Latim e Direito Constitucional

O homem aspira com todas as forças de sua alma ao sumo bem. E a sua posse é para o homem a condição necessária de sua perfeição e de sua felicidade.

O primeiro princípio de tudo o que existe é o fim último absoluto de toda a criação, isto é, todo o ser criado tende a assemelhar-se ao seu Criador. Por essa razão, o homem jamais poderá deter o impulso de seu desejo em nenhum fim intermediário finito, porque pela sua razão conhece o fim universal e a causa primeira de suas aspirações à perfeição e à felicidade.

Precisando mais o sentido da finalidade universal, todas as coisas estão orientadas para o Ser Supremo como para seu fim absoluto. Como diz Tomás de Aquino (1221-1274), “quam omnes creaturae, etiam intellectu carentes, ordinentur in Deum sicut in finem ultimum” – C.g. III, 25).

No sumo bem a inteligência e a vontade podem achar o seu perfeito repouso. Com capacidade limitada, estão determinadas pela verdade e pelo bem universais, aos quais tendem com desejo inato. Assim, só a Mente Cósmica é que pode ser o sumo bem do homem e o objeto cuja posse lhe proporcionará a felicidade perfeita a que aspira.

A felicidade e o bem perfeito do homem realizam-se pelo conhecimento mais perfeito do Poder Infinito que se possa conseguir mediante a razão discursiva, que se desenvolve à sombra da inteligência pela analogia das criaturas aperfeiçoadas e mais contemplativas.

O conhecimento natural da Presença Infinita, seguido de um amor ardente, é o princípio de uma felicidade imensa. Mas é um fato que essa felicidade não é perfeita e não satisfaz absolutamente às aspirações da alma humana. Satisfá-las enquanto procedem de uma razão, mas não enquanto procedem também, e mais profundamente ainda, de uma inteligência, aberta como tal a toda a amplitude do ser.

Existe na inteligência uma ambição fundamental de conhecer todas as coisas, ambição que, seguida até o fim, levaria o homem a desejar conhecer a Causa Primeira, não só por seus efeitos e por sua analogia com estes, senão também como ela então é em si mesma. Tal desejo, que deriva da própria natureza da inteligência, não pode ser, no homem, senão espontânea, irreflexiva e instintiva, porque ultrapassa as possibilidades reais da natureza racional deixada a si mesma.

Com o advento da revelação judaico-cristã, sabemos que esse desejo condicional, e por si mesmo ineficaz, da inteligência, de ver o Pai Celestial tal como Ele é, tornou-se incondicional, quando a graça o completou por um desejo sobrenatural.

Consideramos que a beatitude absoluta pode ser conseguida pelo homem e que ela consistirá essencialmente na visão intuitiva do Infinito, pela qual a alma contemplará face a face a sua essência.

A felicidade natural não é pois, para o homem, mais do que uma felicidade teórica e fictícia. No estado de natureza pura, teria ela consistido no conhecimento racional de Deus. No estado sobrenatural, o fim último natural do homem não está realmente abolido, mas sim superabundantemente realizado pelo fim sobrenatural. Ele pode considerar-se como a manifestação mais generosa da bondade divina, mas também como o acabamento supremo da natureza humana.

P.S.: artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 30/07/2006.

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