Latim e Direito Constitucional

Os bens materiais, ou riquezas, pertencem ao domínio do ter e, como tais, estão sujeitos às vicissitudes da fortuna e do azar. Tais bens são úteis, pois só valem em função dos bens pessoais, corporais ou espirituais que com eles se podem adquirir. Não são fim último. Meros meios.

Entre os bens corporais, contamos a beleza, a saúde, a força, a longevidade, o prazer e a voluptuosidade. São verdadeiros bens, porque aperfeiçoam o homem. São do domínio do ser. Não são fim último, mas só intermediários. Frágeis e perecíveis, estão ordenados à perfeição da alma, nas suas mais elevadas operações, que são o conhecimento e o amor.

Os bens espirituais são os atos de conhecer e de amar a verdade e a beleza, bem como a ciência, a arte e a sabedoria. O exercício das faculdades superiores da alma proporciona-nos um gozo intenso e nobre, porém esse exercício depende de condições exteriores difíceis e raras: o desenvolvimento da inteligência e os gozos estéticos, privilégio de uns poucos.

Esses prazeres da atividade espiritual recebem seu valor dos objetos que os geram: a verdade ou as coisas belas. Podem eles constituir o sumo bem do homem?

Sem dúvida, a verdade e a beleza são grandes bens, porque contribuem para espiritualizar o homem. Mas a experiência basta para mostrar tudo o que há de imperfeito, inacabado, dificultoso e delicado nesses bens do espírito. As ciências trazem mais decepções do que satisfação às nossas ânsias de saber e de compreender, porque não passam da superfície das coisas e, à medida que avançam, não cessam de suscitar novos problemas que adiam ao infinito a solução dos enigmas do mundo. A beleza das obras-primas da arte não é perfeita e sem sombras. Ela tem limite e é evanescente.

As virtudes são bens morais. Não podem ser o sumo bem, porque a sua aquisição e conservação está ligada a muitos males, em particular a um trabalhoso e perseverante esforço, que faz da virtude um bem difícil. Realidade humana, trabalho incompatível com o bem supremo.

A virtude não pode ser fim último, por ser amada em razão da felicidade e perfeição que traz. Aristóteles (384-322 a.C.) diz que ela deveria ser amada, “ainda que nenhuma vantagem nos trouxesse” (Ética a Nicômaco, I, cap VI). Porém a excelência própria da virtude não a impede de ser efetivamente referida a um bem ulterior, conforme diz Tomás de Aquino (1221-1274), porque uma coisa pode ser, ao mesmo tempo, amada por si mesma e em vista de outra coisa (Ipsa etiam virtus, quae secundum se honesta est, refertur ad aliud sicut ad finem, scilicet ad felicitatem. – S. th. II-II 145, 3).

O bem moral será eleito com o advento de uma sociedade perfeita. É o que diz Augusto Comte (1798-1857) no seu Discours sur l’esprit positif, cap. III, nº 55. Para ele o homem é um ser social, pois o indivíduo não existe. Só pode realizar o seu destino e ser feliz subordinando-se ao advento da sociedade perfeita, que é o verdadeiro fim da evolução humana e o termo último do progresso.

Nenhum dos bens finitos, tomados um a um, pode constituir o sumo bem. Vistos em conjunto, poderiam bastar para satisfazer os desejos profundos do homem. Mas é um fato que nenhum homem possui nem pode possuir, ao mesmo tempo, a totalidade desses bens. Sendo intrinsecamente insatisfatórios, perde-se a esperança de lhes corrigir a insuficiência por um aumento quantitativo: todos participam da fragilidade e relatividade dos bens particulares que eles totalizam.

Ademais, são passageiros e perecíveis. A sua posse e felicidade são acompanhadas pela angústia de ter que os abandonar um dia. Nada daquilo pode ser o sumo bem, pois nenhum materialismo é capaz de assinalar ao homem um autêntico sumo bem.

P.S.: artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 23/07/2006.

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