.C.) têm belas palavras a esse respeito.

“Pratica o bem; evita o mal.” A criança não percebe muito bem o que é o bem e o que é o mal. Aos poucos, a consciência vai-se enriquecendo e educando, mediante o estudo e a experiência da vida. O adulto já percebe que consiste em agir não só por estrita obrigação, mas também por generosidade e magnanimidade.

Nos casos concretos, a consciência se coloca entre o nosso objetivo da moralidade, válida para todos os homens, e as circunstâncias precisas em que se acha o sujeito. Procede então a um raciocínio, no qual entra a virtude da prudência. Virtude suprema para Epicuro (341-270 a.C.), para Tomás de Aquino (1221-1274) ela é a reta razão de agir (“recta ratio agibilium” – S. th. I-II 57, 4; II-II 47, 5 arg. 3).

A prudência leva em conta os meios necessários para atingir determinado fim, avaliando a oportunidade de tais ou tais gestos ou atividades. Pode moderar a audácia indevida como sacudir o desânimo. Às vezes, ela leva a um ditame da consciência aparentemente desconcertante, mas sábia.

Segundo o raciocínio "É preciso fazer o bem e evitar o mal", restituir ao dono os valores por ele confiados é um bem. No caso concreto, a pessoa que me confiou seu revólver é um doente. Quere-o de volta para matar a si ou a outrem. Por conseguinte, aqui e agora, é preciso não devolver a arma a mim confiada em depósito.

Na rua, duas pessoas diante de um sinal (semáforo) amarelo podem tomar atitudes opostas: há quem atravesse para aproveitar a última oportunidade de passar, para não perder um encontro marcado, e há quem não atravesse, lembrando-se de experiência anterior infeliz. Ambas podem ter sido prudentes, pois a situação com que se deparavam era complexa.

A literatura bíblica está cheia de exemplos ligados à consciência. Após o pecado original, nossos primeiros pais foram atordoados (Gn 3, 7-13); também Caim sentiu o remorso (Gn 4, 9-16). O rei Davi sentiu o descompasso do seu coração após ter recenseado o povo, dizendo: “Cometi um grande pecado” (2 Sm 24, 10). Nos salmos em geral manifesta-se tanto a consciência atribulada pelo pecado (Sl 6; 31; 37; 50; 101; 129; 142) como a consciência feliz pelo bom desempenho do dever (Sl 14; 16, 1-5; 40, 2-4...).

P.S.: artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 27/08/2006.

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